Governo aprova financiamento de 335,5 milhões junto dos mercados financeiros

O Conselho do Governo dos Açores aprovou, em reunião realizada em Ponta Delgada, um conjunto de medidas, destacando-se a autorização para a contratação de um financiamento até 335,5 milhões de euros, no âmbito de uma operação de refinanciamento da região.
Segundo o executivo, esta operação não representa novo endividamento, nem altera o valor global da dívida, sendo realizada junto dos mercados financeiros.
Entre as decisões, foi também aprovado o reforço do Programa de Apoio de Acesso aos Mercados, com uma dotação de sete milhões de euros, destinado a mitigar os custos da insularidade e promover a competitividade das empresas açorianas.
No plano da gestão pública, o Governo avançou com novos diplomas para regulamentar a utilização e rentabilização do património imobiliário e móvel da Região, incluindo a criação de um Portal do Património e a implementação de modelos de gestão mais eficientes.
Na área da educação, foi autorizada a abertura de um concurso internacional para aquisição de manuais digitais, no valor de cerca de 4,9 milhões de euros, enquanto no sector empresarial foi aprovado um aval de 7,3 milhões de euros à Lotaçor, destinado a refinanciamento e investimento.
O executivo aprovou ainda o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2027 a 2030 e autorizou investimentos em infra-estruturas sociais, nomeadamente a construção de um centro de dia na ilha Terceira, com financiamento até cerca de 1,8 milhões de euros.
Entre outras medidas, destacam-se a expropriação de terrenos para obras rodoviárias na Terceira, a abertura de concursos públicos para fornecimento de combustíveis e concessão de espaços na ilha do Pico, bem como a prorrogação do mandato da estrutura responsável pelo Plano de Transportes dos Açores.
As decisões inserem-se na estratégia do Governo Regional de reforço da sustentabilidade financeira, apoio à economia e melhoria dos serviços públicos na Região.