Artur Lima exige aplicação do artigo 349.º do Tratado no próximo orçamento da União Europeia

O Vice-Presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, defendeu a plena aplicação do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 (QFP), em reunião política da Comissão Interministerial dos Assuntos Europeus, tida em Lisboa.
“Vemos com muita preocupação” a proposta do próximo Quadro Financeiro Plurianual, sublinhou o Vice-Presidente do Governo.
“É fundamental que o artigo 349.º seja cumprido, e que haja uma verba específica para as Regiões Ultraperiféricas (RUP)”, defendeu.
Artur Lima considerou que a governação do QFP através dos planos de parceria nacionais e regionais é um “mau princípio” por centrar o processo nos Estados-membros.
“Não concordamos com a inexistência de uma verba específica para as RUP, mas também nos preocupa a gestão de verbas europeias pelo Governo nacional”, vincou o governante.
“As RUP acrescentam valor a Portugal continental e à Europa. Não valorizar os Açores e as RUP é um erro estratégico”, afirmou.
O Vice-Presidente do executivo destacou que os Açores são essenciais “para a política de segurança europeia”, elencando os sectores marítimo, das comunicações e cabos submarinos e do espaço.
“Tudo isso é valor estratégico que o Governo de Portugal tem de valorizar”, asseverou.
Artur Lima referiu igualmente a importância crucial de assegurar a manutenção do POSEI Agricultura, programa essencial para o desenvolvimento e sustentabilidade do sector nos Açores.
O Vice-Presidente do Governo lembrou ainda a ausência de apoios específicos para os transportes marítimos e aéreos para as Regiões Autónomas, tendo alertado para a necessidade de se encontrem apoios na União Europeia para os meios de acessibilidade.
“Como tive oportunidade de transmitir em Bruxelas, a nossa ferrovia é o ar e o mar”, disse.
Reconhecendo a complexidade das negociações do próximo QFP, Artur Lima salientou que os Açores e a Madeira “valem em todas as suas dimensões, acrescentando valor a Portugal continental nos domínios marítimo, aéreo e espacial”.
É por isso essencial “fazer valer essas mais-valias junto da União Europeia”, concluiu o Vice-Presidente.