Governo diz não haver imóveis “inactivos” no parque habitacionalregional em São Miguel, encontrando-se 1.221 habitações ocupadas

O parque habitacional público da ilha de São Miguel integra 1.247 habitações, das quais 1.221 estão ocupadas, 23 devolutas e 3 em obras, segundo resposta do Governo Regional a um requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).
O tema foi levado ao parlamento açoriano a 2 de dezembro de 2025, quando o PS questionou o executivo sobre a degradação, devolução e falta de um plano público conhecido para recuperar imóveis do património habitacional público regional em São Miguel, defendendo a necessidade de transparência sobre o número de fogos por concelho e o seu estado.
Na resposta enviada a 27 de dezembro de 2025, através da Secretaria Regional de Assuntos Parlamentares e Comunidades, o Governo discrimina a distribuição do parque por concelho: Ponta Delgada (576), Ribeira Grande (413), Povoação (80), Lagoa (72), Vila Franca do Campo (69) e Nordeste (37).
Quanto à ocupação, a maioria dos fogos está habitada: em Ponta Delgada estão 573 ocupadas, 2 devolutas e 1 em obras; na Ribeira Grande, 398 ocupadas, 13 devolutas e 2 em obras; na Lagoa, 70 ocupadas e 2 devolutas; em Vila Franca do Campo, 67 ocupadas e 2 devolutas; no Nordeste, 37 ocupadas; e na Povoação, 76 ocupadas e 4 devolutas. O executivo acrescenta que não há, atualmente, imóveis classificados como inativos na ilha.
Sobre a recuperação do edificado, o Governo afirma estarem em curso empreitadas de reabilitação de 51 habitações, a que se somam 5 reabilitações em tramitação e 47 em fase de projeto, totalizando 103 intervenções previstas/encaminhadas em São Miguel.
O executivo enquadra a situação com a construção de “apenas 43 habitações” entre 2012 e 2020 em São Miguel e com o “desinvestimento” na conservação e manutenção do edificado público, sustentando que, desde novembro de 2020, o XIII e XIV Governos Regionais executaram mais de 110 respostas habitacionais, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Orçamento da Região Autónoma dos Açores (ORAA).
Quanto a novas modalidades de acesso, o Governo aponta medidas previstas para o plano de 2026: manutenção do arrendamento apoiado (renda em função da capacidade económica), manutenção das majorações de 20% e 50% nos incentivos ao arrendamento e ao subarrendamento, continuidade do arrendamento com opção de compra, majoração em 25% dos apoios à autoconstrução (em lote cedido pela Região ou privado) e alargamento dos elegíveis para acesso a lotes infraestruturados cedidos pela Região para futura construção.