Mais 106 camas turísticas aprovadas para dois empreendimentos em Ponta Delgada

O Governo Regional dos Açores autorizou, ontem, através de dois despachos publicados em Jornal Oficial, operações urbanísticas para a construção de apartamentos turísticos de quatro estrelas nas freguesias de Fajã de Baixo e de São Roque, no concelho de Ponta Delgada, prevendo-se, no conjunto, a criação de 20 novas unidades de alojamento e um acréscimo total de 106 camas na oferta turística da ilha de São Miguel.
As autorizações enquadram-se no regime aplicável durante a suspensão parcial do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA), mantendo-se em vigor medidas cautelares para enquadramento do crescimento do alojamento turístico.
Na freguesia de Fajã de Baixo, o despacho n.º 26/2026 autoriza a promotora Ana Rego e Filhos, Lda. a construir seis novas unidades de alojamento, com capacidade prevista de 34 camas. O projeto é descrito como vocacionado para turismo de lazer e com componente de animação turística, incluindo piscina exterior (tanque para adultos e crianças), ginásio, sauna, banho turco e jacuzzi exterior.
A Direção Regional do Turismo (DRT) emitiu parecer favorável ao enquadramento do projeto no procedimento legal aplicável.
Já na freguesia de São Roque, o despacho n.º 27/2026 autoriza a empresa AuxílioMais, Lda. – Empreendimentos Turísticos Lda. a avançar com a construção de 14 novas unidades de alojamento, com capacidade prevista de 72 camas. Também aqui o Governo Regional considera tratar-se de uma mais-valia para a oferta turística, referindo equipamentos como piscina exterior (tanque para adultos e crianças), sauna, banho turco, jacuzzi e sala de massagens, tendo igualmente a DRT emitido parecer favorável.
Em ambos os casos, os despachos determinam que a autorização caduca ao fim de um ano a contar da data de publicação, caso a obra não seja iniciada, e sublinham que a decisão não dispensa o cumprimento das obrigações previstas nos instrumentos de gestão territorial em vigor e restante legislação aplicável.