O Governo dos Açores vai avançar “nos próximos meses” com os trabalhos necessários ao lançamento de um procedimento concursal inovador para a intervenção e requalificação da antiga Fábrica do Açúcar, em Ponta Delgada, após a apresentação pública da proposta orientadora realizada na quinta-feira, no Teatro Micaelense, pela Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e pela Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos.
Na sessão, o secretário regional Duarte Freitas sublinhou que “a dimensão da SINAGA e da Fábrica do Açúcar vai muito para além da dimensão física do seu património material”, qualificando o conjunto como “um marco histórico e identitário dos Açores” e destacando o carácter participado do processo, que envolveu comunidade, comissão de trabalho, investigadores e especialistas.
O governante apontou como objetivo que, “nos mais de cinco hectares localizados no centro da cidade de Ponta Delgada”, possam nascer “espaços renovados, espaços vivos, espaços úteis e verdadeiras alavancas de desenvolvimento” para o concelho, para São Miguel e para a Região.
De acordo com o Relatório da Proposta Orientadora, o programa de usos proposto para o complexo inclui pequeno comércio local e restauração, pequena indústria de produtos alimentares com local de consumo, escritórios privados ou espaços de trabalho partilhado (coworking) em edifícios reabilitados, serviços comunitários (creche e centro de dia) e serviços da administração pública regional e local.
O documento prevê ainda alojamento intergeracional em edifícios reabilitados (idosos, estudantes e jovens), espaços multiusos para associações, um pavilhão multiusos, um centro de visitação da Gruta do Carvão, habitação em edifícios reabilitados com quota acessível, bem como dois núcleos “memória de património industrial” a preservar e valorizar.
A proposta incorpora, igualmente, uma zona para os espaços exteriores. Para a zona destinada a espaço verde público, o relatório estima uma necessidade mínima de 5.100 m2, de acordo com a Portaria n.º 75/2024, referindo que o Plano Diretor Municipal (PDM) vigente aponta para 8.600 m2, num contexto em que o PDM está em revisão.
Já para os estacionamentos, a estimativa baseada na mesma portaria aponta para 615 lugares, enquanto a referência ao PDM vigente surge associada a uma estimativa de 560 lugares, igualmente condicionada pela revisão do plano.
Quanto à execução, a comissão propõe um faseamento em três etapas: Fase I (Núcleo Central), para intervenção urgente e salvaguarda do edificado; Fase II (Núcleo Antigo), com recuperação menos imediata; e Fase III (Construção Nova), destinada, entre outros, a alojamento intergeracional e habitação com quota acessível, após priorização da requalificação do património existente.
No capítulo da operacionalização, o relatório identifica como recomendação principal a “Solução 3”, concessão com financiamento, conceção, projeto, construção/reabilitação, conservação e exploração, por permitir avaliar a qualidade da solução arquitetónica e urbanística em fase de concurso e assegurar uma intervenção coerente no conjunto, admitindo, ainda assim, alternativas que passem por uma Unidade de Execução e eventual divisão por parcelas, caso a opção seja não manter a propriedade como um todo.
Proposta para
a Fábrica do Açúcar abre
“novo ciclo” para Ponta Delgada, refere Pedro Nascimento Cabral
O presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, afirmou que o Relatório da Proposta Orientadora para a Intervenção e Requalificação da Fábrica do Açúcar marca “um novo ciclo” para a cidade, ao apontar um futuro para os mais de 50 hectares da antiga unidade fabril de Santa Clara, terrenos detidos pelo Governo dos Açores.
“Esta reunião que aqui protagonizamos tem um significado histórico muito importante: a partir de hoje, abrimos um novo ciclo para aquele espaço nobre de Ponta Delgada”, sublinhou o autarca, defendendo que o projeto deve integrar valências “sociais, económicas e culturais” capazes de criar uma referência para as próximas gerações. Pedro Nascimento Cabral destacou ainda a intervenção da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos e da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, reiterando a disponibilidade da autarquia para colaborar na “nova vida” do complexo da Sociedade de Indústrias Açucareiras dos Açores, S.A. (SINAGA).