“A consciência da universalidade e da interdependência afirmou-se nas últimas décadas. Para além dos destinos de emigração, desenvolveram-se laços mais fortes com o continente.”
Nos últimos dias, os residentes nos Açores e na Madeira ficaram a perceber melhor como o Governo de Lisboa encara as Regiões Autónomas: territórios “ultramarinos” e ultra-periféricos, num Oceano imenso, com ilhas acorrentadas a uma soberania distante, desinteressada dos autóctones que ali vivem.
A História Insular narra episódios de sujeição à coroa, com o pagamento de impostos acima das possibilidades do que a terra dava e o recrutamento de fortes varões para proteger terras do interior continental das ameaças estranhas. Não se esquece também o isolamento de décadas imposto pelas contingências marítimas da navegação comercial, que afetaram o abastecimento insular , a exportação de animais vivos e produtos alimentares. De tal ordem que os açorianos rumaram durante séculos para as Américas, aí lançaram raízes e realizaram sonhos de fortuna e de fartura.
A consciência da universalidade e da interdependência afirmou-se nas últimas décadas. Para além dos destinos de emigração, desenvolveram-se laços mais fortes com o continente.
Razões por demais conhecidas, entre as quais a instauração do regime democrático e a livre administração pelos povos insulares com consagração constitucional, bem como a integração europeia e a consagração da ultraperiferia, foram fatores decisivos para confirmar as aspirações de há muito pretendidas pelas gentes das ilhas.
Mais recentemente, por reivindicação dos dois arquipélago, o Estado foi obrigado a facilitar as deslocações dos residentes açorianos e madeirenses, comparticipando as tarifas aéreas.
Esse procedimento já há algumas décadas era prática corrente no Reino de Espanha, onde o Governo de Madrid paga 75% das tarifas entre as Canárias, Baleares e Ceuta ou Belila e qualquer local do território espanhol (Fonte:IBERIA).
Só muito mais tarde, em 2015, Lisboa começou a pagar aos açorianos e madeirenses uma subvenção que agora tem novas regras consideradas discriminatórias e anti-constitucionais.
Será?
Apesar de ter baixado o valor suportado pelo residente (de 134 para 119 euros), foi introduzida a cláusula que impede os que têm dívidas às Finanças ou à Segurança Social de acederem ao apoio estatal. Esta disposição não existe em Espanha, onde a documentação e tramitação é muito mais simples.
Por que não ter-se seguido o decreto espanhol que não tem teto de reembolso e parece mais vantajoso para os residentes insulares?
Quando se pretende incrementar a solidariedade nacional entre os arquipélagos portugueses e o continente, este desaguisado entre governos das mesmas cores partidárias são demonstrativos do quanto o Terreiro do Paço está de costas voltadas para o interior e periferias que desfalecem e arrefecem nas virtudes mais fortes de uma nação: a União e a Solidariedade inter-regional.
O exemplo dos presidenciáveis
A presente campanha eleitoral para a Presidência da República é demonstrativa da falta de interesse e preocupação dos candidatos pelas regiões mais recônditas do país.
Todos eles correm atrás do voto, num frenesim sintomático do que mais os move: o culto da personalidade, o prestígio da função presidencial e não os problemas dos mais desafortunados ou o destino do país.
Os portugueses carecem de ser mobilizados para um projeto de desenvolvimento coletivo, consensual e estruturado, programado no tempo, com saídas dignas para todos e cada um.
Este é um tempo de séria reflexão sobre uma escolha de consequências imprevisíveis. Na certeza de que o futuro inquilino de Belém terá de ser o garante da Unidade, da Justiça e da Equidade entre os portugueses que se deparam com decisões de agentes políticos poderosos que afrontam a estabilidade e a segurança de povos e nações.
Que sejamos conscientes do voto que a que temos direito.
A guilhotina
Após ter aberto os cordões à bolsa a tudo quanto se reivindicava, aumentando a despesa salarial e, simultaneamente, baixando os impostos, eis que, na receção do ano novo J.M.Bolieiro vem falar de guilhotina. Já antes o titular das finanças e administração havia apontado o dedo ao HDES como a entidade mais gastadora da Região.
É fácil adivinhar que a saúde dos açorianos vai ser sacrificada. Mas não haverá outras doenças crónicas no sistema público regional e na máquina administrativa, onde os assessores políticos não cessam de aumentar sem que notem melhorias na gestão pública?
Diz o povo: há quem não morra da doença, mas morra da cura. Por isso a guilhotina é um remédio muito agressivo e reprovável.
Importa mais administrar bem o muito ou pouco que se tem para que não falte o pão na mesa do orçamento e se atenda ao que é absolutamente necessário.
E há tanto desperdício, tanta gente a passear nos corredores do poder, sem necessidade…
José Gabriel Ávila *
* Jornalista c.p. 239 A
http://escritemdia.blogspot.com