“Sou de opinião que o ano de 2026 irá ser muitíssimo difícil para os Açores e suas “gentes”, no que concerne a politica financeira regional – demasiado exaurida – com inevitáveis repercussões no que respeita os aspetos económicos, sociais e do dia a dia das populações.”
O governo regional apregoa vários êxitos como resultado da sua atuação politica, “publicitado” por diferentes ocasiões nos órgãos de comunicação social regional, permitindo-lhe criar a imagem, para mim efémera, de que tudo tem solução. É pura imaginação, que mais tarde ou mais cedo se irá confirmar e quiçá inevitavelmente pagar caro.
Entre os economistas e gestores existe uma situação para a qual chamamos variadíssimas vezes a atenção sem que os políticos consigam, em numerosos momentos da sua atuação, se lembrar disso. É usual dizer-se que o “cobertor é curto”, atribuindo tal ao facto de se tentar esticar o mesmo para qualquer uma das pontas e a outra ficar a descoberto. É assim quando esticamos o cobertor para tapar a cabeça e os pés ficam descobertos, possivelmente ao frio, ou vice versa.
De modo quase eufórico os responsáveis pelo governo regional, neste mês e meio após iniciar o ano, anunciam pagamentos de “tudo o que são dívidas/responsabilidades públicas” a empresas, entidades públicas, associações ou mesmo a cidadãos. Acho bem, mas sejamos realistas.
Em alguns dos casos as dividas foram acumuladas durante anos (o secretário regional das finanças admitiu serem de quatro/cinco anos, como por exemplo aquelas existentes a nível dos hospitais regionais). Às empresas são dividas de bens e serviços fornecidos e/ou subsídios atribuídos em programas, mas não pagos, ou mesmo de outros associados às pescas, à pecuária e à lavoura e igualmente resultantes, em muitos casos, de apoio à atividade profissional.
Não me parece, no entanto, que as dividas originadas nos contratos programa, de grande montante, que andam constantemente a ser objeto de alterações às datas de pagamento dos compromissos que o governo regional assumiu perante empresas e entidades públicas diversas, tenham sido bafejadas pela “sorte” de serem todas liquidadas.
A soma destas verbas em dívida ou que foram objeto de pagamentos recentes, são decerto milhões de euros que sendo dívida não fazia parte do montante total regional, consequentemente não resultando daí a obrigação do pagamento de juros à taxa legal (como nós obrigatoriamente pagamos em caso de dívida, por exemplo, ao fisco ou segurança social).
Tanto quanto me lembro foi exceção um caso em que a assembleia regional dos Açores, em reunião magna, decidiu aprovar legislação obrigando a que a dívida, por sinal bastante elevada, fosse paga com os juros correspondentes ao período da mesma.
No caso dos fornecedores ou por exemplo dos contratos programas e subsídios, as empresas públicas e principalmente as privadas e demais entidades são, por questões de sobrevivência e bastas vezes para manutenção dos postos de trabalho, obrigadas a financiarem-se perante as instituições de crédito, pagando os respetivos juros a taxas dependentes da idoneidade reflexo do cumprimento das respetivas responsabilidades. Empresas públicas há em que esta garantia é simplesmente dada pelo aval ou “carta conforto” – representando estas apenas o que o nome indica – do governo regional. Tal é o caso da Sata que no ano passado recebeu 70 milhões de euros avalizados e no corrente mais umas quatro dezenas do mesmo.
Como não tomei conhecimento público de que o governo regional tenha feito recentemente alguma operação financeira, como por exemplo emitir obrigações, talvez por falta de leitura da comunicação social, atrevo-me a pensar que a grande maioria destes montantes ultimamente pagos a fornecedores foram provenientes de transferências da República, possivelmente ao abrigo de verbas consignadas no orçamento de Estado-26 e normalmente feitas no inicio do ano civil.
Como faltam mais de dez meses para finalizar o ano, surgiu-me a ideia do “cobertor curto”. Puxando o dito cujo para cobrir as dividas existentes e referentes ao passado ou seja, por exemplo, tapando a “cabeça” acredito que os “pés” ficarão a descoberto mais para o fim do ano, plena época de frio.
Até porque teremos de admitir que será um longo período de meses em que as dividas, do tipo referido anteriormente, terão tendência a crescer, como é natural e nem a “boa vontade” de pagar atempadamente as mesmas irá prevalecer.
Teremos ainda que considerar que não se tendo concretizada a privatização da Azores Airlines e não se deslumbrando melhorias significativas na rendibilidade da companhia aérea – muito em breve devemos saber “novidades” contabilísticas do ano de 2025 – o governo terá de conceder mais uns avales e consequentemente, conforme no passado foi feito por decisão lógica, estes valores financiados entrarão para o cômputo da dívida total da Região.
Acrescentamos a tudo isto o facto de em meados do corrente ano – caso a comunidade europeia não aprove alteração à data final para execução dos projetos do PRR – teremos de prestar contas pelas verbas transferidas comunitariamente e de acordo com as execuções, poderemos estar perante a situação de termos de devolver alguns milhões de euros. Pese embora o governo regional esteja num fortíssimo pressing para finalizar as obras, como comprova o facto de até ter desviado verbas que estavam orçamentadas para investir este ano, nomeadamente num centro de saúde.
Para finalização das obras, que não forem executadas durante o período de vigência do PRR, o governo regional terá de utilizar capitais próprios regionais (ou seja verbas provenientes de empréstimos, dado que as receitas de impostos e transferências da República não serão suficientes) agravando a dívida e colocando o erário público numa situação ainda mais melindrosa.
O imbróglio causado pela não decisão de privatizar a Azores Airlines e de solicitar à comunidade europeia o adiamento por um ano de tal, irá obrigatoriamente fazer com que a empresa pública necessite novamente de apoio governamental, nomeadamente para efeitos de tesouraria, degradando a situação do grupo empresarial. Poder-se-á admitir, no caso de falharem as privatizações em relação às duas empresas – Azores Airlines e Sata Handling – a necessidade de devolução de cerca de 490 milhões de euros destinados à reestruturação(?) e recebidos como auxílio estatal.
Teria sido lógico que, a seu tempo, se tivesse assumido a necessidade de dar “independência” a cada empresa, admitindo mesmo a necessidade de diferentes órgãos de gestão, o que possivelmente não permitiria inter-relações promíscuas como foi, no passado, o uso de milhões de euros da Sata Açores pela Azores Airlines. Neste momento existe uma forte oposição, já publica, dos trabalhadores no que concerne a privatização da Handling, devendo tal ser muito bem ponderado, tanto mais que são eles que conhecem a empresa, o trabalho e o que a separação – com a entrega a privados – poderá originar de negativo, principalmente para a Região, no que respeita a qualidade do serviço aos utilizadores e/ou aumento de custos associados.
Sou de opinião que o ano de 2026 irá ser muitíssimo difícil para os Açores e suas “gentes”, no que concerne a politica financeira regional – demasiado exaurida – com inevitáveis repercussões no que respeita os aspetos económicos, sociais e do dia a dia das populações.
Não haverá, de certo, o suporte financeiro da República devido aos inevitáveis reflexos, de milhares de milhões de euros de apoios e de um hipotético deficit, originados pelos temporais que assolaram o País, a que se poderá adicionar o período de verão com os inevitáveis fogos. Também a comunidade europeia, a braços com a aquisição de material bélico, para dotar as forças armadas dos diversos países – perante a crise na Ucrânia e os imprevistos de Trump, Putin e da Nato – optará por diminuir os apoios aos estados membros e regiões periféricas europeias, como os Açores.
J. Rosa Nunes
Prof. Doutor