O deputado do PSD/Açores, Paulo Gomes, destacou a aposta do Governo Regional, liderado por José Manuel Bolieiro, no sector das Pescas, volvidas duas décadas de “inércia” da governação socialista.
O vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata interveio no debate sobre a interpelação ao Governo Regional sobre o sector das Pescas, considerando “incompreensível” a tentativa do PS de desvalorizar o trabalho desenvolvido nos últimos anos, acusando os socialistas de recorrerem à “demagogia e populismo” de forma constante.
A posição do parlamentar surge na sequência de uma reunião promovida pelo PS com a Associação Terceirense de Armadores (ATA), realizada na actual sede da associação, no Entreposto Frigorífico da Lotaçor, no Porto de Pescas de São Mateus.
Paulo Gomes lembrou que, aquele edifício, “hoje apresentado como cenário para críticas”, foi requalificado pelo Governo de José Manuel Bolieiro, depois de anos de abandono.
“Estamos a falar de um espaço que estava em ruínas, a degradar-se de dia para dia, com portas que nem sequer abriam. Foi este Governo que lhe devolveu dignidade, garantindo condições à ATA para apoiar os pescadores da ilha Terceira, com salas de reunião, arcas frigoríficas e gabinetes”, salientou.
O deputado do PSD/Açores recordou ainda que, antes desta intervenção, “a associação andava literalmente com a casa às costas, sem condições mínimas de funcionamento”, acrescentando que “nunca é demais relembrar o estado em que o PS deixou estas infra-estruturas”.
Paulo Gomes lamentou também que o PS tenha ignorado outras intervenções estruturais realizadas no Porto de Pescas de São Mateus, apontando exemplos concretos como o fundeamento da baía do porto – que veio resolver “dificuldades graves de manobra das traineiras, há muito reclamadas durante os governos socialistas sem qualquer solução”.
Acresce igualmente a requalificação do “travelift”, que “apresentava riscos reais para a segurança das embarcações e dos pescadores após anos sem manutenção” e a futura substituição da grua existente, “já sem condições devido ao abandono prolongado””, apontou.
Segundo o parlamentar social-democrata, “estes exemplos não são casos isolados, são intervenções transversais a todas as ilhas e demonstram um compromisso real com o sector”.
O deputado aconselhou os socialistas a analisarem os dados mais recentes, designadamente os resultados alcançados ao nível da facturação em 2025, assistindo-se “a um recorde com receitas que têm vindo a subir exponencialmente”.
O social-democrata acusou ainda o PS de “desconhecimento ou má-fé”, no que respeita “à desconsideração do diálogo estabelecido com o sector”, assumindo posições que “se aproximam de um discurso de protesto populista”.
Para Paulo Gomes, o Governo Regional tem reiterado o apoio estrutural ao sector, salientando o trabalho desempenhado pela Lotaçor e os investimentos em curso, como a candidatura ao programa MAR 2030 para a requalificação de equipamentos em várias ilhas, cujo investimento ascende a 21 milhões de euros.
Dirigindo-se directamente à classe piscatória, Paulo Gomes deixou uma mensagem de reconhecimento por “arriscarem a sua vida e trabalharem arduamente, com ambição por mais quotas, mais rendimentos e menos custos – o que é legítimo e saudável”.
Por fim, o deputado social-democrata açoriano manifestou satisfação pelo recente anúncio do apoio ao gasóleo para o sector das pescas, considerando-o “um sinal claro de compromisso”.
“Há ainda muito por fazer, mas muito já foi feito. Os pescadores podem contar com o Grupo Parlamentar do PSD para continuar a valorizar e melhorar o sector, em vez de o denegrir”, concluiu.
Pescas açorianas “sufocadas pelos custos” e sem respostas do Governo, alerta PS/Açores
O Grupo Parlamentar do PS/Açores acusou o Governo Regional de ter deixado o sector das pescas “sufocado pelos custos, cansado de promessas e sem previsibilidade”, alertando para o clima de “revolta, desilusão e falta de confiança” vivido em toda a fileira ligada ao mar.
Na interpelação ao Governo sobre o sector das pescas na Região Autónoma dos Açores, o deputado Gualberto Rita defendeu que os problemas que hoje afectam o sector “já não podem ser explicados apenas pela conjuntura internacional”, apontando responsabilidades políticas ao Executivo regional.
“Pescadores, armadores, comerciantes, indústria transformadora e associações têm vindo, sucessivamente, a alertar para o rumo errado seguido pelo Governo Regional. E quando praticamente toda a fileira fala a uma só voz, o Governo devia ter a humildade de ouvir, em vez de persistir no erro”, afirmou o socialista.
Segundo Gualberto Rita, o aumento dos custos da actividade está a colocar muitas embarcações numa situação limite, destacando o caso do combustível. “Uma embarcação de pesca de palangre, para abastecer 2.000 litros de combustível no mês de Maio, pagava em 2021 cerca de 1.198 euros. Hoje o custo disparou para 2.886 euros”, alertou, acrescentando que há segmentos da frota em que o combustível já representa mais de 60% dos encargos totais da actividade.
“Há pescadores que hoje praticamente saem para o mar apenas para pagar combustível”, frisou o deputado, considerando que o Governo Regional continua sem apresentar medidas concretas para apoiar o sector, ao contrário do que aconteceu noutras regiões, como a Madeira, onde foram criados mecanismos extraordinários de apoio ao combustível.
O parlamentar socialista denunciou também o agravamento dos custos associados à exportação do pescado por via aérea e criticou a redução do investimento público na Lotaçor. “Em vez de apoiar o sector, o Governo transfere para os pescadores, comerciantes e indústria o peso do seu próprio desinvestimento”, afirmou.
Gualberto Rita acusou ainda o Executivo de falta de transparência relativamente às Áreas Marinhas Protegidas, defendendo que o sector “nunca esteve contra a protecção do mar”, mas sim contra “a falta de diálogo sério, o incumprimento de compromissos e a ausência de respostas”.
“O Governo prometeu compensações, prometeu um plano de reestruturação para o sector, mas aquilo que hoje existe é incerteza”, referiu, questionando ainda onde se encontra o estudo de impacto económico da RAMPA, “anunciado pelo próprio Governo Regional e pago com dinheiro público”.
O deputado socialista alertou igualmente para os riscos associados ao desinvestimento na ciência e na monitorização dos recursos marinhos, considerando que a Região pode colocar em causa quotas, certificações e apoios europeus.
“A sustentabilidade não se faz com slogans. Faz-se com investimento, planeamento e respeito por quem trabalha diariamente no mar”, defendeu.
Para o PS/Açores, é urgente “mudar de rumo”, apoiando verdadeiramente o sector no combate ao aumento dos combustíveis, travando o aumento de taxas e encargos, garantindo transparência relativamente à RAMPA e reforçando o investimento na ciência, fiscalização e monitorização.
“A fileira das pescas não pede privilégios. Pede respeito, estabilidade e previsibilidade”, concluiu Gualberto Rita.
“Enquanto os pescadores trabalham, a Lotaçor só produz despesa”, acusa Chega
“O sector das pescas está a ser esmagado para sustentar uma máquina política, administrativa e pseudo-técnica que cresce todos os anos sem produzir retorno para quem realmente trabalha no mar”, foi a principal crítica do deputado José Paulo Sousa do Chega, na interpelação do Governo Regional sobre “sector das pescas na Região Autónoma dos Açores”, promovida pelo PS.
O parlamentar questionou “quem vive realmente das pescas nos Açores?”, se o pescador ou se toda uma estrutura que foi criada à volta da pesca, elucidando que o preço médio do pescado valorizou cerca de 137% entre 2014 e 2023, no entanto, “com mais dinheiro a entrar, e sem investimentos aparentes, a Lotaçor continua enterrada em prejuízos milionários”. E é o pescador que paga a factura, com o aumento das taxas de lota e com o aumento dos custos no transporte de pescado.
“Os números são claros: a Lotaçor aumentou a massa salarial em mais de 700 mil euros só em 2024, quase 13%”, referiu José Paulo Sousa que acrescentou que “ou houve aumentos salariais brutais comparados com a realidade da restante população Açoriana, ou o número de trabalhadores aumentou e não foi pouco”.
Além disso, questionou o Secretário das Pescas relativamente às opções de investimento do Governo Regional, lembrando que o Orçamento da Secretaria do Mar e Pescas desde que a coligação é governo já soma mais de 200 milhões de euros, só agora para 2026 ronda os 37 milhões de euros.
“Depois do Cluster do Mar, dos estudos, observatórios, do MARTEC, do novo navio de investigação, o que sobra para o pescador?”, questionou José Paulo Sousa que enumerou os portos de pescas que esperam por obras há décadas, lotas a precisar urgentemente de obras, casas de aprestos fechadas por falta de segurança, máquinas de gelo avariadas ou defeituosas há anos, “infra-estruturas do século passado, que os senhores querem cobrar ao preço do século que vem. Isto chegou a um ponto obsceno”.
José Paulo Sousa conclui que já todos têm a percepção de que muitos vivem da pesca, mas muito poucos vão ao mar.