Governo dos Açores lança nova resposta para inclusão laboral de beneficiários do RSI

Os desempregados inscritos no Centro de Qualificação e Emprego da Região que sejam beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) vão ter acesso a uma nova resposta de inclusão laboral no âmbito do Mercado Social e Emprego (MSE) – a medida “SER+”.
Através desta nova medida pública, os desempregados com baixa empregabilidade e fragilidades sociais vão ter a oportunidade de desenvolver actividades socialmente úteis que satisfaçam necessidades sociais ou colectivas e, por esta via, reforçar as suas competências pessoais e socioprofissionais tendo em vista a sua integração ou reintegração no mercado de trabalho.
Podem candidatar e dinamizar projectos “SER+” as IPSS e equiparadas, associações de direito privado, cooperativas ou serviços e organismos da Administração Pública Central, Regional e Local.
As candidaturas decorrem de 15 de Janeiro a 30 de Março, nos termos do Despacho da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro.
Os desempregados integrados num projecto “SER+” podem desenvolver a actividade socialmente útil no período máximo de seis meses, com uma duração semanal entre as 15 e as 20 horas.
Os desempregados que tenham de se deslocar para fora da sua zona de residência habitual para desenvolver a actividade beneficiam de um apoio para as despesas com o transporte.
Maria João Carreiro destaca importância desta medida para a “aquisição e reforço de competências pessoais e socioprofissionais por parte dos desempregados que, por circunstâncias várias, ainda não conseguiram integrar o mercado de trabalho”. A governante clarifica, ainda, que “a existência de oferta de emprego conveniente ou de formação profissional adequada tem prioridade sobre o desenvolvimento da actividade socialmente útil”. O MSE é o principal instrumento de política pública que regula a acção governativa em matéria de inclusão laboral de desempregados com vulnerabilidades face ao mercado do trabalho na Região.
Depois de ter estado em vigor durante mais de uma década sem qualquer actualização, o Governo dos Açores de coligação PSD/CDS-PP/PPM reformulou o regulamento do MSE em 2024, num trabalho que culminou com a publicação do novo diploma em Janeiro de 2025, agora mais adequado às tendências socioeconómicas actuais com impacto no mercado de trabalho.
Além da medida “SER+”, o novo MSE inclui, entre outras, apoios à contratação e manutenção de postos de trabalho, à contratação de pessoas com deficiências e incapacidades, à criação do próprio emprego, à adaptação de postos de trabalho e eliminação de barreiras, à formação, ao empreendedorismo inclusivo, à inserção socioprofissional ou ainda de apoio a estágios.
O novo MSE tem como objectivo melhorar a empregabilidade dos desempregados, favorecendo a criação de hábitos de trabalho, e aproximar os desempregados com menor empregabilidade dos potenciais empregadores assenta numa intervenção tripartida entre Administração Pública, Entidades Empregadoras e IPSS no desenho e implementação de processos de inclusão laboral.