Governo admite risco geológico no acesso ao porto de pesca da Vila Nova,na Praia da Vitória, e reabertura condicionada a nova avaliação técnica

O Grupo Parlamentar do Chega na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores apresentou um requerimento ao Governo Regional a solicitar esclarecimentos sobre o encerramento do acesso ao porto de pesca da Vila Nova, no concelho da Praia da Vitória, ilha Terceira, levantando dúvidas sobre a fundamentação técnica da decisão e os impactos para a actividade piscatória local.
Os deputados questionam o Governo sobre os estudos que sustentam o encerramento da via de acesso ao porto, alegadamente motivado por razões de segurança associadas à instabilidade do talude situado junto à estrada. Segundo o requerimento, terão surgido fissuras no pavimento, circunstância que terá levado o executivo regional a decidir encerrar o acesso, ainda que com carácter provisório.
Os parlamentares sublinham que não são conhecidos publicamente os estudos técnicos que fundamentam a medida e recordam que, de acordo com informação disponível, a decisão terá sido baseada num estudo elaborado pelo Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC). Também referem que os problemas de instabilidade naquele local são apontados por armadores e pescadores desde pelo menos 2015, o que suscita dúvidas sobre a evolução do processo e sobre as medidas entretanto adoptadas para resolver a situação.
No requerimento, o Chega solicita ao Governo Regional cópia dos estudos técnicos, pareceres e relatórios produzidos por serviços regionais ou entidades externas que sustentem a decisão de encerramento do acesso ao porto. Os deputados pedem ainda esclarecimentos sobre os riscos concretos identificados para pessoas, viaturas e infra-estruturas, bem como sobre a eventual existência de soluções técnicas para estabilizar o talude e resolver de forma definitiva o problema.
Entre as perguntas dirigidas ao executivo regional consta também a identificação das medidas adoptadas desde 2015 para monitorizar e mitigar a instabilidade detectada e a estimativa de custos e prazos para uma eventual intervenção de consolidação da arriba. Os parlamentares questionam ainda qual o impacto previsto na actividade piscatória local e que alternativas ou medidas compensatórias poderão ser disponibilizadas aos profissionais afectados.
Na resposta enviada à Assembleia Legislativa, o Governo Regional esclarece que um estudo geológico e geotécnico elaborado pelo Laboratório Regional de Engenharia Civil, em 2018, identificou uma zona de instabilidade na arriba que suporta o caminho de acesso ao porto da Vila Nova. Esse relatório aponta que a área pode tornar-se instável em determinadas condições meteorológicas adversas, sobretudo associadas a precipitação intensa, podendo provocar desmoronamentos.
Perante esta situação, o executivo regional indica que solicitou uma nova análise técnica ao LREC, em Fevereiro de 2026, para avaliar a evolução da estabilidade do talude. O Governo sublinha ainda que o relatório anterior não recomenda explicitamente o encerramento do acesso como medida cautelar, mas considera necessário adoptar medidas que garantam a salvaguarda de pessoas e bens, enquanto se procede à avaliação e eventual implementação de soluções de engenharia.
Quanto ao impacto na actividade piscatória, o Governo refere que actualmente seis embarcações utilizam regularmente o porto de pesca da Vila Nova.
Por forma a não ocorrer perda de rendimentos, foram propostas à comunidade piscatória local soluções alternativas de operação portuária, nomeadamente a possibilidade de deslocalização para o Porto de Pesca dos Biscoitos ou para o Núcleo de Pescas do Porto da Praia da Vitória. O Núcleo de Pescas do Porto da Praia da Vitória oferece condições de estacionamento em molhado e de operacionalidade em condições de segurança, dispõe ainda de uma máquina de gelo, casas de aprestos e uma lota. O Porto de Pescas dos Biscoitos é dotado de um posto de recolha, espaço idêntico ao existente no porto de pescas de Vila Nova.
O executivo acrescenta que a definição de um prazo para eventual reabertura do acesso dependerá das conclusões das análises técnicas do Laboratório Regional de Engenharia Civil e das intervenções de consolidação da arriba que venham a ser consideradas necessárias.
Segundo o estudo geológico e geotécnico realizado pelo LREC para a Direcção Regional dos Assuntos do Mar, os trabalhos de prospecção incluíram sondagens mecânicas e análises laboratoriais do maciço rochoso na zona do acesso ao porto, tendo sido identificadas evidências de instabilização, incluindo fissuração do pavimento e risco potencial associado à morfologia da arriba. O relatório foi elaborado no âmbito de um projecto de estabilização da arriba contígua ao caminho de acesso ao porto da Vila Nova, na Praia da Vitória.