Bloco de esquerda defende extinção da Estrutura de Missãopara o Acompanhamento do Financiamento da Saúde

O Bloco de Esquerda Açores, em nota de imprensa, defendeu a extinção da Estrutura de Missão para o Acompanhamento do Financiamento da Saúde “que se sobrepõe à própria Secretaria Regional da Saúde, sem qualquer benefício para a Região”. Segundo o partido, o relatório do Tribunal de Contas enviado, ontem, ao parlamento dos Açores “deixa muito claro que a Estrutura de Missão para o Acompanhamento do Financiamento da Saúde (EMAFiS) não cumpre os requisitos legais, nem demonstra evidências de cumprir as suas competências.”
O Bloco realçou que “a criação desta estrutura de missão foi aprovada no Conselho de Governo do dia 4 de Março de 2023, precisamente no mesmo dia em que Clélio Meneses anunciou a sua demissão de secretário regional da Saúde” tendo relembrado que já na altura “o coordenador do Bloco de Esquerda, em artigo de opinião, alertava que a EMAFiS retirava quase todas as competências da Secretária Regional da Saúde, e que isso significava que a nova secretária regional da Saúde não passaria de uma gestora intermédia”, frisou a nota.
“Hoje, ficou a saber-se que o Tribunal de Contas concluiu que a EMAFiS não desenvolveu as actividades subjacentes à sua criação e que não está comprovado – como era legalmente exigido – que os objectivos desta estrutura de missão não pudessem ser cabalmente prosseguidos por serviços da administração regional”, revelou o partido que mencionou ainda que o “Tribunal de Contas refere que “o mandato da EMAFiS foi renovado em Março de 2025, sem que tivesse sido feita a menção ao grau de cumprimento dos objectivos inicialmente fixados”, que é uma obrigação fixada na legislação sobre a renovação de mandatos de estruturas de missão.”
Por fim, o Bloco de Esquerda destacou que “a emissão de pareceres sobre o processo orçamental e sobre a execução dos planos de actividades e execução económica e financeira das instituições do Serviço Regional de Saúde é uma das principais competências da EMAFiS, mas o Tribunal de Contas não obteve qualquer evidência de que esta actividade tenha sido concretizada”, finalizou a nota.