A Polícia Judiciária (PJ), através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, realizou, ontem, uma operação policial nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial, bem como em Lisboa, no âmbito de um inquérito que investiga suspeitas de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, prevaricação, participação económica em negócio e abuso de poderes.
De acordo com a informação divulgada, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em domicílios, organismos públicos, associações de direito privado e escritórios de advogados. A investigação centra-se em suspeitas de favorecimento de uma companhia aérea por parte de uma entidade pública, designadamente através de financiamento ilegal associado à adjudicação indevida de contratos financiados pelo Programa Operacional dos Açores 2030.
No decurso das diligências, a Polícia Judiciária recolheu diversos elementos considerados relevantes para a investigação e constituiu cinco arguidos. Segundo a mesma nota de imprensa da PJ, a Unidade Nacional de Combate à Corrupção prosseguirá agora a análise da documentação e dos restantes elementos probatórios recolhidos, com o objetivo de apurar integralmente as responsabilidades criminais e assegurar a conclusão célere do processo.
A operação envolveu 65 inspetores da Polícia Judiciária, além de dois juízes de instrução criminal, cinco magistrados do Ministério Público, dois representantes da Ordem dos Advogados e três elementos do Núcleo de Assessoria Técnica do Ministério Público.
PJ efetuou buscas na sede
da Câmara do Comércio
e Indústria de Ponta Delgada
No âmbito das diligências realizadas nos Açores, a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada – Associação Empresarial das Ilhas de São Miguel e de Santa Maria (CCIPD) confirmou a presença de elementos do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) durante a manhã de ontem nas suas instalações. A CCIPD esclarece que o acompanhamento das diligências foi feito por um representante da direção da associação e por outro da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), cuja sede se localiza no mesmo edifício
Em comunicado, a CCIPD refere que colaborou plenamente com as autoridades, tendo disponibilizado toda a documentação solicitada “de forma transparente e imediata”, acrescentando que não foi apontada qualquer irregularidade durante o procedimento.
A associação empresarial sublinha ainda que não desenvolve atividades de promoção turística nem realizou contactos ou iniciativas nesse domínio, razão pela qual afirma não possuir intervenção nas matérias que estão a ser objeto da investigação em curso.