Município de Vila do Porto manifesta concordância na instalação de empresas que promovam o acesso ao Espaço

O executivo da Câmara Municipal de Vila do Porto aprovou, no passado dia 16 de março, uma declaração conjunta, subscrita pelos cinco vereadores eleitos (PS e PSD) através da qual manifesta concordância genérica na instalação de empresas na ilha de Santa Maria que promovam o acesso ao espaço, quer em termos de lançamento, como retorno à Terra, desde que nos respectivos projectos a licenciar pela entidade competente (ANACOM), seja garantida a segurança, saúde e bem-estar da população Mariense, bem como a qualidade ambiental que a ilha apresenta.
Desde o início do século XXI, a ilha de Santa Maria tem sido reconhecida como um local com posição geográfica relevante para as actividades de observação da Terra e monitorização de lançamento e rastreio de satélites, lançados da Guiana Francesa.
Nesse sentido, têm vindo a ser instalados, ao longo dos últimos 20 anos, um conjunto de Estações de carácter espacial, que se materializam nas valências e projectos já instalados no Teleporto de Santa Maria e nas actividades desenvolvidas na estação RAEGE. Refira-se, que em conjunto, estas unidades empregam directamente já cerca de 20 trabalhadores, número importante atendendo à população ativa na ilha, sendo que existem outros técnicos que, aquando das Missões, se instalam na ilha por algum período de tempo.
É nesse contexto, que surgiu, há alguns anos, após desenvolvimento de estudos de localização, a possibilidade de se instalar, em Santa Maria, uma unidade de acesso ao espaço, devido à posição geoestratégica da ilha.
Essa possibilidade materializa-se, actualmente, através do licenciamento de empresas e actividades, que terão que respeitar um conjunto de regras legalmente definidas, incluindo, nos casos em que a Lei assim o exija, a realização de Estudos de Impacte Ambiental, como forma de protecção de pessoas e bens.
Para o executivo é categórico que Santa Maria não pode abdicar de qualquer investimento que se possa revelar como importante fonte de fixação de pessoas, criação de emprego e desenvolvimento económico, devendo todos ser ponderados, analisados e verificada a sua importância, independentemente da sua natureza.
O Município de Vila do Porto entende que a concretização de projectos e investimentos em Santa Maria, que promovam a criação de emprego e a fixação de pessoas, se constituem como aspecto importante para o desenvolvimento económico e social da ilha. Reconhecendo nestes projectos perspectivas muito significativas, podendo ser um importante factor para o regresso de jovens marienses após completarem os seus estudos.
Paralelemente, a autarquia sublinha a importância da manutenção das condições que promovam a actividade económica crescente e consolidada na ilha, nomeadamente ao nível do turismo de natureza, mas também em termos de consolidação dos nossos produtos agrícolas ou piscícolas.
O executivo ressalva que esta Declaração não vincula a Câmara Municipal a qualquer tipo de projecto que venha a ser instalado na ilha e não dispensará o prévio conhecimento de todos os projectos que pretendam vir a ser instalados, mesmo sem a respectiva obrigação legal.