A Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, declarou ontem ser imperioso rever os apoios à relevância turística, asseverando uma “política honesta e de proximidade” junto dos clubes da Região.
”A política honesta e de proximidade tem essa prerrogativa: a da convergência. Perante o argumento dos clubes açorianos, de que precisariam de mais tempo para uma reformulação sistémica, de modo a garantir-lhes a necessária previsibilidade para lançamento de uma época desportiva pautada pela estabilidade, revimos a calendarização previamente apresentada”, assinalou a governante.
Sofia Ribeiro falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, num debate em que garantiu “espírito de diálogo construtivo” para, de forma participada, serem definidas “prioridades, critérios e obrigações na atribuição de subvenções desportivas, com o fito da promoção das actividades física e desportiva”, nos Açores.
“Cientes de que a previsibilidade no planeamento é uma importante chave para o sucesso, decidimos manter o apoio à relevância turística também para a época 2026/2027, mas assumimos, desde já, a imperiosidade da sua revisão. De forma clara: não se está a proceder a uma extinção, mas sim a uma reformulação do apoio”, declarou. E prosseguiu: “Estamos já a trabalhar na alteração do quadro dos apoios na área do Desporto, para que se enquadrem as participações individuais e colectivas em provas e campeonatos regionais e nacionais, diferentes escalões e divisões competitivas, diferentes comitivas, necessidades logísticas específicas de cada modalidade, nomeadamente quanto ao transporte de equipamentos e animais. A abrangência da revisão é extensível aos actuais e mais variados programas de apoio, como é o exemplo da atividade de treino e competição, dos escalões de formação”.
O compromisso, asseverou, passa por envolver a comunidade desportiva, numa “discussão alargada que permita maior adequação às necessidades regionais como um todo”.
“Inclusivamente, já começámos a fazê-lo. Na passada semana convidámos os clubes que competem nos escalões competitivos superiores dos campeonatos nacionais, que usufruem do apoio à relevância turística no âmbito da Direcção Regional do Desporto, para uma reunião, em que assumimos o compromisso de mantermos este apoio na época 2026/2027, tendo iniciado, desde logo, o processo da sua revisão, com o intuito de associarmos critérios de prática desportiva que permitam a consolidação dos escalões de formação, o investimentos em atletas formados nos Açores e o estímulo da atividade física regular e de hábitos de vida saudáveis”, vincou.
Os clubes, detalhou a Secretária Regional, comprometeram-se a apresentar um elencar de princípios e de objectivos que devem integrar a construção de um plano estratégico de desenvolvimento desportivo que salvaguarde as suas necessidades competitivas, associando-a à prática de formação desportiva com elevada qualidade dos atletas nos Açores.
“Numa fase posterior, abriremos o debate às associações desportivas das diversas modalidades e, por via destas, aos diferentes clubes desportivos, bem como à comunidade, tal como já estamos a comunicar às associações”, sublinhou.
Sofia Ribeiro lamentou também que o PS, que “tem todo o direito de querer discutir a alocação de verbas” à “Palavra Açores”, não o tenha feito “em três ocasiões formais” no Assembleia Legislativa.
“Nem na minha audição, na apresentação da proposta de Plano, no início de novembro passado, nem tão-pouco na sessão legislativa em que este documento foi debatido e votado, e muito menos na sessão legislativa passada, em que debatemos os apoios aos clubes, o PS me questionou sobre a afectação de redução de investimento no Desporto, neste ano de grande exigência orçamental”, vincou.
E concretizou: “As únicas preocupações do PS, e as suas duas únicas propostas de alteração orçamental, prenderam-se com infraestruturas desportivas. Não quiseram saber quanto à «Palavra Açores», nem quanto a outras áreas de investimento desportivo. (…) Portanto, o PS que, ou sabia e deixou passar, ou não sabia e não quis saber, perde toda a decência ao questionar a ética com que desempenhamos a missão governativa”.
Recuo nos apoios no âmbito
da Palavra Açores expõe falta
de estratégia do Governo, diz
PS/Açores
O Grupo Parlamentar do PS/Açores considerou que o recuo do Governo Regional na decisão de suspender os apoios no âmbito da Palavra Açores expõe uma forma de governação marcada pela instabilidade, ausência de estratégia e decisões tomadas “ao sabor do vento” e da contestação pública.
Berto Messias, recordou que, quer no debate sobre políticas públicas de apoio ao desporto, realizado em janeiro, quer na discussão do Plano e Orçamento para 2026, o Executivo teve oportunidade de informar o Parlamento sobre qualquer intenção de suspender ou terminar estes apoios e não o fez. Poucos dias depois, porém, uma notícia sobre desporto anunciava o fim dos apoios, desencadeando contestação pública por parte de clubes, associações e partidos.
Seguiu-se, segundo o socialista, uma sucessão de versões contraditórias entre membros do Governo, ora falando no fim dos apoios, ora em suspensão, ora remetendo decisões para futura avaliação, culminando num recuo que veio ao encontro das posições defendidas pelo PS. “Ainda bem que o Governo recuou”, afirmou, sublinhando, no entanto, que o episódio revela um padrão preocupante, designadamente, “um Governo que decide, testa a reação pública e recua quando a contestação aumenta”.
Para o PS/Açores, o problema ultrapassa a decisão concreta sobre os apoios. Está em causa a previsibilidade e a confiança institucional. A instabilidade nas decisões, defendeu Berto Messias, fragiliza clubes, associações e promotores de eventos, que necessitam de estabilidade para planear épocas desportivas, organizar iniciativas e assumir compromissos financeiros.
O parlamentar destacou ainda que estes apoios têm impacto directo nas economias locais de várias ilhas, contribuindo para a dinamização atividade turística, sobretudo em época baixa, mas também em época alta, e para a promoção externa do destino Açores, além de desempenharem um papel relevante na formação desportiva e na afirmação regional.
Berto Messias anunciou que o Grupo Parlamentar do PS/Açores mantém, por isso, a proposta legislativa que visa assegurar que os apoios no âmbito da Palavra Açores e do regime de financiamento público às iniciativas de promoção turística não sejam suspensos, defendendo que qualquer revisão de modelo deve ser feita com transparência, diálogo e previsibilidade.
IL diz que contribuintes açorianos
não têm de financiar Sociedades
Anónimas Desportivas
O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Pedro Ferreira, afirmou que a Região “não tem de financiar Sociedades Anónimas Desportivas” com apoios como os que são atribuídos ao abrigo da “Palavra Açores”, justificando que “os contribuintes açorianos não são investidores de capital de risco”.
Pedro Ferreira defendeu uma “reforma profunda” do modelo de apoio ao associativismo desportivo, mas traçou linhas vermelhas. “Se o Governo quer reformar o modelo, estamos disponíveis para contribuir. E para que não sobrem dúvidas, a posição da Iniciativa Liberal é clara: Devemos mitigar os custos estruturais da insularidade; devemos apoiar o associativismo desportivo; devemos exigir retorno económico e social mensurável; devemos garantir previsibilidade. Mas devemos também traçar limites. Uma coisa é apoiar clubes, associações, atletas, formação e coesão territorial. Outra, bem distinta, por sinal, é financiar Sociedades Anónimas Desportivas que assumem, legitimamente, um modelo empresarial com fins lucrativos. E quem opta por uma estrutura empresarial deve assumir o risco empresarial”, disse.
O Deputado liberal foi crítico da forma como o Governo Regional conduziu todo o processo relativo aos apoios da “Palavra Açores”, afirmando que “todo o processo de avanços e recuos do Governo revelou um problema maior do que o próprio modelo de financiamento ao desporto: revelou imprevisibilidade governativa”.
“Nunca escondi, pessoal e politicamente, a minha crítica à génese deste modelo. Sempre defendi que misturar promoção turística com financiamento desportivo criava opacidade e ausência de critérios objectivos. De facto, o modelo de financiamento ao desporto regional precisa de reforma. Mas reformar não é cortar primeiro e pensar depois. Reformar é planear, envolver os agentes, criar estabilidade plurianual e introduzir métricas claras de retorno. Reformar é corrigir distorções, introduzir exigência, separar claramente políticas públicas e interesses privados”, sublinhou.
CDS/Açores defende nova fase
da “Palavra Açores” com critérios
mais abrangentes
O CDS/Açores defendeu a entrada de uma nova fase do programa “Palavra Açores”, assente em critérios mais claros e abrangentes, reforçando o seu impacto estratégico na promoção turística da Região.
O Deputado Luís Silveira sublinhou que a discussão deve ir além da manutenção ou não dos apoios, centrando-se antes na sua reformulação e qualificação.
Neste sentido recordou que o mecanismo criado em 2005 teve utilidade e acompanhou o crescimento do turismo na Região, permitindo associações, clubes e promotores contribuírem para afirmar os Açores dentro e fora do arquipélago. Contudo, defendeu que o actual contexto financeiro e estratégico exige uma evolução do modelo. “Os Açores cresceram enquanto destino turístico e as políticas públicas têm de acompanhar essa evolução. O desafio não é regressar ao passado, mas construir um modelo de apoios mais alinhado com objectivos claros de promoção externa, internacionalização e qualificação da oferta, assente em critérios objectivos e numa avaliação efectiva de resultados”, sustentou.
Luís Silveira destacou que o apoio associado à “Palavra Açores” deve evoluir para um formato mais inclusivo e abrangente, permitindo integrar todas as entidades que contribuam efectivamente para a promoção da Região, independentemente do patamar competitivo ou dimensão da iniciativa.
O Deputado fez ainda questão de clarificar que os apoios à actividade desportiva em si nunca estiveram em causa, estando em discussão apenas os apoios especificamente associados à promoção turística.
Bloco quer apoios ao desporto
com previsibilidade e critica gestão
que o Governo tem feito do apoio
da “Palavra Açores”
“O governo tropeça nos próprios pés” na gestão que tem feito dos apoios ao desporto, com intenções escondidas, avanços e recuos no apoio da “Palavra Açores”, assinalou António Lima. O Bloco de Esquerda defendeu uma política desportiva com objectivos, com previsibilidade, com planeamento e lembrou que, por via da inflação, desde 2013, estes apoios tiveram uma redução equivalente a 66%.
Sobre o anúncio do corte dos apoios da “Palavra Açores” às modalidades que competem nos principais escalões nacionais, António Lima afirmou que “era difícil fazer pior” do que fez o Governo.
O Bloco lamentou ainda que o governo tenha escondido estes cortes no debate do Plano e Orçamento.
O parlamentar referiu ainda que “perante a contestação dos vários clubes que recebem o apoio para diversas modalidades, e posteriormente do Santa Clara”, o governo acabou por recuar, “mas fica a intenção e a forma pouco respeitosa como o governo tratou clubes, atletas e dirigentes”, assinalou António Lima.
O deputado do Bloco criticou ainda o facto de o governo estar a “usar o PRR como desculpa para tudo”.