O parlamento dos Açores aprovou ontem um voto do Bloco que protesta contra o fim da tarifa de residente nas ligações aéreas do Faial, Pico e Santa Maria para o continente e nas ligações da Terceira e São Miguel para o Funchal. O documento aprovado classifica o fim da tarifa de residente como “mais um ataque do Governo da República à mobilidade dos açorianos” e acusa o Governo Regional de ser cúmplice, por ter escondido esta medida com o objectivo de proteger o governo de Luís Montenegro. O voto foi aprovado por todos os partidos, à excepção do Chega, que se absteve.
Em 2015, com a liberalização das ligações aéreas para o exterior dos Açores a partir das ilhas de São Miguel e Terceira, entrou em vigor um novo modelo de Obrigações de Serviço Público nas ligações aéreas de Faial, Pico e Santa Maria para Lisboa, que obrigava qualquer companhia que operasse nestas rotas a disponibilizar uma tarifa de residente, com o preço máximo 268 euros para uma viagem de ida e volta.
Mas com a entrada em vigor do novo contrato de OSP para estas rotas, a partir do próximo dia 1 de Maio, deixa de existir a tarifa de residente, ou seja, na prática deixa de haver um limite máximo para o preço do bilhete.
Ou seja, os passageiros residentes que viagem para Lisboa a partir do Faial, do Pico ou de Santa Maria, passam a ter de adiantar valores muito superiores no ato da compra do bilhete do que até agora, passando depois pelo processo de reembolso do subsídio social de mobilidade. O custo final para os passageiros pode mesmo ser superior a 119 euros, caso o total da viagem excede os 600 euros.
O voto de protesto aprovado no parlamento dos Açores “destaca que a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infra-estruturas demonstrou publicamente estar muito satisfeita com estas novas Obrigações de Serviço Público”, tendo mesmo considerado o executivo liderado por Luís Montenegro como “um aliado na construção de uma solução para a mobilidade dos açorianos”.
O parlamento dos Açores, com o voto favorável dos partidos que suportam o governo – PSD, CDS e PPM – demarca-se hoje desta posição, ao considerar que o Governo Regional foi cúmplice deste ataque à mobilidade dos açorianos, porque tinha conhecimento do fim da tarifa de residente, mas escondeu esse facto para proteger o governo de Luís Montenegro.
PS/Açores critica plataforma do Subsídio Social de Mobilidade por aumentar burocracia e dificultar acesso dos Açorianos
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista/Açores criticou, na Horta, o funcionamento da nova plataforma do Subsídio Social de Mobilidade, considerando que, em vez de simplificar o acesso aos apoios, veio introduzir mais burocracia e dificuldades para os Açorianos.
No âmbito do debate de um voto de protesto contra o fim da tarifa de residente nas passagens aéreas nas ligações de Faial, Pico e Santa Maria para o continente, o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Lúcio Rodrigues, afirmou que esta ferramenta “não significou melhoria nenhuma”, tendo antes agravado os constrangimentos para famílias, empresas, clubes e colectividades em toda a Região.
“Esta situação representa mais um exemplo de um modelo de mobilidade que está a falhar nos seus objectivos, tornando o sistema mais complexo e menos acessível para quem dele depende no dia-a-dia”, sublinhou.
Lúcio Rodrigues alertou ainda que estas dificuldades se somam a outras decisões recentes que fragilizam a mobilidade dos Açorianos, nomeadamente o fim da tarifa de residente nas ligações aéreas entre Faial, Pico e Santa Maria e o continente, que eliminou um mecanismo de protecção que garantia limites ao preço das passagens.
“A mobilidade não é um luxo, é um direito fundamental”, criticando a eliminação de um mecanismo que garantia um limite máximo ao preço das passagens. Com o novo modelo de Obrigações de Serviço Público, “os Açorianos ficam expostos a preços potencialmente elevados e voláteis”, ao mesmo tempo “que o Estado passa a pagar 62,5 milhões de euros em indemnizações compensatórias às companhias aéreas”, numa solução que o socialista classificou como “mais custo e menos protecção para os cidadãos”.
Lúcio Rodrigues destacou ainda que esta alteração penaliza particularmente as ilhas do Faial, Pico e Santa Maria, que já enfrentam grandes constrangimentos ao nível da oferta de transporte, agravando desigualdades dentro da Região e fragilizando a coesão territorial, acrescentando que esta decisão “é claramente uma falha política do Governo da República, com a conivência do Governo Regional dos Açores”.
O deputado alertou também para os impactos concretos nas famílias e na economia, referindo que já existem sinais de aumento dos preços por parte das agências de viagens, com consequências no acesso a deslocações por motivos de saúde, trabalho ou razões familiares, bem como no turismo interno.
Neste contexto, o PS/Açores associou-se ao voto de protesto apresentado pelo Bloco de Esquerda contra o fim da tarifa de residente, considerando que esta decisão representa “um claro retrocesso na mobilidade dos Açorianos”.