PS propõe reactivação do Conselho de Ilha de São Miguel

O Grupo Municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Ponta Delgada apresentou, na sessão realizada na passada sexta-feira, 20 de fevereiro, na Vila de Capelas, uma recomendação com vista à nova instalação e à reativação do normal funcionamento do Conselho de Ilha de São Miguel.
A proposta, apresentada pelo PS, na Assembleia Municipal de Ponta Delgada, destaca a importância de devolver plena atividade a este órgão consultivo essencial para a concertação de posições sobre matérias de interesse específico da ilha.
Durante a apresentação da iniciativa, o deputado municipal, Nuno Miranda, salientou que “verifica-se que a sua atividade [do Conselho de Ilha] tem sido irregular, com impacto na capacidade de produzir contributos formais e transparentes sobre matérias estruturantes para São Miguel”, salientando ainda que “existiu ausência de atividade plenária relevante no último ano, não tendo ocorrido reuniões plenárias em 2025, bem como a inexistência de pronúncia formal (parecer) sobre instrumentos estruturantes”.
O Grupo Municipal do Partido Socialista considera que, tendo em conta que São Miguel concentra 56,4% da população da Região Autónoma dos Açores e desempenha um papel determinante no desenvolvimento económico e social da Região, é fundamental assegurar o regular funcionamento plenário do Conselho de Ilha, reforçando a sua legitimidade, capacidade deliberativa e também transparência.
A recomendação propõe a promoção, com a maior brevidade possível, da nova instalação do Conselho de Ilha de São Miguel, através da convocação da respetiva reunião de instalação, garantindo a tomada de posse dos seus membros e a eleição da Mesa, bem como a retoma do funcionamento regular do Conselho, com definição de agenda pública, realização de reuniões plenárias periódicas, elaboração de atas e formalização de deliberações.