Autorizada construção de hotel de 4 estrelas e 146 camas em Vila Franca do Campo

O Conselho do Governo, reunido no dia 22 de janeiro de 2026, em Ponta Delgada aprovou a Resolução que autoriza a realização das operações urbanísticas que a sociedade FEELEVERYWHERE, Unipessoal, Lda, se propõe realizar, tendo em vista a construção de um hotel, com a categoria de quatro estrelas, localizado na freguesia de São Miguel, concelho de Vila Franca do Campo, com uma capacidade prevista de 146 novas camas.
Foi igualmente aprovada a Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores, a Atlânticoline, S.A. e a SATA Air Açores, com o objetivo de promover a gestão do Cartão Interjovem, na operação 2026.
No ano de 2026, o Governo dos Açores volta a promover o Cartão Interjovem na Região, quer por via marítima, quer por via aérea.
DE acordo com o comunicado do Conselho do Governo, pretende-se a implementação de uma política transversal de mobilidade interna, propiciadora da disseminação do sentimento de pertença e de identidade açoriana, enquanto experiência privilegiada para a partilha de cultura, saberes e para o conhecimento da realidade global e individual das nossas Ilhas e geradora de progresso económico e social da Região.
Este contrato-programa tem um valor máximo de 40.000,00 €, dos quais 22.500,00 € são destinados à Atlânticoline, S.A., e 17.500,00 € à SATA Air Açores.
Outra das medidas aprovadas foi a a Resolução que cria o Livro Amarelo Eletrónico dos Açores – plataforma eletrónica que suporta todo o sistema de elogios, sugestões e reclamações apresentados pelos cidadãos, relativos ao atendimento ao público, presencial, telefónico ou por meio digital, no âmbito da prestação de serviços pelos organismos da Administração Regional Autónoma dos Açores.
A figura do elogio, introduzida com o presente diploma, permite dar destaque aos bons exemplos no atendimento, bem como à dedicação e empenho dos trabalhadores da Administração Pública Regional.
O Livro Amarelo Eletrónico dos Açores adota um sistema eletrónico centralizado, tornando o processo de submissão e acompanhamento dos elogios, sugestões e reclamações mais rápido, fácil e acessível.
Assim, é destacado que, “De uma forma simples e prática, qualquer cidadão pode registar e acompanhar a sua avaliação de forma segura, garantindo maior transparência e permitindo um tratamento mais eficiente por parte dos organismos públicos.”
Aprovadas foram igualmente a Resolução Proposta que autoriza a aquisição, para a Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, pelo preço base de 3.012.828,60 €, do licenciamento do ‘software’ da Microsoft School Agreement e a respetiva assistência técnica, pelo prazo máximo de 36 meses, a Resolução que autoriza a abertura de um concurso público para a “Concessão dos serviços de transporte de passageiros para a reserva natural da Lagoa do Fogo” e a Resolução que aprova a cedência definitiva, a título gratuito, ao Município da Calheta, ilha de São Jorge, do imóvel denominado “Antigo Edifício da Guarda Nacional Republicana”.
Acresce a aprovação da Resolução que inclui um representante da Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos no grupo de trabalho multissetorial para a regulamentação das atividades náuticas recreativas e desportivas na Lagoa das Furnas e nas Lagoas Azul e Verde das Sete Cidades.