Audições parlamentares sobre rastreio de Alzheimer proposto pelo PS/Açores: Especialistas alertam: “detecção precoce” sim, mas “rastreio populacional” levanta reservas clínocas

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) entregou um projecto de resolução que recomenda ao Governo dos Açores a implementação de um programa de rastreio e detecção precoce da doença de Alzheimer “em todas as ilhas”, com prioridade nas populações mais envelhecidas e “nomeadamente a partir dos 60 anos”, em articulação com as Unidades de Saúde de Ilha.
No texto, os socialistas defendem que o envelhecimento demográfico “aumenta significativamente” a incidência e a prevalência da doença na Região, sublinhando a importância do diagnóstico precoce, do acompanhamento especializado e das terapias de estimulação cognitiva, bem como o peso financeiro, social e emocional sobre famílias e cuidadores. A proposta aponta ainda para a necessidade de reforçar respostas em rede entre unidades de saúde, lares, centros de dia, associações e apoio domiciliário e cita a Associação Alzheimer Açores (ALZA) para sustentar que “não existe formalmente um rastreio” da doença nos Açores.
A iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) recolheu, em comissão parlamentar, contributos maioritariamente favoráveis de instituições e de várias Unidades de Saúde de Ilha, mas suscitou reservas clínicas relevantes quanto à ideia de um rastreio populacional universal.
A Ordem dos Médicos, o Hospital do Divino Espírito Santo e o Hospital da Horta convergem num ponto: à luz da evidência científica e das recomendações internacionais, programas de rastreio em pessoas assintomáticas não têm suporte suficiente e podem levantar dúvidas de custo-efetividade e questões éticas.
O Conselho Médico da Região Autónoma dos Açores da Ordem dos Médicos reconhece o impacto crescente da demência, mas alerta para a necessidade de alinhar objetivos e terminologia com o conhecimento científico e com os princípios deontológicos, evitando medidas que possam criar expectativas irrealistas ou riscos desnecessários.
O Conselho Médico sustenta que “não existe” evidência que permita falar em prevenção da Doença de Alzheimer como entidade neurodegenerativa; o que a medicina pode fazer, em alguns casos, é atrasar a progressão de compromisso cognitivo ligeiro para demência e reduzir o impacto funcional da progressão, motivo pelo qual recomenda uma reformulação do enfoque para diagnóstico atempado, intervenção precoce e mitigação do impacto funcional e psicossocial.
Sobre o rastreio populacional, a Ordem dos Médicos é taxativa ao afirmar que não há base científica para programas de rastreio em indivíduos assintomáticos, “independentemente da idade”, apontando falta de recomendação por sociedades científicas internacionais, ausência de validação quanto à eficácia e custo-benefício e a existência de questões éticas e deontológicas como risco de sobrediagnóstico, estigmatização e ansiedade, além de potencial uso inadequado de recursos.
O Conselho Médico acrescenta que o critério etário referido na proposta (≥ 60 anos) carece de fundamentação e que não estão definidos instrumentos, responsáveis, contexto assistencial, periodicidade e vias de referenciação, defendendo que qualquer referência a “rastreio” deve ser substituída por avaliação clínica dirigida a pessoas com queixas cognitivas ou alterações funcionais identificadas em contexto clínico ou familiar.
A Diretora Clínica do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), acompanhada pela Diretora do Serviço de Neurologia, deixaram, na Comissão de Assuntos Sociais da ALRAA, uma posição globalmente favorável ao debate público sobre as demências, mas com reservas claras quanto ao conceito e ao modelo de “rastreio” proposto.
Do ponto de vista clínico, consideram que a palavra “prevenção” é enganadora no estado atual do conhecimento: sublinham que não existe, hoje, medicação ou intervenção capaz de prevenir o aparecimento da doença de Alzheimer ou de impedir a sua progressão, defendendo, por isso, que o enquadramento deve apontar antes para “diagnóstico precoce” e “redução do risco”.
Quanto ao rastreio, a posição é de prudência reforçada: rejeitam a ideia de um rastreio de base populacional e universal em pessoas assintomáticas, por falta de prova de utilidade e por poder tornar-se contraproducente. Alertam para o risco de falsos positivos, com ansiedade e sofrimento significativos, e lembram que o diagnóstico definitivo é clínico e deve ser validado em contexto de Neurologia.
O parecer do Hospital da Horta, embora reconheça o Alzheimer como um problema relevante e crescente, centra a tónica na prevenção primária e nos fatores de risco modificáveis. O hospital recorda que a idade é o principal fator de risco não modificável, mas lista determinantes associados ao risco cardiovascular e estilos de vida como hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemia, tabagismo, consumo excessivo de álcool, inatividade física, isolamento social, baixo nível educacional, depressão e défices sensoriais, defendendo políticas públicas e intervenções populacionais orientadas para envelhecimento ativo, atividade física, inclusão social e promoção da saúde cognitiva.
No entanto, é na proposta de implementação de um programa de rastreio populacional que o Hospital da Horta coloca a principal reserva: refere que, de acordo com a literatura científica e recomendações internacionais disponíveis, o rastreio universal “não se encontra recomendado”, não existindo consenso sobre benefício clínico, custo-efetividade ou impacto em prognóstico.
O hospital insiste ainda na distinção entre rastreio populacional e avaliação diagnóstica dirigida a pessoas com queixas cognitivas ou sinais clínicos sugestivos, esta última, sublinha, integra a prática clínica e faz parte dos cuidados habituais, incluindo no âmbito de cuidados hospitalares diferenciados.
Nos contributos recolhidos junto das Unidades de Saúde de Ilha (USI), a generalidade dos pareceres enviados aponta para concordância com a intenção de reforçar respostas, mas há posições diferentes quanto ao detalhe e ao alcance das medidas. A Unidade de Saúde de Ilha do Corvo conclui que o projeto apresenta objetivos alinhados com a necessidade de reforçar prevenção, diagnóstico precoce e resposta integrada, emitindo parecer favorável.
A Unidade de Saúde de Ilha das Flores também se declara favorável, mas salvaguarda que o projeto deverá ser mais abrangente para garantir equidade e acomodar especificidades de cada ilha.
A Unidade de Saúde de Ilha da Graciosa e a Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge emitem parecer favorável, sublinhando melhoria da deteção precoce, continuidade de cuidados e integração com respostas de apoio social.
A Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel recomenda aprovação e operacionalização no planeamento regional de saúde.
A Unidade de Saúde de Ilha de Santa Maria descreve como adequadas medidas que incluem programas de rastreio e deteção precoce em todas as ilhas, produção de dados epidemiológicos, formação e reforço da articulação com autarquias, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e associação de apoio.
Em sentido contrário, a Unidade de Saúde de Ilha do Faial pede clarificação sobre que tipo de rastreio ou avaliação adicional está a ser proposto, considerando insuficiente o detalhe do ponto relativo ao rastreio e declarando discordância “nos moldes” descritos.
Também a Unidade de Saúde de Ilha da Terceira comunica que não concorda com o projeto, sem desenvolver fundamentação no documento remetido.
No conjunto, os pareceres sugerem um denominador comum: reforçar respostas para as demências é visto como prioritário, sobretudo num contexto de envelhecimento, mas a discussão técnica concentra-se em como o fazer com rigor científico.
Entre a ambição política de “prevenir” e a prudência clínica sobre rastreios universais, as recomendações médicas apontam para medidas de impacto comprovado, redução de fatores de risco ao longo da vida, promoção da saúde cognitiva, capacitação dos cuidados de saúde primários para identificar sinais precoces, referenciação adequada, equipas multidisciplinares, apoio a cuidadores e recolha de dados epidemiológicos com metodologia clara e salvaguardas éticas.