As metas europeias de descarbonização visam neutralidade climática até 2050, com um objectivo legal de redução de emissões de 55% até 2030 (Objectivo 55) e uma nova meta aprovada para 2040 de reduzir as emissões em 90% em comparação com 1990, um caminho definido pelo Pacto Ecológico Europeu e políticas como o Sistema de Comércio de Emissões (ETS) e investimentos em energias limpas, embora com flexibilizações recentes para apoiar a indústria.
Para tal, a denominada Mobilidade Eléctrica, um conceito centrado na utilização de meios de transporte movidos a eletricidade e que abrange desde redes, postos de carregamento, a fornecedores de eletricidade.
A aposta nesta parcela, tida como fundamental para a almejada neutralidade clmática tem sido aplicada e incrementada em muitos países e regiões, com a Europa a liderar a implementação da mudança.
Nos Açores, a Direcção Regional da Energia (DREN) é o serviço executivo da Secretaria Regional do Turismo Mobilidade e Infraestruturas, responsável pela execução da política energética regional, tendo como preocupações base o desenvolvimento económico, a coesão económica e social e a protecção do ambiente. No âmbito das suas atribuições e em consonância com o Programa do XIV Governo Regional dos Açores, a Direcção Regional da Energia atua no sentido de promover a sustentabilidade energética, alicerçada em elevados níveis de conhecimento técnico e científico, garantindo a segurança e a qualidade do abastecimento.
Em concreto, até à data, a Mobilidade Elétrica vinha a ser uma forte aposta do Governo dos Açores, através do aumento da penetração de energia renovável na produção de eletricidade, através do carregamento nocturno dos veículos eléctricos, com vantagens tarifárias, a par da implementação de outras medidas que têm como objectivo promover a Mobilidade Elétrica, como é o caso de uma rede de pontos de carregamento de acesso público e a disponiblização de incentivos financeiros regionais à aquisição de veículos eléctricos.
Este desiderato tem vindo a ser seguido e incrementado pela Direcção Regional da Energia há já um bom número de anos e com inegável sucesso: a compra de viaturas eléctricas cresce ano após ano, as verbas alocadas pelo Governo Regional vinham sendo cada vez mais consideráveis e as candidaturas ao apoio a aquisição de eléctricos sempre a aumentar.
Números oficias
No âmbito de um artigo publicado neste jornal na passada terça-feira, a propósito da anunciada suspensão de apoios financeiros à aquisição de carros eléctricos, foi solicitado à DREN dados sobre a execução do programa que, embora com consecutivas actualizações na respectiva legislação, vinha-se caracterizando por uma inegável procura por parte do consumidor. Vejam-se os dados facultados:
Relativamente apoio financeiro à aquisição de veículos eléctricos, em 2020, foi atribuído um montante global de incentivos de 250.386,13 euros.
Analisando os incentivos atribuídos por tipologia, foram concedidos 236.143,89 euros para o incentivo à aquisição de 78 veículos automóveis ligeiros, dos quais 69.635,05 euros foram pagos pelo orçamento transitório de 2021, correspondendo a 23 veículos.
Foram ainda atribuídos 4.800,00 euros em incentivos a 17 velocípedes com motor, dos quais 1.450,00 euros foram pagos pelo orçamento transitório de 2021, correspondendo a 5 velocípedes.
Em 2021, verificou-se a atribuição de um montante global de incentivos no valor de 304.789,37 euros, o qual reflete o incentivo à aquisição de 99 veículos automóveis ligeiros, 33 pontos de carregamento, 14 velocípedes com motor e 1 triciclo motorizado ou quadriciclo.
Analisando os incentivos atribuídos por tipologia de beneficiário e de equipamento, e no que diz respeito a pessoas singulares, foram concedidos 218.333,62 euros para incentivar a aquisição de 68 veículos automóveis ligeiros, 6.533,97 euros para incentivar a aquisição de 17 pontos de carregamento, 4.200,00 euros para incentivar a aquisição de 14 velocípedes com motor e 750,00 euros para incentivar a aquisição de 1 triciclo motorizado ou quadriciclo.
Relativamente a pessoas colectivas, foram atribuídos 61.000,00 euros para incentivar a aquisição de 28 veículos automóveis ligeiros e 5.981,69 euros para o incentivo à aquisição de 16 pontos de carregamento.
Ainda, no que concerne a empresários em nome individual, foram concedidos 7.990,09 euros para o incentivo à aquisição de 3 veículos automóveis ligeiros.
Relativamente às restantes tipologias, foi atribuído um incentivo de 550,00 euros a 1 veículo da categoria de motociclo de duas rodas ou ciclomotor, bem como 750,00 euros a 1 veículo da categoria de triciclos motorizados ou quadriciclos, montante este pago pelo orçamento transitório de 2021.
Por fim, foram atribuídos 8.142,24 euros para o incentivo à instalação de 20 pontos de carregamento de veículos eléctricos, dos quais 4.295,38euros foram pagos pelo orçamento transitório de 2021, correspondendo a 10 pontos de carregamento.
Em 2022, foi pago um incentivo no valor global de 509.183,74 euros.
Analisando os incentivos atribuídos em 2022 por tipologia de beneficiário e de equipamento, e no que diz respeito a pessoas singulares, foram concedidos 312.901,52 euros para incentivar a aquisição de 103 veículos automóveis ligeiros, 10.985,79 eurospara incentivar a aquisição de 25 pontos de carregamento e 9.000,00 euros para incentivar a aquisição de 32 velocípedes com motor.
Relativamente a pessoas coletivas, foram atribuídos 135.542,80 euros para incentivar a aquisição de 61 veículos automóveis ligeiros, 7.425,91 euros para o incentivo à aquisição de 21 pontos de carregamento e 1.050,00 euros para o incentivo à aquisição de 4 velocípedes com motor.
No que concerne a empresários em nome individual, foram concedidos 31.000,00 euros para o incentivo à aquisição de 13 veículos automóveis ligeiros e 1.277,72 euros para o incentivo à aquisição de 4 pontos de carregamento.
Em 2023, o montante pago em incentivos foi de 426.232,10 euros.
Analisando os incentivos atribuídos por tipologia de beneficiário e de equipamento, e no que diz respeito a pessoas singulares, foram concedidos 333.800,80 euros, dos quais 316.265,85 euros para incentivar a aquisição de 103 veículos automóveis ligeiros, 9.484,95 euros para incentivar a aquisição de 26 pontos de carregamento, 5.650,00 euros para incentivar a aquisição de 21 velocípedes com motor, 900,00 euros para incentivar a aquisição de 1 triciclo motorizado ou quadriciclo e 1.500,00 eurospara incentivar a aquisição de 2 motociclos de duas rodas ou ciclomotores.
Relativamente a pessoas colectivas, foram concedidos 72.026,06 euros, dos quais 66.727,19 euros para incentivar a aquisição de 31 veículos automóveis ligeiros e 5.298,87 euros para o incentivo à aquisição de 15 pontos de carregamento. No que concerne a empresários em nome individual, foram concedidos 20.405,24 euros, dos quais 19.300,00 euros para o incentivo à aquisição de 7 veículos automóveis ligeiros, 805,24 euros para o incentivo à aquisição de 2 pontos de carregamento e 300,00 euros para incentivar a aquisição de 1 velocípede com motor.
Em 2024, o montante pago em incentivos foi de 659.814,28 euros.
Analisando os incentivos atribuídos por tipologia de beneficiário e de equipamento, e no que diz respeito a pessoas singulares, foram concedidos 419.806,06 euros, dos quais 377.195,77 euros para incentivar a aquisição de 123 veículos automóveis ligeiros, 19.195,89 euros para incentivar a aquisição de 45 pontos de carregamento, 14.900,00 euros para a aquisição de 56 velocípedes com motor, 7.350,00 euros para a aquisição de 9 triciclos motorizados ou quadriciclos e 1.164,40 euros para a aquisição de 2 motociclos de duas rodas ou ciclomotores.
Relativamente a empresas, foram concedidos 194.689,56 euros, dos quais 183.169,19 euros para incentivar a aquisição de 85 veículos automóveis ligeiros, 10.170,37 euros para o incentivo à aquisição de 29 pontos de carregamento, 600,00 euros para a aquisição de 2 velocípedes com motor e 750,00 euros para incentivar a aquisição de 1 triciclo motorizado ou quadriciclo.
No que concerne a empresários em nome individual, foram concedidos 42.118,66 euros , dos quais 39.487,08 euros e para o incentivo à aquisição de 16 veículos automóveis ligeiros, 1.731,58 euros para o incentivo à aquisição de 5 pontos de carregamento e 900,00 euros para incentivar a aquisição de 3 velocípedes com motor.
Relativamente a IPSS/SIFL, foi concedido um total de 3.200,00 €, dos quais 2.000,00 € para o incentivo à aquisição de 1 veículo automóvel ligeiro e 1.200,00 € para o incentivo à aquisição de 2 pontos de carregamento.
Quanto a 2025, a concretização do programa está por encerrar. Diz a DREN que “Os dados referentes a 2025 ainda não se encontram totalmente apurados. Contudo, é possível adiantar que foram pagos incentivos a 382 candidaturas, num montante global de 727.431,40 euros.
Para 2026, o montante destinado ao pagamento de incentivos à aquisição de veículos eléctricos e de pontos de carregamento ascende a 800.000,00 euros. Encontram-se em pagamento 76 candidaturas. Adicionalmente, das 823 candidaturas submetidas, 70 encontram-se em fase de análise e 9 estão suspensas, a aguardar esclarecimentos por parte dos promotores.
Estes números “Para 2026” serão referentes ao pendente das candidaturas efectuadas em 2025, considerando a determinação da Secretaria Regional do Turismo Mobilidade e Infraestruturas plasmada no Portal da DREN, que diz que ” Atendendo à necessidade de priorizar, no plano e orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2026, a execução dos projectos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo Programa Operacional Açores 2030 (Açores 2030), não serão aceites, por tempo indeterminado, novas candidaturas ao sistema de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos eléctricos e de pontos de carregamento previsto no Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2025/A, de 18 de Fevereiro”.
Uma opção política que avança em contramão numa viagem que, embora longa, seguia com destino definido.