O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu em audiência, no Palácio de Sant’Ana, a Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, liderada pela eurodeputada Carmen Crespo Díaz, num encontro centrado nos desafios específicos das regiões ultraperiféricas e no futuro do sector das pescas.
O líder do executivo açoriano aproveitou a oportunidade para voltar a defender a criação de um modelo de apoio europeu para as pescas e transportes inspirado no POSEI agrícola, considerando que os Açores enfrentam condicionantes permanentes que devem merecer uma resposta diferenciada por parte das instituições europeias.
“O POSEI demonstrou, ao longo dos anos, que é possível compensar os custos da ultraperiferia e criar condições para o desenvolvimento sustentável das nossas regiões. Esse princípio deve também ser aplicado às pescas e aos transportes”, afirmou o Presidente do Governo.
José Manuel Bolieiro alertou ainda para os custos acrescidos que continuam a afectar a competitividade do pescado açoriano, sobretudo ao nível da energia e da logística associada ao transporte de mercadorias para os mercados externos.
“Os Açores têm feito o seu caminho na valorização da economia azul e na modernização do sector das pescas, mas não podemos ignorar os sobrecustos que resultam da nossa condição ultraperiférica”, sublinhou.
A visita da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu incluiu reuniões com representantes do sector, organizações de pescadores e empresas ligadas à transformação e exportação de pescado, bem como visitas técnicas a várias infra-estruturas e unidades empresariais da ilha de São Miguel, permitindo aos eurodeputados conhecer de perto a realidade das pescas nos Açores. A delegação integra seis eurodeputados, entre os quais Paulo do Nascimento Cabral e André Franqueira Rodrigues.
Governo acompanha posição dos Ministros da Agricultura por um POSEI reforçado e autónomo
O Governo dos Açores manifesta o seu total alinhamento e apoio à posição concertada entre Portugal, Espanha e França, que defenderam em Bruxelas, junto da Comissão Europeia, um reforço significativo e a autonomia do Programa de Opções Específicas para o Afastamento e Insularidade (POSEI).
A iniciativa, formalizada através de uma carta entregue ao comissário europeu Christophe Hansen pelos ministros da Agricultura dos três Estados-Membros – José Manuel Fernandes (Portugal), Luis Planas Puchades (Espanha) e Annie Genevard (França) -, exige que a União Europeia garanta uma actualização financeira indispensável para a sustentabilidade das Regiões Ultraperiféricas (RUP).
Este posicionamento reflecte o trabalho de acompanhamento que o Governo Regional e a Federação Agrícola dos Açores têm mantido junto da tutela nacional, assegurando que as necessidades específicas estruturais da agricultura açoriana estejam devidamente representadas na agenda política europeia.
Para António Ventura, Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, esta concertação é crucial para a estabilidade económica do arquipélago.
O POSEI carece de um ajustamento urgente face às subidas dos custos de produção, estando a proposta defendida em Bruxelas a apontar para uma actualização de 200 milhões de euros, elevando a verba para 900 milhões.
Este valor é considerado fundamental para compensar os custos adicionais decorrentes da ultraperiferia e do isolamento geográfico.
Sobre este processo, o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação tem vincado a importância de se garantir um modelo de “POSEI autónomo”, que permita uma gestão eficaz e adaptada às necessidades específicas de cada Região.
Esta diligência diplomática em Bruxelas sublinha a urgência de dar cumprimento aos princípios de equidade e solidariedade da União Europeia.
Como defendido na carta conjunta entregue à Comissão, a agricultura nas RUP enfrenta desafios de soberania alimentar e custos de transporte acrescidos que não podem ser tratados da mesma forma que outras regiões menos desenvolvidas da União.
O Governo dos Açores continuará a acompanhar de perto este tema, reiterando que o reforço do POSEI é uma ferramenta de resiliência indispensável para quem produz nas ilhas, num contexto de mercado cada vez mais competitivo e exigente.