PRR corta ambição de dois instrumentos financeiros nos Açores e canaliza cerca de 45 milhões para o IFIC

A reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovada pela Comissão Europeia em 18 de Maio de 2026, reduz a ambição de dois instrumentos financeiros dirigidos à Região Autónoma dos Açores, mas prevê a realocação desses montantes para reforçar a aprovação de projectos no âmbito do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC) na Região. No total, os dois ajustamentos representam cerca de 45 milhões de euros, de acordo com o documento “Revisão PRR – Março 2026”, elaborado pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP).
O primeiro corte incide sobre o instrumento destinado a investir em empresas açorianas sob a forma de capital próprio ou quase-capital. A dotação baixa de 45 milhões de euros para 30 milhões de euros, uma redução de 15 milhões de euros, afectando a meta 5.17 do PRR.
O segundo ajustamento reduz de 40 milhões de euros para 10 milhões de euros o investimento público no mecanismo criado para incentivar o investimento privado e melhorar o acesso ao financiamento na Região Autónoma dos Açores, com vista ao desenvolvimento do mercado de capitais regional. Esta alteração afecta a meta 5.54 e tem um impacto financeiro negativo de cerca de 30 milhões de euros. Nos dois casos, a fonte oficial assinala que os valores são realocados para reforço da aprovação de projectos no Aviso IFIC na Região Autónoma dos Açores.
Na prática, os dois instrumentos açorianos passam de uma ambição conjunta de 85 milhões de euros para 40 milhões de euros. A reprogramação não apresenta estes ajustamentos como uma retirada simples de verbas da Região, mas como uma deslocação interna para outro instrumento de apoio ao investimento empresarial, o IFIC, mantendo o foco na aprovação de projectos nos Açores.
A aprovação da reprogramação ocorreu depois de a EMRP ter apresentado formalmente a revisão do PRR à Comissão Europeia em 31 de Março de 2026. Segundo o documento, Bruxelas emitiu avaliação positiva em 18 de Maio, antes do prazo máximo de dois meses previsto no artigo 21.º do regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).
Fernando Alfaiate, presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, confirma que, no mesmo dia 18 de Maio, além da aprovação da reprogramação pela Comissão Europeia, foi submetido o 9.º Pedido de Pagamento. Segundo o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, a execução nacional do PRR atinge 75% com esta submissão, ficando previsto, após aprovação do pedido, um desembolso de 2,3 mil milhões de euros, líquido de pré-financiamento.
A reprogramação é justificada pelo impacto das tempestades que atingiram Portugal entre Janeiro e Fevereiro de 2026, em particular a sucessão de depressões atlânticas iniciada em 22 de Janeiro e prolongada até 8 de Fevereiro.
O documento refere que estes fenómenos provocaram atrasos em projectos financiados pelo PRR, sobretudo nas áreas da construção, renovação e infraestruturas, afectando directa e indirectamente a execução de investimentos. Apesar disso, não há extensão do prazo final do mecanismo: todos os Marcos e Metas têm de estar concluídos até 31 de Agosto de 2026.
O calendário final mantém quatro datas decisivas: 31 de Agosto de 2026 para a conclusão da execução dos Marcos e Metas; 30 de Setembro de 2026 para a submissão, pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, do 10.º e último pedido de pagamento à Comissão Europeia; 30 de Novembro de 2026 como data-limite para a avaliação preliminar desse pedido por Bruxelas; e 31 de Dezembro de 2026 para o último desembolso da Comissão Europeia a Portugal. O documento estima ainda que a Decisão de Execução do Conselho Europeu possa ocorrer até meados de Junho.