Aterro intermunicipal do Pico pede renovação da licença ambiental e tem capacidade para mais sete anos de exploração

A Associação de Municípios da Ilha do Pico (AMIP) avançou com o processo de renovação da licença ambiental do Aterro Intermunicipal da Ilha do Pico, infraestrutura central para a gestão de resíduos na ilha, cuja capacidade disponível permite manter a exploração durante cerca de mais sete anos, de acordo com a documentação técnica submetida à Direcção Regional do Ambiente e Acção Climática (DRAAC).
O pedido insere-se no regime de licenciamento ambiental aplicável a instalações abrangidas pelo sistema de Prevenção e Controlo Integrado da Poluição. A renovação da licença ambiental é necessária para garantir a continuidade da operação da instalação nos termos da legislação em vigor.
Localizado na freguesia de São Caetano, no concelho da Madalena, o aterro situa-se junto à Estrada Regional, numa área florestal afastada de zonas urbanas. A planta de localização indica que a instalação se encontra implantada no interior de uma zona arborizada do litoral sul da ilha do Pico, mantendo uma distância considerável das áreas habitacionais e das zonas costeiras protegidas.
O aterro ocupa uma área total de 48.092 metros quadrados, incluindo zonas impermeabilizadas e infraestruturas operacionais de apoio. A instalação dispõe de uma única célula de deposição impermeabilizada com capacidade total para 182.250 toneladas de resíduos, integrando também diversas estruturas técnicas, como edifício de portaria e controlo, báscula de pesagem, unidade de lavagem de rodados, pavilhão de apoio e estação de tratamento de lixiviados.
A infraestrutura entrou em funcionamento em 2001 para servir os três concelhos da ilha: Madalena, São Roque do Pico e Lajes do Pico, assegurando a deposição de resíduos urbanos e não urbanos produzidos localmente. Contudo, desde 2015, com a entrada em funcionamento do Centro de Processamento de Resíduos do Pico, o aterro passou a receber essencialmente refugos provenientes das operações de triagem e tratamento, bem como resíduos orgânicos provenientes da indústria agroalimentar.
Os dados mais recentes indicam que, em 2024, foram depositadas 3.753,91 toneladas de resíduos sólidos urbanos e 1.662,57 toneladas de subprodutos de origem animal, além de 2.093,98 toneladas de materiais de cobertura, utilizados para estabilização e isolamento das camadas de resíduos.
Segundo o levantamento topográfico mais recente, realizado em Junho de 2025, o aterro apresenta atualmente uma capacidade disponível de cerca de 38.623 toneladas de resíduos, o que permitirá manter a exploração até aproximadamente 2032 ou início de 2033, caso se mantenham os níveis de deposição observados nos últimos anos.
A operação da instalação envolve um conjunto de procedimentos técnicos destinados a controlar os impactos ambientais associados à deposição de resíduos. Entre esses processos destacam-se a pesagem e registo das cargas à entrada, a descarga na célula de deposição, a compactação e cobertura diária dos resíduos e a recolha e tratamento de lixiviados na Estação de Tratamento de Águas Lixiviantes (ETAL).
Estes efluentes líquidos, resultantes da infiltração de águas pluviais e da decomposição da matéria orgânica, são conduzidos para um sistema de tratamento em lagoa arejada, com recirculação dos caudais para estabilização da carga orgânica e redução de odores e emissões gasosas.
O aterro é também fonte de emissões atmosféricas associadas à decomposição biológica dos resíduos. Estimativas realizadas com base no modelo LandGEM indicam que as emissões difusas de biogás foram avaliadas em cerca de 1.364 toneladas, incluindo aproximadamente 360 toneladas de metano e 989 toneladas de dióxido de carbono, gases que contribuem para o efeito de estufa.
Para mitigar estes impactes, a exploração da instalação inclui medidas de monitorização regular dos lixiviados e das águas subterrâneas, manutenção das infraestruturas de drenagem e cobertura sistemática dos resíduos depositados, reduzindo a libertação de odores e gases para a atmosfera.
Entre as intervenções mais recentes destaca-se a renovação, em dezembro de 2025, do sistema de bombagem de lixiviados, essencial para garantir o funcionamento adequado da drenagem e do tratamento destes efluentes.
Quando atingir o limite da sua capacidade, o aterro deverá entrar na fase de encerramento e selagem definitiva, processo que incluirá a cobertura final da célula de deposição, a instalação de sistemas de drenagem de gases e lixiviados e a integração paisagística da área, podendo o espaço ser posteriormente convertido em zona verde.
A Associação de Municípios da Ilha do Pico sublinha que a infraestrutura continua a desempenhar um papel essencial na gestão de resíduos da ilha, sobretudo para os materiais que não podem ser reciclados ou valorizados.