Atlantic Connect Group considera parecer do Júri arbitrário, sem fundamento jurídico e contrário às regras do concurso de privatização da SATA Internacional

O consórcio Atlantic Connect Group emitiu, uma resposta formal ao parecer do júri do procedimento de privatização da Azores Airlines, considerando que a recomendação de exclusão da sua proposta assenta em “fundamentos jurídicos errados” e na aplicação de critérios que, segundo o próprio consórcio, não constam das regras do concurso. Em comunicado, o grupo sustenta que a decisão “está ao serviço de uma narrativa e não de uma avaliação objetiva”.
Na contestação enviada à nossa redação, o Atlantic Connect Group sublinha que o relatório do júri reconhece vantagens financeiras na proposta agora recomendada para exclusão, apontando, em particular, que o plano não exigiria qualquer injeção de capital em 2026 e perspetivaria resultados positivos já em 2027. Ainda assim, refere o consórcio, o júri concluiu que a proposta não cumpre os objetivos da privatização, uma posição que o grupo classifica como incoerente com os dados constantes do próprio relatório. O consórcio acrescenta que, no decurso do processo, terá sido solicitado “o triplo do preço inicialmente previsto” por uma empresa cujos prejuízos, afirma, se agravaram entretanto.
Outro ponto central da contestação prende-se com a avaliação da idoneidade. O Atlantic Connect Group afirma que, depois de o júri ter dado por resolvidas dúvidas relativas aos dois parceiros iniciais, a entrada de dois empresários portugueses, Carlos Tavares e Paulo Pereira , apresentada pelo consórcio como um reforço de solidez financeira e credibilidade, terá resultado “paradoxalmente” numa pior classificação global do projeto.
O grupo diz não encontrar explicação objetiva para essa leitura e considera que a apreciação se aproxima de uma avaliação injustificada.
O consórcio rejeita igualmente o fundamento de exclusão associado ao entendimento de que a entidade pública alienante não deve assumir responsabilidades por decisões anteriores à privatização.
Segundo o Atlantic Connect Group, as obrigações que caberiam à SATA Holding estão identificadas, quantificadas e refletidas nos Relatórios e Contas da SATA Internacional, pelo que seriam, defende, “plenamente conhecidas e mensuráveis”.
Invocando o interesse público, o grupo sustenta que a proposta apresentada reduziria o risco financeiro para os contribuintes e criaria condições para a sustentabilidade económica da empresa, considerando “particularmente preocupante” que essa solução tenha sido afastada. O consórcio afirma ainda estranhar a forma como o júri terá desvalorizado os acordos alcançados com estruturas sindicais e representantes dos trabalhadores, argumentando que qualquer mudança no futuro da companhia exigirá o seu envolvimento.
Na nota divulgada, o Atlantic Connect Group reafirma que a proposta submetida é “sólida, responsável e alinhada com o interesse público” e diz esperar que o parecer do júri seja revisto “à luz dos factos” e das regras do procedimento.
O consórcio declara manter disponibilidade para trabalhar com os trabalhadores da companhia, mas deixa também um aviso: não abdica dos seus direitos num processo que diz durar há cerca de três anos e afirma estar preparado para os defender “por todas as vias legais, nacionais e internacionais”, ao seu alcance.