Governo reúne Conselho Consultivo Regional para concretizar medidas de imigração e integração

O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (SRAPC), reuniu o Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração (CCRAI), num encontro focado na avaliação e na definição de estratégias para o acolhimento de cidadãos estrangeiros no arquipélago.
A reunião de trabalho, que assinalou a estreia da nova sala de conferências na sede da SRAPC, em Ponta Delgada, foi presidida pelo Secretário Regional da tutela, Paulo Estêvão, acompanhado pelo Director Regional das Comunidades, José Andrade, e juntou à mesma mesa os parceiros sociais, entidades públicas e associações representativas dos imigrantes que compõem este órgão consultivo.
O encontro contou ainda com as participações especiais do Presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Pedro Portugal Gaspar, e do Presidente da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), Carlos Mateus.
No âmbito da ordem de trabalhos, foi apresentada a nova Portaria que cria os Cursos de Português Língua de Acolhimento na Região Autónoma dos Açores. Para dar resposta às centenas de pessoas em lista de espera, o executivo açoriano está a promover um aumento substancial da oferta formativa.
“Tivemos a oportunidade de melhorar a portaria no âmbito de aumentar a remuneração que os formadores passam a ter, de 19 euros por hora para 25”, explicou Paulo Estêvão, acrescentando que o Governo está a desafiar os municípios e a Universidade dos Açores a juntarem-se a este esforço formativo liderado pela CRESAÇOR e AIPA.
O objectivo assumido pelo governante é “acabar com a lista de espera o mais rapidamente possível”, apontando para a sua resolução num prazo máximo de um ano e meio a dois anos.
Durante a reunião, foi também apresentado o documento actualizado do Guia de Contratação de Cidadãos Estrangeiros na Região.
Segundo o Secretário Regional, esta actualização visa fornecer informação completa e rigorosa aos empregadores, de forma a superar constrangimentos burocráticos e garantir uma integração rápida e eficaz no mercado de trabalho.
O titular da pasta aproveitou a presença dos conselheiros para anunciar a cedência de um edifício anexo à SRAPC, em Ponta Delgada, para a instalação da nova sede da Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA). “É uma aspiração muito antiga da associação, o número de atendimentos tem aumentado muito significativamente e as actuais instalações já não dão resposta”, sublinhou.
Ao nível da descentralização das políticas de acolhimento, o Conselho abordou ainda a realização do IV Fórum das Migrações dos Açores, em Abril, que terá lugar nos dois concelhos da ilha das Flores e na ilha do Corvo.
Paulo Estêvão justificou a escolha com a pertinência de debater a temática nos locais mais periféricos da Região, recordando que nas Flores a população estrangeira já supera os 10% da população residente.
Com a dinamização regular deste Conselho Consultivo, o Governo dos Açores reafirma o seu compromisso na construção de uma sociedade plural, inclusiva e tolerante, valorizando o contributo essencial das comunidades imigrantes para o desenvolvimento económico e cultural da Região.