Conselho de Segurança de Ponta Delgada com foco na video vigilância, horários dos estabelecimentos e Código de Posturas

O Presidente da Câmara de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, instalou, ontem, o Conselho Municipal de Segurança, que terá como objectivos imediatos a renovação da autorização do sistema de videovigilância, a conclusão do regulamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e a revisão do Código de Posturas do Município. A informação foi avançada pelo autarca após o ato de instalação que teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, sendo seguido de reunião com os membros conselheiros que tomaram posse.
“Estamos convencidos que vamos ter aqui trabalhos muito importantes, sobretudo, no que diz respeito ao processo de revisão do sistema de videovigilância. Queremos saber se o sistema existente – e, também, nisto a PSP será nossa parceira imprescindível – cumpre a sua função ou se necessitamos de ampliar o ângulos das câmaras, ou mesmo o raio de cobertura do sistema”, começou por adiantar Pedro Nascimento Cabral.
Por outro lado, prosseguiu, o Conselho Municipal de Segurança terá como “objectivo fundamental” a concretização do regulamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais do concelho. Para o efeito, foi já reactivado o grupo de trabalho que irá elaborar a proposta de regulamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais do concelho.
O grupo de trabalho retoma o trabalho já desenvolvido no último mandato e interrompido por força das últimas eleições autárquicas, mantendo ainda o objectivo de compatibilizar os interesses dos proprietários dos espaços comerciais instalados na malha urbana de Ponta Delgada e as especificidades dos que abrem portas nas freguesias mais rurais do concelho.
Como tal, o grupo de trabalho volta a ser constituído por representantes de Juntas de Freguesia do perímetro urbano e, também, das áreas mais rurais do município, envolvendo a participação da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, e a Associação de Hotelaria de Portugal.
Num outra prisma – “mas também convergindo com o propósito de reforçar a tranquilidade e o sentimento de segurança da população”, salientou Pedro Nascimento Cabral -, estará a “necessária actualização” do Código de Posturas do Município de Ponta Delgada.
Presidido por Pedro Nascimento Cabral, o Conselho Municipal de Segurança reúne representantes da Assembleia Municipal, Juntas de Freguesia, do Ministério Público, forças de segurança pública e da protecção civil, associações empresariais e outras entidades que operam no território com actividades afectas à segurança.
Na participada reunião, ficou ainda definida a criação de uma Comissão de Trânsito, que integrará os trabalhos já desenvolvidos pela Polícia de Segurança Pública nesse sentido. Entre outros assuntos debatidos pelos membros conselheiros, esteve também a possibilidade de serem criadas unidades móveis de consumo assistido, assim como outras soluções descentralizadas para mitigar o flagelo da toxicodependência, que permitam corrigir a excessiva concentração de respostas e desagravar a pressão social no concelho, aumentando a dignidade e a eficácia das intervenções.