O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, iniciou ontem, no Palácio de Sant’Ana, um conjunto de audições com os partidos políticos com assento parlamentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Programa de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR).
A iniciativa pretende recolher contributos e avaliar prioridades regionais para este novo instrumento financeiro nacional, criado pelo Governo da República na sequência das recentes calamidades naturais que afectaram várias regiões do país.
O líder do executivo açoriano destacou a importância deste momento de diálogo político, sublinhando a abertura demonstrada pelos partidos para contribuir para a definição das prioridades da Região.
“Quero sinalizar positivamente este momento de diálogo e de avaliação com os partidos políticos, que têm demonstrado uma aportação favorável e um espírito construtivo na reflexão sobre o PTRR”, afirmou.
Segundo José Manuel Bolieiro, estas audições surgem na sequência do anúncio do programa por parte do Governo da República e do entendimento alcançado para que o instrumento abrangesse todo o território nacional, incluindo as regiões autónomas.
“Trata-se de um instrumento financeiro que nasce na sequência de calamidades que afectaram fortemente territórios do continente, mas que, fruto de uma visão política e estratégica, passou a abranger todo o país, potenciando não apenas a recuperação, mas também projectos de transformação e de resiliência”, explicou.
O Presidente do Governo dos Açores sublinhou que o objectivo destas audições é construir uma posição regional sólida e consensual sobre os projectos que os Açores devem apresentar.
“Entendemos que devíamos ouvir os partidos políticos para consolidar um entendimento sobre aquilo que deve ser a perspectiva dos Açores neste processo”, afirmou.
José Manuel Bolieiro explicou ainda que, ao contrário do modelo seguido no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) europeu, o PTRR não parte de um envelope financeiro previamente definido.
“O Governo da República está primeiro a ouvir os diferentes atores nacionais para identificar projectos com maturidade e enquadramento nos três pilares: recuperação, resiliência e transformação, e só depois será definido o envelope financeiro”, referiu.
Neste contexto, o Governo dos Açores pretende apresentar projectos com maturidade suficiente para integrar este novo programa, com especial foco nas áreas da resiliência e da transformação.
Entre as prioridades apontadas pelo executivo regional está o investimento em infra-estruturas de transporte, particularmente as rodoviárias, que não dispõem actualmente de alternativas de financiamento no quadro comunitário.
“Verificamos um consenso alargado em torno da necessidade de investir em infra-estruturas que não têm enquadramento nos fundos comunitários, designadamente as infra-estruturas de transporte e, em particular, as rodoviárias”, destacou.
Além desta área, o Governo Regional pretende também incluir projectos relacionados com o ciclo da água, bem como investimentos nas infra-estruturas portuárias e aeroportuárias.
Outro ponto sublinhado nas audições prende-se com o modelo de governação do próprio programa. Para José Manuel Bolieiro, apesar de se tratar de um instrumento de âmbito nacional, a sua gestão deve garantir eficácia e ter em conta as especificidades das regiões.
“Apesar de ser um instrumento nacional, não pode tornar-se ineficaz por excesso de centralismo. Deve assegurar uma governação ágil e considerar as especificidades regionais”, afirmou.
Nas audições realizadas ontem foram ouvidos representantes da Iniciativa Liberal, PAN, CHEGA e PPM. O processo de auscultação prossegue na próxima amanhã, com reuniões com o PSD, CDS-PP, BE e PS, concluindo-se assim o ciclo de contactos com todas as forças políticas representadas no parlamento açoriano.
IL defende alargamento
do PTRR para habitação
e digitalização da administração
O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, afirmou, ontem, que o alargamento do PTRR (Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência) anunciado pelo Governo da República deve ser alargado à Região e privilegiar áreas com a habitação, a digitalização da administração e a protecção civil.
Em declarações aos jornalistas à saída de uma audiência com o Presidente do Governo Regional, no Palácio de Santana, em Ponta Delgada, Nuno Barata sublinhou, no entanto, que “o PTRR não pode repetir erros de programas anteriores, nomeadamente do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) em que os fundos foram dispersos em múltiplos pequenos projectos sem impacto estrutural na economia açoriana”.
Para os liberais a vantagem existente no alargamento de novos programas de apoio à transformação e à resiliência da economia insular, só pode ser uma: “O objectivo tem de ser o de aumentar a produtividade, melhorar a competitividade, criar as condições para o investimento privado, o que implica privilegiar infra-estruturas estratégicas, inovação, modernização e digitalização da administração pública e promover a competitividade económica”.
“Os alertas que deixamos para o Governo Regional são no sentido, principalmente, desta transformação e essa resiliência, não ser sempre para os mesmos, não ser só para as entidades do Estado, mas também ser transformador para as famílias e para as empresas, ser transformador, principalmente, para aqueles que mais precisam de fazer um esforço para viver o seu dia-a-dia nessas ilhas. Desse ponto de vista, parece-me que é importante garantir um plano para criar condições à construção de novas habitações, coisa que falhou com o PRR, falhou por parte do Governo Regional e falhou por parte das autarquias, que tiveram valores bastante significativos ao ser dispor e que não aproveitaram, porque não é com habitação pública que se resolve o problema da habitação nos Açores, antes é criando condições para que os investidores, para que as famílias possam construir as suas habitações”, afirmou.
Nuno Barata acrescentou ainda que, “do ponto de vista da transição digital, deixamos também algumas ideias ao Sr. Presidente do Governo, nomeadamente a revisitação e a reformulação de tudo o que são os mecanismos de ordenamento do território que têm dificultado alguma construção, principalmente a algumas famílias nos meios rurais, que estão impossibilitadas de construir nas suas próprias propriedades porque estão enquadradas na Reserva Agrícola Regional”.
Para os liberais açorianos “este é um pequeno exemplo, mas há outros que podem e devem ser revisitados, utilizando mecanismos de transformação”, apontando, nomeadamente “a situação da rede viária regional, a maior parte das ilhas está com uma rede viária bastante destruída”.
Assumindo que a IL “está disponível para colaborar em sede dos instrumentos financeiros regionais, no sentido de potenciar este novo mecanismo de financiamento para a Região”, Nuno Barata apontou que “a Região é tão pobre, tão pobre, tão pobre, que não se pode desaproveitar seja que oportunidade for”.
Agora, insistiu, “tem é que aproveitar, por forma de facto de transformar a nossa economia, a nossa vivência do dia-a-dia em melhores condições de vida para todos os Açorianos, famílias e empresas, porque só com melhores condições de vida é que nós conseguimos produzir riqueza. E só produzindo riqueza é que saímos do estado que nos encontramos”.
Para a IL há um factor político importante: “não deixar a Região fora de um novo instrumento nacional de investimento”.
Chega quer verbas do PTRR para melhorar acessibilidades nas ilhas
As verbas do Programa PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência são fundamentais para os Açores, que estão constantemente expostos a catástrofes naturais, e que devido à descontinuidade territorial precisam sempre de verbas adicionais para fazer face aos elevados custos associados à ultraperiferia.
Neste sentido, e porque este Programa anunciado pelo Primeiro-Ministro pretende fazer reforçar a resiliência do país a fenómenos adversos e potenciar investimentos reforçando a competitividade e coesão do país, o Chega Açores, em nota de imprensa informou que “entende que as verbas devem ser usadas para melhorar as acessibilidades nas ilhas, nomeadamente requalificando ou criando novas vias de acesso.”
No final de uma reunião com o Presidente do Governo Regional, o Presidente do Chega Açores, José Pacheco, deu o exemplo da ilha de São Miguel, onde se pode aproveitar para requalificar as vias de acesso em toda a costa Sul do concelho de Ponta Delgada e da costa Norte de São Miguel, por exemplo no acesso à Povoação, “que foi o único concelho que ficou mais isolado e excluído das SCUT”, realçando que as acessibilidades em todas as ilhas “podem representar um custo estimado de 26,3 milhões de euros, de acordo com contas do Chega Açores.”
José Pacheco lembrou que estas verbas também poderão ser usadas para resolver os problemas das linhas de água que têm assolado algumas freguesias, como os Arrifes. “Temos esse problema nos Arrifes e, com estas verbas, poderíamos incluir a construção das bacias de retenção, que é uma responsabilidade do Governo Regional, e podíamos resolver finalmente o problema das cheias nos Arrifes”, explicou José Pacheco.
Para o Presidente do Chega Açores, é essencial que a gestão das verbas que serão transferidas ao abrigo do PTRR seja feita pela Região, com rigor e com seriedade, lembrando que o Chega fará depois a fiscalização de todo o processo. “Porque quando deixamos esses assuntos nas mãos dos centralistas de Lisboa, corre sempre muito mal. Os últimos episódios assim o têm demonstrado”, disse José Pacheco referindo-se às verbas para a compensação dos danos provocados pelo Furacão Lorenzo, cuja transferência do Governo da República foi prometida, mas demorou até ser concluída enquanto a Região foi avançando com as obras.
PPM defende que o PTRR seja “ajustado às especificidades e responsabilidades de uma Região Autónoma”
O PPM “reconhece a urgência de concentrar, numa primeira fase, o pilar da Recuperação na resposta à catástrofe que atingiu o continente. No entanto, considera que este mecanismo deve também poder abranger a Região Autónoma dos Açores, considerando a sua exposição recorrente a catástrofes naturais e às vulnerabilidades associadas às alterações climáticas”.
O partido destaca “quatro áreas fundamentais onde o PTRR pode e deve assumir um papel decisivo: no reforço da prevenção e da capacidade de resposta a riscos naturais; na resiliência e a autonomia energética; na robustez das infra-estruturas, das comunicações e do nosso enorme potencial no sector aeroespacial; e no desenvolvimento económico baseado no conhecimento e na valorização do Atlântico”.
O PPM reafirma “a defesa de um envelope financeiro dinâmico, devidamente ajustado às especificidades e responsabilidades de uma Região Autónoma”.