CGTP-IN/Açores apela à contratação colectivae negociação sindical

A CGTP-IN/Açores defende que a contratação colectiva e a negociação sindical “são dois dos principais instrumentos para dinamizar o diálogo social e construir melhores condições de trabalho e, consequentemente, de vida, a partir das possibilidades reais de cada empresa, de cada sector de actividade e da economia”, lê-se em comunicado
O sindicato refere que “quem defende lucros máximos e salários mínimos” nunca se conformou com estes mecanismos, que contribuem para uma mais justa distribuição da riqueza. Considerando sempre insuficientes os lucros milionários que explicam a enorme concentração de riqueza do País, optam pelo aumento da exploração, embaratecendo os custos com o trabalho”.
No comunicado, a CGTP-IN/Açores destaca que “através da negociação sindical com as entidades patronais e as associações de empregadores, os sindicatos da CGTP-IN/Açores têm conseguido travar, em parte, a degradação das condições de vida e de trabalho”.
Ainda, salientam que “não são só os trabalhadores que beneficiam com a melhoria dos seus rendimentos. São também as pequenas empresas regionais, que produzem, sobretudo, para o mercado interno e, portanto, beneficiam directamente com o aumento do poder de compra dos trabalhadores e das suas famílias”.
“Ao contrário do que tem sido afirmado, as mais de 20 alterações ao Código do Trabalho fragilizaram sempre os sindicatos e os trabalhadores – como, aliás, a própria realidade confirma. Contudo, com as propostas que constam do Pacote Laboral, o Governo da República – apoiado pelo CHEGA e pela Iniciativa Liberal – pretende piorar uma lei que já hoje é muito prejudicial para quem trabalha. Apesar de tentarem disfarçar os seus objectivos, estes estão claros na proposta de alteração à lei laboral: pretendem destruir a contratação colectiva e os direitos nela consagrados”, afirma.
No ano que se inicia, os sindicatos da CGTP-IN/Açores estão já a “iniciar processos de negociação colectiva, para estabelecer acordos colectivos de trabalho e, através destes, conquistar melhores condições de vida e de trabalho”.
A CGTP-IN/Açores recorda que a melhoria das condições de vida “é desígnio da Constituição da República Portuguesa e da Autonomia Regional. Também por isso o poder político regional tem o dever de contribuir para a dinamização da contratação colectiva e para a derrota do Pacote Laboral”.
“Num momento particularmente difícil e complexo da vida regional, nacional e internacional, assumimos que a luta sindical é, também, uma luta pela Democracia, pela Liberdade e pela Autonomia Regional”, finaliza o comunicado.