O Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, interveio ontem, na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, no âmbito de um debate de urgência sobre a utilização da Base das Lajes, onde destacou que “a Base das Lajes deve continuar a servir a segurança internacional, mas deve também servir o desenvolvimento dos Açores e o futuro de Portugal”.
Para o Vice-Presidente, a Base das Lajes “foi um dos pilares fundamentais da arquitectura de segurança euro-atlântica e de manutenção da paz na Europa e no mundo”.
A localização dos Açores “no centro das rotas aéreas e marítimas entre a Europa e a América, transformou as Lajes num ponto logístico essencial para operações militares, vigilância marítima, comunicações, transporte estratégico e apoio às forças da NATO”, considerou.
O Vice-Presidente do executivo recordou que “a Região partilha uma relação secular com os EUA, um passado e presente trilhados não só a partir da diáspora, mas também através de valores e pensamento comuns sobre muitas das grandes questões globais”.
A Base das Lajes, “peça fundamental em sucessivas negociações entre Portugal e os EUA, assumiu e assume particular relevância neste contexto, marcando definitivamente a história dos Açores em geral e da Terceira em particular”, assinalou.
Artur Lima sustentou que “a cada uma dessas negociações, a Região perdeu contrapartidas justas e devidas, porventura não sentidas pela República Portuguesa”, acrescentando que “é inegável que os sucessivos Governos têm falhado, de forma sistemática, na defesa dos interesses dos Açores”.
“O downsizing da presença norte-americana não significou um downsizing da sua importância geoestratégica”, declarou.
No debate, que considerou revelar “uma total falta de senso estratégico e tempestividade” pelos seus proponentes, o Vice-Presidente do Governo classificou como uma “imprudência” a revisão do Acordo de Cooperação e Defesa no actual contexto internacional.
Sobre a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), recordou que em 2008, por proposta do CDS, a Comissão Eventual – Impacto na Região Autónoma dos Açores do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América recomendava a instalação de uma delegação nos Açores, preferencialmente na ilha Terceira.
Artur Lima reafirmou também que “a FLAD, resultante do acordo bilateral de 1983, existe devido aos Açores e à Base das Lajes, é facto histórico”, exigindo, “tal como no passado, que colabore verdadeiramente com os Açores, com o seu ecossistema de investigação e de inovação”.
Neste contexto, “a Base das Lajes, chão açoriano, deve continuar a servir a segurança internacional, mas deve também servir o desenvolvimento dos Açores e o futuro de Portugal”, salientou.
O Vice-Presidente concluiu sublinhando que “a Autonomia não é um conceito abstracto, exerce-se aqui, no coração do Atlântico. Que o futuro das Lajes seja escrito com a tinta do progresso para a nossa Região Autónoma e com a garantia de que o bem-estar do nosso povo esteja acima de qualquer conveniência nacional”.
CDS defende que os Açores devem ser protagonistas nas decisões sobre a Base das Lajes
O Líder Parlamentar do CDS/Açores, Pedro Pinto, afirmou que a Base das Lajes, na Ilha Terceira, “não é apenas uma infra-estrutura militar”, sublinhando que representa “parte integrante da história, da identidade e da vivência de muitas gerações de açorianos e terceirenses”.
Na intervenção, o Deputado recordou que com a instalação dos americanos na Base das Lajes no pós-Segunda Guerra Mundial “muitos açorianos rumaram à ilha Terceira em busca de oportunidades de emprego”, criando uma ligação que ultrapassa a dimensão estratégica.
Pedro Pinto destacou igualmente momentos históricos dessa relação como o Azorean Refugee Act que entre 1958 e 1960 permitiu a emigração de muitos açorianos para os Estados Unidos, nomeadamente da Ilha do Faial na sequência da erupção dos Capelinhos.
O Deputado defendeu que este passado deve orientar as decisões futuras, especialmente no âmbito da Comissão Bilateral entre Portugal e os Estados Unidos relativo à Base das Lajes.
Invocando a Constituição da República Portuguesa (artigo 227.º, n.º 1, alínea t), Pedro Pinto considerou “natural e constitucionalmente coerente” que a Região Autónoma dos Açores tenha um papel mais relevante na Comissão Bilateral.
Destacou ainda a importância da representação regional ao mais alto nível, referindo que “se queremos ser valorizados, temos também de valorizar os nossos interlocutores ao mais alto nível”.
Por fim, recordou as dificuldades vividas após o downsizing da Base das Lajes em 2015, criticando a falta de resposta por parte da República. “Problemas como o abandono das habitações dos bairros americanos arrastaram-se durante anos, tendo sido resolvidos apenas com a intervenção do nosso Governo Regional de Coligação”, apontou.
Também deu como exemplo recente a actuação do Governo dos Açores durante o shutdown do Governo norte-americano, que garantiu o pagamento temporário dos salários dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes.
“Fica demonstrado que os problemas se resolvem quando os Açores têm voz activa e capacidade de decisão. Quando se discute o futuro dos Açores, os Açores não podem ser apenas objecto de decisão devem ser protagonistas dessa decisão”, concluiu.
“Importância da Base das Lajes mantém-se e tem de ser capitalizada”, diz o Chega
O líder parlamentar do Chega referiuque “actualmente aquela infra-estrutura ganhou a importância que o Chega sempre considerou que tinha. Importância estratégica e central no Atlântico, que deve ser capitalizada em benefício dos Açores e dos Açorianos”.
No entanto, José Pacheco lembrou aquilo que foi afirmado pelo Vice-Presidente do Governo Regional, que “desde 1995 o acordo precisa de ser revisto”. Mas, insistiu, que “o Chega não pede que essa revisão seja feita já amanhã”, até porque, os Açores “não têm qualquer peso político nesta matéria, que é gerida por Lisboa”.
O parlamentar lembrou, no entanto, que não se pode dizer aos norte-americanos para saírem da Região. Dirigindo-se para o PS, José Pacheco questionou onde estava o PREIT – Plano de Recuperação para a Ilha Terceira. “Onde está a implementação do PREIT? O que é que os senhores fizeram? Andaram a prometer aquilo que sabiam que jamais iriam fazer”, declarou o parlamentar.
“Apesar da necessidade de respostas às questões levantadas pelo debate de urgência promovido pelo Chega, PS e PSD recusaram-se a ir a debate. Houve até um incidente, quando após um compasso de espera para que os deputados se inscrevessem, foi dada a palavra a José Pacheco para encerrar o debate – altura em que o PS pediu a palavra para intervir. Por ser uma situação recorrente, José Pacheco lamentou a falta de cultura democrática e a sobranceria por parte de alguns grupos parlamentares que esperam sempre até ao último minuto para pedirem a palavra”, refere.
Depois do alerta, o parlamentar resumiu o que se passa na Base das Lajes: “temos uma casa que arrendamos, mas onde passamos quase tudo para o nome do rendeiro. Por isso, temos de estabelecer regras, exigir à República que a Autonomia seja respeitada. A Autonomia não existe apenas no papel, mas também para termos uma voz activa nos assuntos que dizem respeito aos Açores e ao bom povo Açoriano. E a Base das Lajes é um destes casos”.
Nuno Barata (IL) diz que “esta é a hora” de exigir a revisão do Acordo da Base das Lajes
“É no momento em que os actores externos olham para a nossa geografia como geostratégica que nós temos de afirmar a nossa importância e garantir que, no futuro mais próximo, se continuam a fazer investimentos. Porque a importância geostratégica dos Açores só é reconhecida quando, de facto, alguém, externamente, precisa de nós para alguma coisa”, afirmaNuno Barata, Deputado da Iniciativa Liberal (IL).
Para Nuno Barata “a importância geostratégica da Base das Lajes não pode ser vista apenas como uma conta de deve e haver entre os EUA, os Açores e Portugal. O Governo Regional fala, por alto, na revisão do Acordo. O Acordo entre Portugal e os EUA é de 1995, está por rever e está a ser renovado tacitamente desde 2000. Obviamente, tem de ser revisto. Porque existem problemas laborais, problemas técnicos e uma quantidade enorme de problemas que foram elencados e que só se resolvem com a revisão do Acordo Bilateral”.
O Deputado da IL referiu, assim, que “não podemos olhar para esta geografia e para a sua importância estratégica apenas como quem olha para a carteira com mais ou menos uns trocos. Temos de olhar para isto com quem olha para o nosso desenvolvimento socioeconómico e a nossa linha avançada de defesa”.
Nuno Barata, por outro lado, lembrou que, anualmente, os norte-americanos investem na economia local e regional cerca de 100 milhões de dólares.
Por isso, insistiu Nuno Barata, “é no momento em que os actores externos olham para a nossa geografia como geostratégica que nós temos que afirmar a nossa importância e garantir que, no futuro mais próximo, se continuam a fazer investimentos nestas áreas, sejam elas na Base das Lajes, sejam elas com a Força Aérea e o projecto de foguetões em Santa Maria, seja onde for”.
“Apoiar a utilização das Lajes para guerra dos EUA é contribuir para a crise económica e social que vai chegar aos Açores”, refere BE
Apoiar o ataque de Israel e dos EUA ao Irão “é aceitar que a vida de milhões piore, incluindo a vida dos açorianos”, afirmou António Lima, referindo-se aos efeitos da crise económica e social que será provocada por esta guerra.
No debate em que o Chega e a IL defenderam a renegociação imediata do acordo com os EUA, o Bloco apontou um caminho alternativo, que “prepare a autonomização de Portugal e da União Europeia em relação aos EUA, que potencie a utilização da Base das Lajes no plano civil e que reconheça o papel dos Açores nas políticas de defesa com respeito pelos interesses dos Açores, do Direito Internacional, do ambiente e da cooperação pacífica entre os povos”.
Quem “ameaçou tomar a Gronelândia à força e sugeriu anexar o Canadá não cederá um milímetro”, afirmou António Lima.
António Lima recordou as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa, que, quando ainda era Presidente da República classificou Donald Trump como sendo “um activo russo”, para depois deixar uma pergunta: “Se Trump é um activo de Putin, e se Putin é inimigo, o que é que isso faz de Trump?”.
António Lima deixou claro que o Bloco condena o actual regime do Irão, “uma teocracia abominável que oprime o seu povo”, mas salientou que largar “bombas sobre Teerão não implantam a democracia, nem defendem os direitos humanos”, apenas “espalham morte e destruição”.
“Desta guerra nascerá o caos e a crise de consequências imprevisíveis”, acrescentou o deputado do Bloco, recordando o que aconteceu logo após a invasão da Ucrânia pela Rússia, que o Bloco condenou desde a primeira hora.