Bloco de Esquerda propõe apoio mensal de 150 a 500 euros para docentes deslocados e sindicatos pedem medidas mais ambiciosas

O Bloco de Esquerda (BE) entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) um projeto de decreto legislativo regional para criar um “apoio à deslocação” destinado a educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário colocados longe do domicílio fiscal. O diploma fixa um apoio mensal de 150 euros quando a colocação implique deslocações dentro da mesma ilha em distâncias iguais ou superiores a 25 quilómetros e de 500 euros quando a deslocação seja entre ilhas, valores que sobem 10% (para 165 e 550 euros, respectivamente) quando estejam em causa unidades orgânicas classificadas como carenciadas.
De acordo com o articulado, o apoio aplica-se a docentes colocados em ilha diferente da do domicílio fiscal ou, na mesma ilha, a uma distância igual ou superior a 25 quilómetros do estabelecimento de ensino, ficando ainda condicionado à inexistência de propriedade ou compropriedade de habitação no concelho onde o docente exerce funções. O texto define “deslocação inter-ilhas” como o transporte entre duas ilhas do arquipélago por via marítima ou aérea, complementado por transporte terrestre quando necessário, e estabelece que o pagamento é mensal ao longo do ano escolar, com excepção do período de férias.
A proposta prevê entrada em vigor a 1 de Janeiro de 2027, revoga a Portaria n.º 234/2025, de 14 de Fevereiro, e determina que o regime seja regulamentado pelo Governo Regional no prazo de 30 dias.
Na Comissão Especializada Permanente de Assuntos Sociais da ALRAA, que decorreu ontem, os sindicatos ouvidos consideraram positiva a criação de um mecanismo regional mais abrangente, mas sublinharam que, por si só, dificilmente resolverá a escassez de professores e os problemas estruturais de atratividade da profissão, sobretudo quando o custo da habitação e as despesas de deslocação continuam a pressionar o orçamento dos docentes deslocados.
O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) defendeu que é urgente alargar e tornar efectivos incentivos que permitam atrair e fixar docentes nas ilhas com maiores dificuldades, lembrando que o atual modelo regional aprovado em 2025 foi, na prática, demasiado limitado em vagas e valores, não atingindo o objectivo de captar professores.
O SDPA admitiu concordar com o sentido geral da iniciativa do BE e considerou positiva a majoração de 10% para unidades orgânicas carenciadas, mas deixou alertas sobre o desenho do diploma, pedindo clarificações quanto à condição relativa à inexistência de propriedade no concelho e à articulação desse requisito com o critério dos 25 quilómetros.
Ainda segundo o SDPA, a desigualdade entre docentes já existe, porque há professores que, todos os anos, acumulam encargos de “duas casas”, mantendo residência na ilha de origem e suportando alojamento na ilha onde trabalham, além das despesas de transporte.
Nesse quadro, sustenta o sindicato, faz sentido criar compensações dirigidas a quem efectivamente se desloca, mas o debate deve ir mais longe: para captar docentes do continente e responder ao agravamento do custo de vida, será necessário um “conjunto de medidas” que inclua apoios mais robustos à habitação e uma valorização salarial e de carreira.
O SDPA advertiu ainda para o risco de apoios insuficientes poderem alimentar expectativas no mercado de arrendamento, com impacto nos preços e efeitos perversos para quem não é abrangido.
Por sua vez, o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), distinguiu de forma clara “apoio à deslocação” de “incentivos à fixação” e considerou que a proposta do BE se enquadra no primeiro conceito.
O SPRA criticou o enquadramento do Governo Regional, por entender que misturou os dois planos: deslocação e fixação e afirmou que medidas aprovadas por via administrativa não foram objecto de negociação sindical.
Sobre a aplicação concreta dos incentivos em vigor, o sindicato apontou que o regime tem tido impacto residual, exemplificando com a existência de apenas um beneficiário de apoios de 350 euros, referindo ainda que houve um mês em que esse pagamento não ocorreu por incumprimento de um limiar mínimo de aulas lecionadas.
Apesar de considerar a proposta do BE “melhor do que o que existe”, o SPRA levantou dúvidas sobre a capacidade dos valores propostos para alterar, de forma decisiva, os padrões de mobilidade e suprir carências nas ilhas mais periféricas.
O sindicato afirmou não acreditar que o apoio, tal como está desenhado, seja suficiente para levar docentes do continente a vir para os Açores apenas por esse motivo e questionou se 500 euros serão, por exemplo, um incentivo bastante para que alguém já estabelecido em São Miguel aceite ir trabalhar para ilhas como Flores ou Graciosa.