Governo diz que fecho da unidade de saúde do Faial da Terra é temporário

O Governo Regional dos Açores afirma que a interrupção do funcionamento regular da Unidade de Saúde do Faial da Terra, no concelho da Povoação, é temporária e resulta de “constrangimentos conjunturais” associados à indisponibilidade prolongada de recursos médicos afectos ao Centro de Saúde da Povoação.
A posição consta da resposta enviada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), na sequência de um requerimento apresentado pela Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), que tinha questionado o executivo sobre o encerramento daquela unidade e sobre o funcionamento limitado da Unidade de Saúde da Ribeira Quente.
No requerimento, o Bloco de Esquerda refere ter tido conhecimento de que a Unidade de Saúde do Faial da Terra se encontrava encerrada “há cerca de um ano”, alegando que não tinha sido prestada informação oficial à população sobre os motivos, a duração da situação ou uma eventual intenção de encerramento definitivo. O partido alertava ainda que, com esta interrupção, a população da freguesia passou a depender do Centro de Saúde da Povoação, localizado a cerca de 10 quilómetros, distância que, segundo o Bloco, representa uma dificuldade acrescida para uma população envelhecida, com limitações de mobilidade e afectada pela escassez de transportes públicos regulares.
Na resposta, o Governo Regional sustenta que não existe qualquer decisão de encerramento definitivo da Unidade de Saúde do Faial da Terra. Segundo o executivo, foram adoptadas medidas organizacionais alternativas para assegurar a continuidade assistencial, nomeadamente através da realização de consultas médicas em regime de intersubstituição na sede do Centro de Saúde da Povoação, com profissionais do próprio centro e, sempre que possível, com colaboração de outros centros de saúde da Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel.
O Governo afirma também que a alteração temporária do modelo de funcionamento foi comunicada à população através dos meios considerados adequados à realidade local, designadamente por afixação de informação nas instalações da unidade e por contacto directo dos serviços administrativos com os utentes. Ainda assim, admite que não existe, à data da resposta ao requerimento, previsibilidade quanto à reposição integral do funcionamento regular da unidade, razão pela qual diz ter privilegiado uma comunicação orientada para garantir informação prática e encaminhamento imediato dos utentes para as respostas disponíveis.
A situação da Ribeira Quente foi outro dos pontos levantados pelo Bloco de Esquerda. O partido referiu que a Unidade de Saúde da Ribeira Quente funciona há vários anos de forma limitada, estando aberta apenas dois dias por semana, e acrescentou que, fora desses dias, a unidade mais próxima é a das Furnas, situada a cerca de sete quilómetros. O requerimento questionava ainda o Governo sobre informações que circulariam junto da população relativas a um eventual encerramento daquela unidade.
O executivo rejeita essa possibilidade. Na resposta enviada ao parlamento açoriano, afirma que “não existe qualquer decisão, plano ou intenção” de encerrar a Unidade de Saúde da Ribeira Quente. Quanto ao funcionamento apenas em dois dias por semana, o Governo justifica a organização com critérios técnicos de racionalidade, equidade no acesso, dimensão populacional, perfil de necessidades assistenciais e capacidade instalada.
Para responder às dificuldades de acesso no concelho da Povoação, o Governo Regional refere que o Centro de Saúde da Povoação dispõe de equipas multiprofissionais organizadas segundo a metodologia de Núcleo de Saúde Familiar, garantindo acesso à carteira de cuidados de saúde primários à população do concelho. O executivo acrescenta que estão operacionalizadas respostas de proximidade, incluindo a Equipa de Enfermagem de Cuidados Continuados no Domicílio, destinada a assegurar acompanhamento domiciliário a utentes dependentes ou com limitações de mobilidade, em particular nas freguesias mais periféricas.
A resposta governamental sublinha ainda a existência de uma Unidade Básica de Urgência em funcionamento permanente, destinada a garantir resposta assistencial contínua quando clinicamente necessária. O Governo enquadra a estratégia para o concelho da Povoação numa lógica de complementaridade entre cuidados presenciais programados, resposta domiciliária, cuidados de enfermagem de proximidade e resposta urgente permanente, reconhecendo os desafios associados à dispersão geográfica, ao envelhecimento da população e às limitações na disponibilidade de recursos humanos.