No âmbito das políticas implementadas pelo Governo Regional dos Açores e prol da denominada Mobilidade Eléctrica, “um documento estruturante que constitui a base das políticas públicas a implementar nos Açores com vista à massificação da mobilidade elétrica”, como se lê no portal da Direcção Regional da Energia (DREN), entre as medidas desenvolvidas salientam-se a menor dependência energética, suportada numa mobilidade sustentável; o incremento da utilização de energia renovável no setor dos transportes; o aumento da eficiência energética e a redução das emissões de CO2 e do nível de ruído. Tudo isto está definido e balizado por directrizes europeias, sendo, portanto regras a cumprir de acordo a legislação comunitária, logo, nacionais e regionais
Uma destas medidas, é o incentivo financeiro para a compra, ou troca, de automóveis movidos a combustão interna, isto é, que recorrem a gasolina ou gasóleo, por veículos movidos, total ou parcialmente, a energia eléctrica, neste último caso, os denominados híbridos.
Ora, contrariando o incremento de tais incentivos, recentemente implementados pelo Governo da República e por ouros Estados da União Europeia, o Governo Regional dos Açores informa, através no portal da DREN, no caso dos Açores, “Atendendo à necessidade de priorizar, no plano e orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2026, a execução dos projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo Programa Operacional Açores 2030 (Açores 2030), não serão aceites, por tempo indeterminado, novas candidaturas ao sistema de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos e de pontos de carregamento previsto no Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2025/A, de 18 de Fevereiro”. Assim se lê no Portal da Direção Regional da Energia, que, na página de abertura enaltece a Mobilidade Eléctrica.
Contactada a referida Direção Regional, nada mais foi acrescentado quanto à referida informação constante no portal.
Candidaturas de 2025 sem
resposta ou pagamento
O sistema de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos é um política que, com diversos ajustamentos, vem sendo desenvolvida há vários anos, com dados existentes desde o início da década, isto é desde 2020.
Naquele ano, foi comparticipada a compra de 97 veículos, num montante de cerca de 238 mil euros. No ano seguinte, 2021, só os veículos ligeiros e passageiros tiveram uma comparticipação de 287,3 mil euros pagos. Em 2022, este apoio subiu para mais de 479 mil euros e em 2023 atingiu os 402, 2 mi euros, isto no que se refere somente a automóveis ligeiros, o grosso no que a viaturas diz respeito.
Mas nem todos, viram a candidatura aprovada e, ademais, o apoio não foi pago no ano de aquisição da viatura.
Uma situação que se agravou em 2025. Sabe o Diário dos Açores e que candidaturas apresentadas nos primeiros meses do ano passado permanecem “em análise” e sem perspectivas concretas de resposta.
Contactada a DREN, sobre a calendarização de actualização da situação, foram-nos garantidas informações, que aguardamos.