“Tal como escrevemos há semanas, a perspetiva de negociação/venda direta da Azores Airlines pode ser “perigosa” na medida em que se não for conduzida em condições pré-definidas poderá levantar imensos e enormes problemas de avaliação e/ou decisão.”
Aproveito uma frase/resposta de António José Seguro, no último debate com o chefe da tribo do Chega, que por mero acaso se apresenta como potencial candidato à presidência da República, de que a politica deste era um empadão, para título adaptado deste artigo. António Ventura, com as suas/seus “venturina(o)s”, é o cozinheiro do referido empadão.
Ele mistura tudo o que tem à mão, sem avaliar se os “produtos” têm a devida qualidade e prazo de validade, sem discernimento para saber se é de aplicar para o fim em causa, misturando propaganda tendenciosa, falsidade de informação improvisada, acrescentando quanto baste de condimentos de um quase analfabetismo da verdadeira ciência politica, miopia social, fanatismo, gritaria, gesticulação imprópria e, de não só menos importância, uma desmesurada falta de honestidade intelectual e liderança de qualidade.
Mas esta politica de empadão – amassa, mistura e enrola, espalha e leva ao forno – pode muito bem ser identificativa do que igualmente se passa nos Açores em termos de atuação do governo regional.
Estando na moda o PRR este é o PRE. Não são só os problemas do erário público regional, mas entre muitos outros os existentes nos transportes insulares, nomeadamente na companhia aérea regional (agora com perspetiva do júri chumbar a proposta de privatização da mesma e termos uma venda direta a “fazer” pelo vendilhão Duarte Freitas).
Tal como escrevemos há semanas, a perspetiva de negociação/venda direta da Azores Airlines pode ser “perigosa” na medida em que se não for conduzida em condições pré-definidas poderá levantar imensos e enormes problemas de avaliação e/ou decisão. Na assembleia regional surge a oposição a questionar as condições de venda e eu pergunto: “o quê”, “como”, “qual o preço e quem o determina”, quem pode “comprar”, haverá benesses como aquelas que foram oferecidas ao consórcio (que mesmo assim não resultou, porque queriam muito mais) e quem avaliará e justificará a resolução sobre o negócio? O consórcio, em grupo ou individual, pode-se candidatar?
Junta-se no empadão regional, as dificuldades de pagar a fornecedores – com transformações da dívida comercial em financeira, aumentando o valor total da mesmas e do compromisso dos juros a pagar (cerca de 70 milhões de euros) – mas também no que concerne a subsídios dos programas de apoio nos setores elétrico, agrícola, pecuária ou pescas, ao não cumprimento das obrigações assinadas com as diversas entidades públicas (através dos numerosos contratos programa sempre em revisão de datas) ou pelo facto de retirar da proposta de investimentos do orçamento para 2026 projetos como é o caso da requalificação do centro de saúde de São Roque do Pico.
Mas nem a “galinha dos ovos de oiro” – o turismo – escapa! O governo regional suspendeu o apoio financeiro à promoção turística, através do seu programa próprio, merecendo o comentário público por parte de Berta Cabral, que estão a “salvar a saúde financeira da Região e garantir desenvolvimento… a médio e longo prazo”.
Não sei se ainda haverá alguma coisa para “salvar”, muito menos a médio e longo prazo, mas podemos ficar descansados pois o futuro dos nossos descendentes está garantido(?) pela palavra da secretária do turismo e transportes.
O “presidente/masterchef” e o auxiliar financeiro permanecem “impávidos e serenos a “ver passar” a péssima gestão regional e a acreditar que a “panela não tem fundo”. Bolieiro escreve num artigo recente que “governar é escolher e cumprir”, “liderando (…) e antecipando as concretizações das decisões mundiais”. Se fosse verdade não poderia estar tão “bem dito”!
No entretanto alguns partidários deste governo social democrata, vão – arrisco que por sugestão do líder regional e/ou pagamento do passado – debitando “profunda” sabedoria na comunicação social, sobre a situação económica e social na Região. Que está ótima, chegando a considerar que a vida dos cidadãos nunca esteve numa situação tão favorável. Realmente é bem verdade que “tem politico que é cego” e só não vê o contrário quem não quer ou não lhe dá jeito ver!
O pior de tudo é que a situação financeira da Região continua de mal a pior, sem sustentação mínima e dificultando o futuro de todos nós, isto fazendo fé no conteúdo do boletim de execução orçamental (BEO) de dezembro último e publicado pelo governo regional (obrigatoriamente, senão “esqueciam-se” de o tornar público).
Entre outras conclusões, pode ler-se no BEO, que o défice de 2025 foi de cerca de 200 milhões de euros, correspondente a uma receita efetiva de 1679 e uma despesa de 1878 milhões de euros. Trata-se do segundo maior défice de toda a governação regional, tendo-se agravado em cerca de 78 milhões de euros relativamente a 2024. O elenco governativo está realmente de parabéns por ter tanta habilidade e lugar do ranking no que respeita às finanças regionais.
Após a publicação oficial, dos dados referidos, pelo instituto nacional de estatística, tudo leva a acreditar que este valor do défice regional será, em percentagem do PIB, o segundo em anos consecutivos superior a 3%, valor que é o limite máximo admitido pelo tratado de Maastricht. Outra das habilidades da governação Bolieiro.
E qual o comentário de Duarte Freitas acerca deste assunto? Que “não é novidade” e que estava previsto no orçamento regional, acrescentando que tal resulta de transformar dívida comercial em financeira, como referimos, em cerca de 150 milhões e 70 milhões de euros para financiar investimentos do plano. Mas descansem! O ainda secretário regional das finanças afirma que para este ano não vai haver surpresas mas sim “melhorias significativas”.
As receitas fiscais nos Açores cresceram, entre 2024-25, cerca de 7,4%, sendo no fim do ano passado de 1679 milhões de euros, através dos impostos diretos que crescerem cerca de 17% e os indiretos 4,9%. No caso dos diretos o crescimento foi de cerca de 17% e 18%, respetivamente com origem no IRS e no IRC; enquanto nos indiretos foi provenientes do aumento do valor de impostos cobrados através dos produtos petrolíferos, 26%, do imposto automóvel e consumo de tabaco com variações positivas de 14 e 11%, respetivamente. Tudo dinheiro nosso!
O valor total da despesa, como referimos, foi de 1877 milhões de euros com um crescimento anual de cerca de 14%. De salientar que as despesas de capital cresceram, no período de 2024-25, cerca de 26%, onde se incluem os montantes dos juros crescentes devido ao agravamento da dívida regional perante as instituições financeiras. A situação seria muitíssimo pior no caso do governo regional contrair mais empréstimos para transformar a divida comercial, ainda existente perante outros fornecedores e demais situações na economia regional e a particulares. Este ano de 2026, estou convicto, o governo irá avalizar mais empréstimos para as empresas públicas (como por exemplo para a Sata) e contrair outros para financiar investimentos, como consta do orçamento.
Nem mesmo o plano que Duarte Freiras assumiu como compromisso para poupar 40 milhões, em 2026, será possível; a título de exemplo, só no ano passado foi feita uma despesa de 60 milhões de euros para a “dinâmica” da assembleia regional, presidência e vice-presidente do governo regional. De salientar que o último organismo referido apresentou, em 2025, um orçamento no dobro de qualquer dos outros (cerca de 29 milhões), possivelmente porque tem um impacto em dobro, com a sua atuação, na referida sustentabilidade económica e social dos Açores.
Ainda estou a aguardar, embora sentado, os “novos” turistas japoneses e o aumento do saldo comercial das transações com o Japão, claro que a favor da Região. Lembram-se?
J. Rosa Nunes
Prof. Doutor