Empresa pede autorização para pesquisar recursos hidrominerais nas Furnas

Uma empresa privada requereu ao Governo Regional dos Açores a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de recursos hidrominerais numa área localizada na freguesia de Furnas, no concelho da Povoação, ilha de São Miguel. O pedido foi formalizado pela HU AZORES, Lda. e tornado público através de despacho de 19 de fevereiro de 2026 do diretor regional do Empreendedorismo e Competitividade.
De acordo com o aviso publicado nos termos legais aplicáveis, a empresa solicitou a atribuição de direitos para realizar trabalhos de prospecção e pesquisa de recursos hidrominerais numa área de cerca de 40 hectares, situada na zona da Ribeira dos Tambores, nas Furnas. O processo decorre ao abrigo do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de Março, diploma que aprova o Regulamento de Revelação e Aproveitamento de Recursos Hidrominerais, bem como do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2012/A, de 9 de Maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico de revelação e aproveitamento de recursos geológicos.
Nos termos da legislação em vigor, a fase de prospeção e pesquisa corresponde à etapa inicial destinada à identificação e caracterização de eventuais recursos hidrominerais como águas minerais naturais ou águas minero-industriais existentes numa determinada área. A atribuição desses direitos não corresponde ainda a uma autorização de exploração, sendo antes um procedimento preliminar que permite a realização de estudos geológicos, hidrogeológicos e técnicos para avaliar o potencial do recurso.
A área objeto do pedido encontra-se delimitada por um polígono definido em coordenadas no sistema de referência.
Nos Açores, os recursos hidrominerais integram o domínio público regional e a sua revelação e aproveitamento estão sujeitos a autorização do Governo Regional. O regime aplicável encontra-se definido no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2012/A, que estabelece as regras para prospeção, pesquisa e exploração de recursos geológicos no arquipélago.
A zona das Furnas é conhecida pela sua intensa atividade hidrotermal e geotérmica, constituindo uma das áreas do arquipélago com maior tradição na utilização de águas minerais naturais e recursos geotérmicos, associados à atividade vulcânica da ilha de São Miguel. A eventual confirmação da existência de recursos hidrominerais com valor económico poderá, numa fase posterior, conduzir à apresentação de um pedido de concessão para exploração, sujeito a avaliação técnica e ambiental pelas autoridades regionais competentes.