Dia 11 de dezembro saiu à rua o povo. Contrariamente ao que Leitão Amaro disse, foram milhões de portuguesas e portugueses que marcharam contundentemente pelas estradas do seu país. Ficaram em casa, quando acharam que era de ficar. Ajuntaram-se em praças e rossios, para gritar. E algumas, foram trabalhar, porque os serviços mínimos mantiveram-se, e porque nem toda a gente decidiu lutar pelos seus direitos. Não fazer greve também é um direito, afinal de contas.
O país não parou. Nisso, o ministro da propaganda em que se transformou o senhor Leitão tem razão. Portugal mexeu-se. Moveu-se em direção a uma mensagem direta. O que Montenegro deseja não é o que o povo ordena. A minoria absoluta que o PSD ostenta na Assembleia não é reflexo de uma vontade de reduzir direitos e aumentar deveres. A minoria eleitoral que a Spinumviva renovou recentemente é, apenas e só, um espelho de uma Nação que se chateou com as alternativas à esquerda. Aliás, acredito que se este programa estivesse no manifesto do PPD e tivesse sido debatido durante a campanha, o Luís e o Leitão estariam agora a ocupar o lugar de deputados para o qual foram talhados, e não estariam a cozinhar o fim da democracia, conforme a conhecemos.
O chamado “pacote laboral”, que foi designado como “Trabalho XXI”, de forma eufemística, não é mais do que uma vitória decisiva para os grandes grupos económicos do país, e um reforço do poder dos bilionários que continuam a financiar a extrema-direita portuguesa. O centro-direita permanece ao serviço de quem o quer destruir, como é habitual na sua natureza autodestrutiva. Mas, uma breve passagem pelos cafés e terreiros da ilha onde vivo, diz-me que há muita gente que nem sequer sabe bem o que propõe a Spinumviva. Então, vejamos ao que vem Montenegro.
Comecemos por uma das propostas que foi mais vezes trazida às nossas televisões, ainda que mal explicada: a amamentação. Como é costume, a direita continua a ser a ideologia política que mais se delicia em retirar direitos às mulheres. A senhora Matias e o seu marido que o digam. Há dias, numa visita aos CTT de Angra do Heroísmo, enquanto esperava quase duas horas para ser atendida, graças ao milagre das privatizações portuguesas, acabei por escutar a conversa de um homem que estava sentado ao balcão do banco. Já agora, ninguém acha esquisito que os nossos correios tenham um banco? Enfim. O sucesso de Passos Coelho foi fazer-nos chorar e ainda continuar a ter uma parte do país a desejar o seu regresso. Quanto mais me bates…
Mas, como escrevia, estava nos CTT, e acabei por ouvir um homem, assim para o musculado, a falar com a senhora que o atendia. Não sei o motivo da conversa, e mesmo que soubesse não seria objeto deste texto. Todavia, sei que aquele homem falou, a certa altura, da vergonha que é ter colegas, mulheres, que amamentam filhos aos dois e aos três anos. A empregada, claramente desconfortável, ia acenando com a cabeça, como quem pensa no mal que poderá ter feito a Deus para ter de levar com aquela conversa numa manhã de uma segunda-feira. E ele lá continuava replicando, ponto por ponto, o discurso da extrema-direita que infetou também o partido de Sá Carneiro.
Com o novo pacote da Spinumviva, a mulher é obrigada a apresentar um atestado médico e impedida de continuar a amamentar para lá dos dois anos. Não vou perder tempo a explicar biologia a quem lê estas linhas. O senhor primeiro-ministro tem lá ministras que teriam obrigação de já o ter feito. Limito-me a sublinhar que esta é a primeira porta que eles querem abrir, para depois caírem em cima da Interrupção Voluntária da Gravidez, e outros direitos do corpo feminino que estes monstrengos sonham em controlar, desde sempre. Isso fica claro, aliás, na proposta de eliminação de justificação de falta por luto gestacional. Ou seja, se uma mulher perder a criança que está a gerar dentro de si, fica obrigada a ir trabalhar, com lágrimas ou com o que quer que seja. A saúde mental, para esta direita torta, é coisa de choninhas. Passos Coelho, como sempre, permanece entre eles, como o seu lema “não sejam piegas”.
Por outro lado, aumenta o ataque ao primordial direito da democracia: a greve e o sindicalismo a ela associado. Incrementam-se mexidas na lei que regulamenta as greves em Portugal. Não são significativas, para já. Mas vão abrindo as janelas, para que um dia o verdadeiro ladrão leve o que restar. Quanto aos sindicatos, há uma maior limitação das suas esferas de ação. E os contratos, a tempo determinado ou indeterminado, vão sofrer alterações significativas, que resultarão numa maior incerteza laboral para os mais fracos, e um aumento do poder de decisão direta dos patrões, sem consequências legais. Os liberais sorriem. Sá Carneiro, se ainda cá estivesse, não reconheceria este partido, certamente.
Há mais facilidade no despedimento, menos flexibilidade nos horários, mais aposta em meios alternativos de contratar e manter empregabilidade, maiores impedimentos à dignidade dos profissionais, e muito, muito mais. Há por aí melhores apanhados do que seria capaz de o fazer. Mas tentei mostrar ao que veio este gangue de engravatados.
A greve geral foi contra eles e contra tudo isto. Contrariamente ao que o senhor Leitão e Montenegro afirmaram, foi expressiva. Significativa.
Gritante. Não será suficiente, todavia. Este é um PSD minoritário, mas musculado, porque não encontra oposição relevante nas fileiras. Não obstante as boas prestações de alguma esquerda, no que concerne às presidenciais, a verdade é que o Parlamento navega à extrema-direita, e Montenegro sabe que este pacote é o que os novos senhores do dinheiro e do fascismo querem ouvir. Por isso, a mensagem que Amaro passou é clara: não se passa nada. Podem andar na rua, que o povo aqui não ordena. Aliás, o desprezo da direita pelas greves e pelas pessoas trabalhadoras, deste país, não é de agora. Na Greve Geral, de Março de 1988, convocada, também, pelas duas maiores centrais sindicais, Cavaco Silva, então primeiro-ministro, afirmou à comunicação social: “Se há greve, eu não notei. Se é greve geral, muito menos; tão-pouco parcial. Eu diria, quando muito, parcialíssima.”.
Mas, se dúvidas restassem relativamente ao impacto da greve, bastaria estar atento à volta face de Ventura, que, inicialmente, apoiou a anteproposta, para mais tarde, perceber que, afinal, teria de mudar a narrativa.
O “Trabalho XXI” vai ao poder legislativo. Disso, já restam poucas dúvidas. Resta agora esperar que haja oposição verdadeira e eficaz. Ventura, oportunista do costume, apoiou a greve, mas, certamente entre propostas de alteração irrelevantes, votará a favor. Disso, só restam certezas. Será suficiente para passar, provavelmente.
O país ficará pior, mesmo com um governo incapaz de ter a maioria da concordância das e dos seus eleitores. Quem me lê, votando em quem votar, está encarregue de tentar parar isto. Pressionem os seus políticos. Falem com os de cá, para que eles falem com os de lá. É o momento para afirmarmos cidadania, como antes de nós já o fizeram os que lutaram para aqui estarmos. Mobilizem-se os corpos e elevem-se as vozes. Este pacote não pode passar!
Alexandra Manes