O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, anunciou um pacote de medidas de combate à subida dos preços dos combustíveis, num debate agendado pelo Bloco de Esquerda.
As medidas anunciadas por Duarte Freitas “assentam em três prioridades”: o aliviar de imediato os custos suportados pelas famílias, pelas empresas e pelos sectores mais expostos; a protecção de quem se encontra em maior vulnerabilidade e o acelerar de adaptações que tornem a Região menos dependente de choques energéticos.
“Em primeiro lugar, decidimos reduzir ainda mais o ISP, com o objectivo de continuar a atenuar o preço final dos combustíveis suportado por famílias e empresas”, começou por referir. A redução será de oito e 13 cêntimos na gasolina e gasóleo, respectivamente.
E prosseguiu: “Em paralelo vamos antecipar o Aviso do Açores 2030 para reforçar a eficiência energética no sector empresarial, nas instituições particulares de solidariedade social e na habitação, combatendo a pobreza energética e promovendo soluções que reduzam de forma duradoura, os consumos e os encargos”.
A agricultura e as pescas “têm, igualmente, respostas específicas”, acrescentou. “Para além do apoio extraordinário ao custo do gasóleo agrícola, no valor de 10 cêntimos por litro, conforme já anunciado pelo Presidente do Governo Regional, no sector das pescas, será criado um apoio temporário aos combustíveis para compensar os custos acrescidos”.
“a capacidade de resposta no socorro e na emergência não pode ser fragilizada, procederemos à revisão extraordinária dos plafonds de combustível atribuídos às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores, adequando esse apoio ao aumento do preço do gasóleo e salvaguardando a sua operacionalidade durante o ano de 2026”, adiantou também.
“Para as empresas em específico e seus trabalhadores, apoiaremos a sua liquidez, estimulando extraordinariamente a conversão de contratos de trabalho a termo em contratos sem termo, assegurando estabilidade laboral neste momento difícil. Lançaremos ainda, formação dirigida à mudança e readaptação das empresas e dos trabalhadores, incidindo em eficiência energética, competências digitais e verdes, logística, produtividade e economia circular”, prosseguiu. Para as famílias mais carenciadas, será criada uma medida de combate à privação material, através da atribuição de um apoio para acesso a alimentos e alguns produtos de saúde.
Também a Administração Pública Regional “terá de fazer a sua parte”, reconheceu Duarte Freitas, que anunciou o acelerar da implementação da gestão partilhada de viaturas oficiais e a sensibilização dos serviços para uma “utilização mais consciente e eficiente dos consumos energéticos”.
Duarte Freitas assinalou que os Açores estão, desde 2023, “a crescer mais rapidamente do que Portugal”, com uma inflação menor e “uma das mais baixas taxas de desemprego” do todo nacional.
Duarte Freitas frisou ainda que a última monitorização de preços do cabaz, referente ao mês de Abril, revelou uma descida de 2,53% face ao mês de Março e de 0,7% em relação a Dezembro de 2025.
“No entanto, se é verdade que podemos atrasar e atenuar as consequências desta crise energética mundial, não podemos, porém, eliminar de todo os seus efeitos. Se esta situação persistir e pressionar os bancos centrais a subir as taxas de referência, o Governo Regional está também disponível para accionar o CREDITHAB, que apoiou muitas famílias nas prestações dos créditos à habitação no momento em que as taxas de juros subiram para além do razoável”, concretizou.
O deputado do PSD/Açores Joaquim Machado afirmou que “uma nova redução do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) mostra que os açorianos podem contar com o Governo Regional”, considerando que, face à actual realidade, a oposição “até utiliza argumentos de outro mundo para desvalorizar o trabalho do Executivo”.
Por outro lado, Joaquim Machado acusou a oposição de utilizar um argumento “de outro mundo”, imputando ao Governo dos Açores e ao Governo da República, de Luís Montenegro, a responsabilidade pela crise petrolífera internacional.
PS critica a resposta tardia
do Governo Regional
O líder parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, acusou o Governo Regional de reagir tardiamente ao aumento dos preços dos combustíveis, considerando que as medidas anunciadas são insuficientes e pouco claras quanto à sua aplicação e impacto.
“Os Açorianos precisam de saber se contam com o seu Governo. E, até ao momento, neste assunto em concreto, os Açorianos não têm contado com o seu Governo”, afirmou o socialista, durante a interpelação ao Governo Regional sobre o aumento do preço dos combustíveis e o impacto na economia e no custo de vida, no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores.
Durante o debate no parlamento açoriano, o socialista afirmou que os aumentos recentes já estão a agravar o custo de vida das famílias e os encargos das empresas e de vários sectores económicos.
Berto Messias criticou ainda o executivo por não ter adoptado medidas mais cedo, à semelhança de outros governos, e defendeu a utilização de receitas fiscais extraordinárias para apoiar os açorianos. O PS propõe, entre outras medidas, uma redução adicional do ISP e apoios específicos a sectores mais afectados.
“O Governo Regional tem à sua disposição todos os instrumentos necessários para tomar medidas imediatas e devolver aos Açorianos parte das receitas extraordinárias arrecadadas”, defendeu, referindo que o próprio Secretário Regional das Finanças reconheceu um aumento significativo da receita fiscal.
O dirigente concluiu que os açorianos necessitam de respostas concretas e imediatas para mitigar o impacto da subida dos combustíveis.
Chega afirma que “Governo recusa baixar preços escandalosos
dos combustíveis”
“Ao contrário do discurso do Governo Regional, a propósito de uma interpelação ao executivo sobre o aumento do preço dos combustíveis e o impacto na economia e no custo de vida, promovido pelo BE, todos os preços nos supermercados estão a subir e os combustíveis estão a agravar essa subida”, refere o Chega.
O líder parlamentar do Chega, José Pacheco, reforçou que “quem vai ao supermercado, percebe que tudo subiu. Umas coisas naturalmente, outras artificialmente. Não mintam aos Açorianos. A economia dos Açores está pior. O poder de compra cada vez desce mais e os combustíveis afundam ainda mais o que sobra”, salienta.
Munido de vários gráficos, José Pacheco referiu que é possível anular ou reduzir a subida do preço dos combustíveis, nomeadamente com mais descontos no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), tornando mais suave a subida dos aumentos dos combustíveis no bolso dos Açorianos. “Mas simplesmente não o fizeram”, afirmou.
“Agora o Governo Regional promete baixar o ISP para a lavoura e para as pescas, mas esquece-se dos taxistas, da construção civil e de todos os que estão sufocados”, lembrou José Pacheco.
José Pacheco reforçou que “os combustíveis são fundamentais e fazem a economia acelerar ou abrandar. Não há razão alguma para estes preços absurdos e escandalosos nos combustíveis nos Açores. O Governo podia ter acautelado esta subida, mas não o fez”, declarou.
José Pacheco afirmou que a Região tem margens de ISP na gasolina de 35,5 cêntimos/litro e de 20,3 cêntimos/litro no gasóleo, dando mais margem de manobra para baixar este imposto, no entanto, apenas baixou 3,5 cêntimos/litro na gasolina e 4 cêntimos/litro no gasóleo.
Dirigindo-se directamente ao Secretário Regional das Finanças, José Pacheco questionou quanto o Governo Regional está disponível para baixar no ISP já em Junho.
Bloco critica inércia
do Governo Regional
O Bloco critica a inacção do governo regional perante o enorme aumento do preço dos combustíveis. No debate agendado pelo partido, António Lima avançou com um conjunto de medidas para atenuar os impactos do aumento do custo de vida no imediato e para preparar o futuro com uma maior aposta na transição energética.
No início de Maio, “perante o enorme aumento dos preços, o governo ficou quieto e calado” e “foi preciso o Bloco trazer este debate ao parlamento para, finalmente, o governo anunciar algumas medidas”, afirmou o deputado do Bloco.
António Lima diz mesmo que “o governo regional está inerte e consumido por uma guerra interna, incapaz de governar e desligado dos problemas concretos das pessoas”.
Para responder no imediato ao aumento dos preços dos combustíveis, o Bloco defende que o imposto sobre os combustíveis (ISP) deve baixar para os níveis de 2022 e 2023, quando houve uma redução para mitigar o aumento dos preços provocado pela invasão da Ucrânia pela Rússia. Para compensar a redução de receita e garantir maior equilíbrio orçamental, o Bloco defende a implementação de um adicional à derrama regional sobre os lucros acima de 1,5 ME.
O Bloco propõe também a criação de um cabaz de produtos essenciais sujeito a controlo de preços, designadamente através da fixação de margens máximas de comercialização em caso de aceleração da inflação. Para reduzir os custos com os transportes para milhares de açorianos, o Bloco defende o incentivo à utilização de transportes públicos.
Sobre esta matéria, é importante lembrar que em 2023 o parlamento aprovou uma proposta do Bloco que criava passes de mobilidade de transportes públicos com preço reduzido e passes gratuitos para muitos açorianos, como crianças, jovens, estudantes, idosos e famílias com rendimentos mais baixos.
Mas estes passes ainda não estão disponíveis porque o governo está a aplicar um veto de gaveta: além de ter demorado um ano e meio para regulamentar a medida, o governo fez depender o acesso aos passes gratuitos de um despacho do director regional dos transportes que nunca foi publicado.
António Lima desafiou o governo a publicar este despacho “imediatamente e a compensar os açorianos por esta inércia”.
Numa perspectiva de preparar o futuro, o Bloco defende que devem ser alargados os apoios à transição e eficiência energética e que a política energética do governo deve caminhar no sentido de libertar os Açores da dependência dos combustíveis fósseis e da dependência do Grupo Bensaude, que “usa e abusa da sua posição dominante, porque detém a infra-estrutura de armazenamento de combustíveis”.