Governo dos Açores articula com Governo da República nova regulamentação e funcionamento do sistema eléctrico da Região

A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infra-estruturas, Berta Cabral, reuniu-se, em Lisboa, com o Secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca. Em cima da mesa esteve a organização do funcionamento do sistema eléctrico da Região.
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional tutelada por Berta Cabral, está a trabalhar na nova organização e funcionamento do sistema eléctrico da Região em articulação com o Governo da República.
Trata-se de um sistema que adapta à realidade regional o quadro nacional e europeu, respeitando a directiva europeia relativa ao mercado interno de electricidade.
Berta Cabral sublinha que o trabalho em curso visa a adaptação de uma lei nacional à Região.
E detalha: “neste sentido, temos de fazer toda a regulamentação em articulação com o sistema nacional”.
A reunião com o Secretário de Estado, acrescenta a governante, “serviu para abrir canais de comunicação entre a Direcção Geral da Energia e a Direcção Regional da Energia para se proceder à respectiva regulamentação”.
Recorde-se que o diploma do Governo que passa a regular o sistema eléctrico regional foi aprovado em Dezembro no Parlamento dos Açores, deverá ser implementado no prazo de seis meses, e tem de considerar várias especificidade relacionadas com o licenciamento de intenções de investimento, ao nível da produção em regime independente a partir das energias renováveis que se encontram pendentes.