Tema de Saúde da semana: Um Olhar sobre os Recentes Dados da Mortalidade Neonatal nos Açores e o compromisso açoriano com a Saúde Materno-Infantil
É dever de quem se dedica à Saúde Pública clarificar, com rigor, toda a informação de saúde, nomeadamente sobre os indicadores de mortalidade fetal, infantil e neonatal na Região Autónoma dos Açores, constantes no Relatório da Mortalidade Fetal e Infantil 2022-2024, da Direção-Geral da Saúde (DGS).
Recorrendo aos dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística (INE) e da DGS, complementados pela melhor evidência científica internacional em Saúde Pública e Epidemiologia, para contextualizar os números, hoje pretendo explicar neste artigo os factores determinantes daqueles, e mostrar as acções em curso, neste âmbito.
A nível nacional, Portugal mantém taxas de mortalidade infantil excepcionalmente baixas. No triénio 2022-2024 a taxa de mortalidade infantil foi de 2,8 óbitos por 1000 nados-vivos (INE/DGS), inferior à média da União Europeia (3,3 óbitos por 1000). A componente neonatal (óbitos até aos primeiros 28 dias de vida) representou a maior proporção destes casos. A mortalidade fetal situou-se nos 4,0 por 1000 nascimentos, com uma ligeira subida para 4,1 em 2024. Estes valores colocam o nosso país entre os líderes europeus, resultado de décadas de investimento no Serviço Nacional de Saúde, nos rastreios pré-natais e nos cuidados neonatais intensivos.
Na Região Autónoma dos Açores, os dados do mesmo relatório revelam assimetrias territoriais significativas, mas expectáveis em populações pequenas e geograficamente dispersas:
• Mortalidade fetal: 5,3 por 1000 nascimentos (nacional: 4,0).
• Mortalidade infantil: 3,5 por 1000 nados-vivos (nacional: 2,8).
• Mortalidade neonatal: 3,2 por 1000 nados-vivos (nacional ≈1,7).
• Mortalidade pós-neonatal (28 dias a 1 ano): 0,3 por 1000 (abaixo da nacional ≈1,0).
Estes números absolutos são baixos (variações de poucos casos em populações reduzidas geram grandes oscilações estatísticas), mas mostram que os desafios concentram-se no período perinatal (gravidez e primeiros dias de vida), enquanto a fase pós-neonatal reflecte que os cuidados prestados nesta fase do ciclo de vida são bastante eficazes.
A mortalidade neonatal é um indicador bastante sensível, monitorizando a qualidade dos cuidados de saúde e das condições sociais. De acordo com a OMS e estudos epidemiológicos internacionais, cerca de 75-80% dos óbitos neonatais são evitáveis, e estão associados a:
• Prematuridade e baixo peso ao nascer (a principal causa, responsável por 30-40% dos casos).
• Complicações perinatais (hipóxia intrauterina, asfixia no nascimento).
• Malformações congénitas (especialmente cardíacas).
• Factores maternos: hipertensão arterial, diabetes gestacional, obesidade, idade materna extrema (<20 anos ou >35 anos) e nacionalidade estrangeira (taxas mais elevadas nestes grupos, conforme o relatório da DGS).
Nos Açores, a análise do “Programa Regional para Acompanhamento e Melhoria da Mortalidade Infantil” confirma estes padrões multifactoriais: a prevalência de obesidade e diabetes materna, o perfil demográfico (idade materna) e a dimensão populacional reduzida (que amplifica variações anuais) são factores-chave. A evidência internacional (OMS, Lancet 2023) demonstra que, em regiões insulares ou rurais o acesso aos cuidados especializados e o transporte inter-ilhas influenciam os resultados perinatais. Não se trata de uma falha isolada, mas sim de um conjunto de determinantes que exigem uma intervenção integrada.
Perante isto a Região Autónoma dos Açores não está “parada”. Foi implementado o Programa Regional para Acompanhamento e Melhoria da Mortalidade Infantil, em linha com as recomendações da OMS para a “continuidade de cuidados materno-infantis”, nomeadamente:
• Reforço da vigilância pré-natal (rastreios universais de hipertensão, diabetes e anomalias fetais).
• Melhoria dos sistemas de referência obstétrica e neonatal entre ilhas e hospitais (incluindo o transporte aeromédico).
• Formação contínua de equipas (de obstetrícia, de neonatologia e de saúde pública).
• Promoção de estilos de vida saudáveis (combate à obesidade e diabetes gestacional) e apoio às grávidas em risco.
• Análise caso a caso de todos os óbitos perinatais, com auditorias multidisciplinares para identificar oportunidades de melhoria.
Estes esforços têm resultados, nos indicadores intermédios (ex.: redução de partos pré-termo em algumas ilhas) e são monitorizados anualmente pelo INE e DGS. A meta regional para 2030 é a redução sustentada destas taxas, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Embora os números tenham merecido destaque público há que recordar que a mortalidade neonatal em Portugal (e nos Açores) é das mais baixas do mundo. Cada caso é uma tragédia evitável, mas o caminho é sempre colectivo: consultas pré-natais precoces, hábitos saudáveis durante a gravidez, aleitamento materno e seguimento pediátrico rigoroso.
Há um compromisso inequívoco do Governo Regional dos Açores: continuar a investir em infraestruturas, recursos humanos e na prevenção, garantindo que todos os açorianos tenham acesso aos melhores cuidados. A transparência destes dados é essencial para o debate informado e para a melhoria contínua.
Todos – famílias, profissionais de saúde e instituições – podem colaborar nesta causa comum. Juntos podemos reduzir estes indicadores.
Homenagens da semana
Neste percurso de sucesso nacional que Portugal trilhou nas últimas seis décadas, e que também beneficiou os Açores, três figuras merecem uma homenagem pública e sentida:
– O Professor Francisco Gonçalves Ferreira.
Secretário de Estado da Saúde, entre 1970 e 1973, e principal arquitecto da Reforma da Saúde de 1971, que criou a rede nacional de Centros de Saúde, reorganizou os cuidados primários e fortaleceu os serviços de saúde materno-infantil em todo o território, permitindo uma descida acentuada nestes indicadores de saúde.
– O Dr. Arnaldo Sampaio.
Colaborador próximo do anterior, Diretor-Geral da Saúde e visionário impulsionador do Programa Nacional de Vacinação (que foi lançado em 1965), que praticamente erradicou doenças infecciosas como a poliomielite — principal causa de mortalidade pós-neonatal à época — e implementou a vigilância comunitária que transformou a prevenção, na população portuguesa.
– E o Professor Doutor José Miguel Ramos de Almeida.
Fundador da Neonatologia moderna em Portugal, na década de 1965-1975, que introduziu técnicas avançadas de cuidados intensivos neonatais trazidas dos Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, reduzindo drasticamente a mortalidade neonatal em prematuros e recém-nascidos de alto risco.
O legado conjunto destes vultos da Saúde Pública e da Medicina portuguesa — nas reformas estruturais, na prevenção na população e na excelência clínica — continua a inspirar-nos e a salvar vidas nos Açores, recordando-nos que o verdadeiro progresso em Saúde Pública é sempre obra da visão, ciência e dedicação colectivas. Saibamos honrar o seu legado.
Mário Freitas*
* Coordenador Regional de Saúde Pública