Mónica Seidi destaca elevada taxa de execução do Plano Regional para a Igualdade e Não Discriminação nos Açores

A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, participou ontem na 1.ª reunião do Fórum Consultivo do I Plano Regional para a Igualdade e Não Discriminação nos Açores (PRINDA) 2023-2026, que decorreu no Solar dos Remédios, em Angra do Heroísmo.
A governante destacou que a promoção da igualdade e da não discriminação constitui uma das missões da Direcção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social (DRPIIS), tendo sido aprovado, através da Resolução do Conselho do Governo n.º 232/2023, de 15 de Dezembro, o primeiro plano regional nesta área. “O PRINDA representa um compromisso claro do Governo dos Açores com a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e livre de discriminação, assente no trabalho conjunto das instituições públicas, parceiros sociais e organizações da sociedade civil”, afirmou a Secretária Regional.
Este plano estrutura-se em cinco eixos estratégicos: promoção da igualdade entre mulheres e homens; prevenção e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais; prevenção e combate às diversas formas de violência de cariz discriminatório, como o idadismo, o ‘bullying’ ou a discriminação étnica; prevenção e combate dos discursos de ódio; e monitorização da execução do I PRINDA. O Fórum Consultivo do PRINDA, criado no âmbito do Despacho n.º 1937/2025, de 9 de Setembro, assume um papel central no acompanhamento da execução do plano, promovendo a articulação entre diferentes organismos com responsabilidades na implementação das medidas previstas. Compete-lhe analisar os relatórios anuais de execução, propor eventuais ajustamentos às medidas e objectivos definidos e contribuir para a melhoria contínua das políticas públicas regionais nesta área.
Durante a reunião foram apresentados dados de execução do PRINDA, que revelam resultados positivos desde o início da sua implementação. Em 2023 foram executadas todas as 13 medidas previstas. Já em 2024, das 42 medidas previstas, foram executadas 26, encontrando-se as restantes em execução. Relativamente a 2025, das 49 medidas previstas, 34 foram executadas, tendo transitado as restantes para o ano seguinte. Assim, no final de 2025, 70% das medidas do PRINDA estavam concluídas e 30% continuam em execução em 2026. Entre as iniciativas realizadas destacam-se congressos regionais, campanhas de sensibilização, acções de capacitação para dirigentes e quadros técnicos e diversas iniciativas de sensibilização sobre igualdade, discriminação, ‘cyberbullying’ e discursos de ódio. Desde 2023, o investimento realizado ascende a cerca de 320 mil euros, reflectindo o compromisso do Governo em promover políticas públicas que reforcem a igualdade e a inclusão social na Região.
Para Mónica Seidi, esta reunião constituiu “um momento importante de reflexão conjunta e de reforço do compromisso colectivo com a igualdade e a não discriminação nos Açores”, sublinhando que o envolvimento das instituições e da sociedade civil é essencial para garantir políticas públicas mais inclusivas e eficazes.