Atlantic Connect Group acusa júri de “mudar critérios” para excluir proposta na privatização da Azores Airlines

O Atlantic Connect Group, consórcio que reúne a Newtour e a MS Aviation, voltou a criticar o júri do processo de privatização da SATA Internacional – Azores Airlines, S.A. (Azores Airlines), alegando que os critérios de avaliação terão sido “reinterpretados” ao longo do procedimento para justificar a exclusão da proposta apresentada.
Em comunicado, o grupo diz continuar sem conhecer “oficialmente” as razões da recusa, mas afirma ter tomado conhecimento, através da comunicação social, de que o desfecho assentará no facto de o preço não ser pago integralmente no momento da transmissão das ações.
Segundo o Atlantic Connect Group, “a proposta inicial previa pagamento integral a pronto. Esse critério mereceu uma classificação de apenas 25 pontos em 100 possíveis. O pagamento imediato não foi considerado, pelo próprio Júri, particularmente relevante na avaliação.
Entretanto, a SATA Holding e o Governo Regional dos Açores decidiram rever o preço exigido. Com as contas da companhia a afundar e com o processo de privatização a correr, o acionista decidiu impor um valor aproximadamente três vezes superior ao que estava inicialmente em discussão. Para ser claro, a proposta inicial do Agrupamento foi de 5 milhões de euros, tendo subido posteriormente para os 17 milhões de euros.
Apesar dessa alteração substancial no preço, o Agrupamento apresentou uma proposta final. Contudo, e tendo em conta que o Júri não valorizou o pagamento a pronto, os empresários propuseram que o pagamento fosse faseado – garantindo, ainda assim, que o valor seria integralmente pago até 2032.
O que não se compreende agora é o seguinte: quando o pagamento era a pronto, o critério era desvalorizado; quando o pagamento era dilatado no tempo, o critério foi forte o bastante para ditar a exclusão da proposta.
Como pode a aceitação, pelo Agrupamento, de um preço triplicado ao longo do processo transformar-se num motivo para rejeitar a proposta? Se o preço foi significativamente aumentado, que estrutura de pagamento poderia respeitar um princípio mínimo de racionalidade económica?
Mais, as regras que definem o processo de privatização estão bem explícitas no Caderno de Encargos desenhado pela SATA Holding e aprovado pelo Governo Regional dos Açores, no âmbito do plano de reestruturação acompanhado pela DGCom. Pagar a pronto ou de forma faseada era uma opção legítima do concorrente. A reinterpretação a posteriori desses critérios levanta questões que ultrapassam o próprio concurso e não podem ser ignoradas no quadro institucional em que o processo está inserido. Não cabe ao Júri substituir-se às regras para decidir qual o modelo que prefere.
Se as regras podem ser reinterpretadas depois de conhecidas as propostas, então o problema deixa de ser a proposta apresentada e é legítimo que o Atlatic Connect Group questione se alguma proposta sua poderia, na verdade, ser considerada aceitável”, refere o Atlantic Connect Groupo em comunicado.