Tribunal Judicial dos Açores reduz pendências em 10,04% em 2025

O Tribunal Judicial da Comarca dos Açores reduziu em 10,04% o número de processos pendentes ao longo de 2025, segundo o Relatório Anual de Gestão divulgado pela juíza presidente Patrícia Pedreiras. A informação foi avançada na passada sexta feira pelo Correio da Manhã, que detalha também uma diminuição de 3,91% nas pendências de secretaria.
De acordo com o relatório, “o mérito de uma tal evolução não pode ser questionado num contexto de certa turbulência dos tribunais motivada por várias greves de oficiais de justiça, que marcaram os anos 2023 a 2025”. O documento sublinha que o quadro de oficiais de justiça se manteve deficitário entre 10,45% e 12,44%, com uma taxa de absentismo de cerca de 15,36%.
A taxa de litigância, definida como o número de ações judiciais por mil habitantes, diminuiu ligeiramente, fixando se em 70,22%, embora continue a ser considerada elevada. O relatório destaca ainda que 2025 registou um dos melhores resultados de sempre na duração média dos processos (170 dias) e uma redução notável de processos pendentes há mais de três anos, que passaram de 9,91% em 2024 para 6,16% em 2025.
Relativamente às infraestruturas, foram lançados ao longo do ano vários concursos de empreitadas de reabilitação dos Palácios da Justiça de Santa Cruz das Flores e Ribeira Grande. O primeiro, com valor base de 750 mil euros, obteve concorrentes e deverá arrancar no primeiro trimestre de 2026. Já o segundo não recebeu propostas e aguarda reforço orçamental, após o valor base ter sido ajustado para 725 mil euros. Em novembro foi também lançado o concurso para remodelação do Palácio da Justiça de Ponta Delgada, com valor base de 1,4 milhões de euros.
O relatório recorda ainda a necessidade de intervenções estruturais profundas nos Palácios da Justiça da Praia da Vitória e da Horta, e lamenta o adiamento de duas pequenas empreitadas — nas instalações sanitárias da Povoação e da Praia da Vitória — por falta de cabimentação orçamental pela Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ).