José Manuel Bolieiro reforça acção conjunta das Regiões Ultraperiféricas na “Declaração das Canárias”

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, subscreveu a “Declaração das Canárias”, um documento conjunto das Regiões Ultraperiféricas (RUP) da União Europeia que define uma posição comum tendo em vista o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034.
A declaração foi assinada em Tenerife, na Segunda-feira, e estabelece como principal objectivo a construção de uma resposta coordenada destas regiões junto das instituições europeias, de forma a assegurar que o futuro orçamento da União e as políticas que o acompanham tenham em conta, de forma clara, as suas especificidades e necessidades.
No documento, as RUP sublinham o seu valor estratégico para a União Europeia, destacando o seu papel geopolítico, económico, ambiental e científico, bem como a sua contribuição para a presença europeia no Atlântico, nas Caraíbas, no Índico e na América do Sul. Ao mesmo tempo, recordam os constrangimentos permanentes que enfrentam, como a distância, a insularidade, a reduzida dimensão dos mercados e a dependência de um número limitado de sectores. José Manuel Bolieiro realçou a importância de uma posição comum forte num momento decisivo para a definição das prioridades europeias, defendendo que “as RUP devem ser ouvidas e respeitadas nas decisões que moldam o futuro da União”.
“É fundamental garantir que o próximo quadro financeiro europeu responda de forma adequada aos desafios concretos que enfrentamos, assegurando coesão, competitividade e oportunidades para as nossas populações”, sublinhou ainda o líder açoriano sublinhou. O Presidente do Governo dos Açores acrescentou que “não pode haver uma política europeia uniforme para realidades tão distintas”, defendendo soluções ajustadas às especificidades das regiões ultraperiféricas, e reforçando: “Precisamos de estabilidade, previsibilidade e instrumentos próprios que assegurem desenvolvimento sustentável nos nossos territórios”.
A declaração evidencia que o próximo quadro financeiro será determinante para áreas como a coesão territorial, a segurança alimentar, a resiliência climática, a conectividade e o emprego, defendendo que estas dimensões devem ser tratadas com uma abordagem adaptada às realidades das regiões ultraperiféricas.
As RUP defendem igualmente que a plena aplicação do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deve reflectir-se em todas as políticas europeias, incluindo coesão, agricultura, pescas, transportes, energia, comércio, migrações e transição digital, garantindo medidas específicas que compensem os seus constrangimentos estruturais.
Num contexto de preocupação quanto às orientações iniciais do próximo orçamento europeu, o documento alerta para os riscos de soluções uniformes que não atendam às particularidades destes territórios, defendendo uma acção concertada entre Portugal, Espanha e França como forma de reforçar a capacidade de influência das RUP junto da Comissão Europeia, do Conselho e do Parlamento Europeu. As regiões signatárias assumem, por isso, o compromisso de manter uma actuação conjunta, constante e visível, de modo a assegurar que o futuro quadro financeiro e as políticas da União reflictam efectivamente as suas necessidades, potencialidades e contributo estratégico para o projecto europeu.
A declaração é subscrita por Fernando Clavijo Batlle, Presidente do Governo das Canárias, José Manuel Bolieiro, Presidente do Governo Regional dos Açores, e Gabriel Serville, Presidente da Comunidade Territorial da Guiana Francesa.