CDU/Açores diz que a República está a “burocratizar” o subsídio social de mobilidade

A CDU/Açores considera que o Governo da República está a “burocratizar” o Subsídio Social de Mobilidade (SSM), “colocando em causa o direito à mobilidade dos açorianos”.
Em comunicado, aquela força partidária alega que “Esta postura centralizadora, de quero, posso e mando, não é nova. Já foi assim quando fixou um teto máximo para o valor das viagens entre o arquipélago e o continente, uma medida que deixa muitos açorianos em terra ou a pagar mais do que os 119 euros anunciados”.
No mesmo documento é também criticada a introdução de uma plataforma digital para o reembolso do subsídio para obtenção do reembolso que, diz a CDU/Açores, está “acompanhada de uma alteração de critérios, como a obrigatoriedade de provar que não têm dívidas fiscais, entre outros requisitos”.
A CDU critica ainda o Governo Regional dos Açores de “submissão” face às decisões do Governo da República, não poupando o PS pela postura de “passividade”, em concreto com a abstenção no Orçamento do Estado para 2026 e no Plano e Orçamento Regional.
A CDU salienta que o grupo parlamentar do PCP em articulação com as organizações do PCP das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, apresentou na Assembleia da República um projeto de lei, propondo o fim do atual sistema de reembolsos e o pagamento direto de apenas 119 euros no momento da compra da passagem para residentes nas Regiões Autónomas. “O projeto, que foi aprovado na generalidade, tendo votado contra apenas os deputados do PSD e do CDS, encontra-se em sede de comissão e em discussão na especialidade, devendo ter uma resolução até ao final de março. Pelo que se constata, PSD e CDS-PP, não concordando com esta solução, optam por aprofundar a burocracia, colocando em causa o direito à mobilidade dos açorianos”, lê-se no comunicado.