O Conselho do Governo Regional dos Açores aprovou, na reunião de 18 de março, duas resoluções com impacto nas áreas da mobilidade aérea e da cultura: a abertura de um novo processo de alienação de, pelo menos, 51% do capital da SATA Internacional – Azores Airlines, S.A., e a autorização de um contrato-programa com o Teatro Micaelense – Centro Cultural e de Congressos, S.A., no valor máximo de 850 mil euros para 2026.
A decisão relativa à transportadora aérea surge após o encerramento do anterior concurso público internacional, iniciado em 2023, que terminou sem adjudicação. Segundo o relatório final do júri do procedimento, não se verificaram condições para selecionar a proposta apresentada, tendo sido identificadas fragilidades relevantes face aos critérios definidos e aos objectivos estratégicos da alienação.
Apesar desse desfecho, o Governo Regional considera que se mantém válida a estratégia de venda de uma participação maioritária na companhia aérea, entendida como um instrumento essencial para reforçar a sustentabilidade financeira da empresa e a sua competitividade num setor cada vez mais exigente.
A resolução agora publicada determina que a SATA Holding, S.A., avance com um novo processo de alienação de ações representativas de, pelo menos, 51% do capital social da Azores Airlines, desta vez através de um procedimento de negociação particular. Este modelo, previsto na legislação aplicável à alienação de participações públicas, foi escolhido por permitir maior agilidade e eficiência no processo, mantendo os princípios de transparência, concorrência e igualdade entre potenciais interessados.
A decisão enquadra-se também no calendário definido pela Comissão Europeia no âmbito do plano de reestruturação da companhia aérea. Bruxelas prorrogou, através da Decisão C(2025) 9277, de 23 de dezembro de 2025, o prazo para implementação das medidas previstas nesse plano até 31 de dezembro de 2026.
O processo ficará sob supervisão da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas. O caderno de encargos deverá incluir cláusulas destinadas a salvaguardar os interesses estratégicos da Região Autónoma dos Açores, garantir os direitos laborais dos trabalhadores e assegurar as rotas essenciais que ligam o arquipélago ao continente português e à diáspora açoriana.
Apoio ao Teatro Micaelense
Na mesma reunião, o Conselho do Governo aprovou ainda a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e o Teatro Micaelense – Centro Cultural e de Congressos, S.A., destinado a apoiar a programação cultural da instituição em 2026.
A resolução autoriza a atribuição de um financiamento até ao montante máximo de 850 mil euros, destinado a viabilizar o programa anual de espectáculos e actividades culturais daquela infraestrutura cultural de Ponta Delgada.
O Teatro Micaelense, sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos, tem como missão promover iniciativas culturais e eventos nas áreas das artes e da animação cultural, incluindo congressos, conferências e outras actividades associadas ao turismo de negócios (Meetings, Incentives, Conferences & Events – MICE).
Segundo a resolução, a celebração do contrato-programa visa garantir uma gestão equilibrada dos recursos humanos, materiais e logísticos da instituição e assegurar a continuidade da sua oferta cultural, considerada relevante para o desenvolvimento sociocultural e económico da Região.
A assinatura do contrato será efetuada pelos membros do Governo Regional com competências nas áreas das finanças e da cultura, ficando os encargos financeiros inscritos no plano da Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto.