Açores registam 560 crimes de violência doméstica, mas as denúncias são o dobro.
No dia 22 de novembro, assinala-se o Dia Europeu da Vítima de Crime, tendo a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima apresentado as Estatísticas APAV | Totais Nacionais 2024 muito elevadas. No caso dos Açores, a APAV registou 560 crimes por violência doméstica, 26 por ofensas à integridade física e 22 por ameaças/coação.
Estes números são alarmantes — mas revelando apenas a superfície do problema.
Entretanto, as denúncias de violência doméstica, nos Açores, são muito mais e o número de processos que chegam ao Ministério Público são quase o dobro.
O aumento da procura de ajuda não significa necessariamente que há mais violência, mas que há mais coragem para denunciar e mais confiança nas instituições. Mesmo assim, a dimensão do problema está longe de ser plenamente visível.
No final do ano passado, a Coordenadora do Ministério Público (MP) da Comarca dos Açores tinha anunciado que o número de processos de violência doméstica tinha crescido 10,5% no primeiro semestre de 2024, em relação ao ano anterior. Ou seja, estamos perante um fenómeno que não abranda e que exige políticas públicas consistentes, estruturais e contínuas.
A violência doméstica não é importada: é estrutural
Num arquipélago pequeno como os Açores, onde as comunidades são próximas e as famílias são profundamente enraizadas, começa a surgir recorrentemente uma narrativa perigosa: a ideia de que a violência — sobretudo a violência grave — vem “de fora”, associada a imigrantes. Mas os dados oficiais contradizem frontalmente essa perceção.
Não se trata de negar que há casos pontuais de violência cometida por imigrantes — como há em qualquer grupo populacional —, mas sim de afirmar com clareza: a maioria esmagadora da violência, especialmente o flagelo da violência doméstica, nos Açores, é cometida por residentes locais, açorianos, em contexto familiar, relacional e social típico da Região.
O mito do “perigo estrangeiro” serve muitas vezes como mecanismo de distração.
Falar da violência cometida por imigrantes é mais fácil do que enfrentar a violência que atravessa todas as nossas comunidades, freguesias e famílias. Mas é também injusto e perigoso:
Estigmatiza comunidades trabalhadoras e integradas;
Desvia a atenção do verdadeiro problema — a violência doméstica enraizada;
Alimenta preconceitos em vez de proteger vítimas.
Neste mês, assinala-se também, no dia 25, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, onde se inclui, obviamente violência doméstica, instituído pela Resolução 52/134 da ONU. O seu propósito é alertar para a violência física, psicológica, sexual e social que atinge as mulheres. E a urgência é mundial:
A violência contra mulheres e raparigas continua a ser uma das violações dos Direitos Humanos mais prevalentes e generalizadas no mundo. Em todo o mundo, quase uma em cada três mulheres já foi vítima de violência física e/ou sexual por parte do parceiro íntimo, violência sexual por parte de alguém que não é o parceiro, ou ambos, pelo menos uma vez na vida.
Nos Açores, estes números internacionais encontram eco na realidade local.
A violência doméstica continua a ser, ano após ano, um dos crimes mais reportados, mais persistentes e mais difíceis de erradicar. E não há evidência que permita associá-la de forma significativa a fluxos migratórios. É um problema açoriano, português e global — não um problema importado.
Em 2025, o tema internacional proposto pela ONU é:
«Acabar com a violência digital contra todas as mulheres e raparigas».
A violência contra as mulheres em plataformas em linha tornou-se uma ameaça grave e crescente, que busca silenciar as vozes femininas — sobretudo aquelas com presença pública e digital forte nas áreas da política, do ativismo ou do jornalismo.
Também aqui, os Açores não estão imunes. As redes sociais são frequentemente palco de insultos, humilhações e perseguições dirigidas a mulheres que ousam participar na vida pública. Esta forma de violência é nova apenas nos meios: a lógica de controlo, de silenciamento e de humilhação é exatamente a mesma que alimenta a violência doméstica tradicional.
Em conclusão há que enfrentar a realidade e arranjar mecanismos para proteger as vítimas. Os dados mostram de forma inequívoca que a violência, especialmente a violência doméstica, nos Açores, é um problema interno, profundo, estrutural, muitas vezes praticado pelos ditos ‘portugueses’ de bem — e não uma consequência da presença de imigrantes. O combate à violência exige: políticas públicas sustentadas; equipas multidisciplinares reforçadas; prevenção nas escolas e coragem política para enfrentar tabus sociais.
A violência não tem nacionalidade. Tem causas sociais, culturais e psicológicas. E nos Açores — como no resto do país — é urgente reconhecer que o inimigo não vem de fora: vive dentro de portas, dentro de relações e dentro de padrões que só mudam com educação, justiça, apoio às vítimas e responsabilização dos agressores.
Judite Barros