IL questiona Governo Regional sobre futuro de programas e medidas financiadas pelo PRR

O Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Pedro Ferreira, submeteu, ontem, um requerimento ao Governo Regional, solicitando esclarecimentos sobre a manutenção no futuro próximo e a sustentabilidade financeira de diversos programas, medidas e respostas públicas em vigor na Região, e que poderão estar dependentes de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Para a Iniciativa Liberal, o aproximar do termo da execução do PRR, previsto para o último semestre do corrente ano, começa “a levantar preocupações legítimas junto de famílias, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Misericórdias, escolas e demais entidades da sociedade civil” açoriana relativamente à continuidade futura de várias medidas implementadas nos últimos anos, como o programa “Novos Idosos”, a isenção do pagamento das creches até ao 13.º escalão e as aquisições anuais das licenças de software para os manuais digitais nas escolas da Região.
No requerimento entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o Deputado Pedro Ferreira recorda que o PRR constituiu “um instrumento extraordinário de financiamento europeu destinado à recuperação económica e social pós-pandemia COVID-19”, permitindo aos Estados-Membros e às Regiões Autónomas “desenvolver investimentos em áreas como a acção social, educação, digitalização, saúde e habitação”.
No entanto, a IL alerta que várias destas medidas “foram apresentadas publicamente como respostas estruturais e permanentes, criando expectativas legítimas junto da população, sem que tenha sido suficientemente clarificado de que forma será assegurada a sua continuidade financeira, após o termo dos fundos extraordinários europeus”.
Entre os exemplos identificados pela Iniciativa Liberal encontra-se o programa “Novos Idosos”, assumidamente financiado pelo PRR, mas também dúvidas relativas ao eventual enquadramento financeiro de outras medidas, como o alargamento das isenções das creches até ao 13.º escalão, os custos associados aos manuais digitais, licenças de software, plataformas educativas e outros programas de natureza social e educativa entretanto expandidos na Região.
Pedro Ferreira considera que “está em causa não apenas a sustentabilidade financeira de programas, medidas e respostas públicas criadas ou expandidas no âmbito do PRR, mas também a própria sustentabilidade financeira da Região”.
O requerimento da IL pretende apurar se o Governo Regional “dispõe já de mecanismos de financiamento alternativo”, “projecções orçamentais” ou “planos de transição financeira” para assegurar a continuidade destas respostas, após o fim do PRR.
O Deputado Regional da Iniciativa Liberal alerta que “os Açorianos têm o direito de saber quais os programas que dependem de financiamento europeu extraordinário e quais os riscos reais de redução, reformulação ou cessação dessas medidas quando o PRR terminar”.
A IL manifesta particular preocupação com o programa “Novos Idosos”, questionando o Governo Regional sobre “a possibilidade de o programa vir a sofrer limitações futuras” e sobre “as consequências” que isso possa vir a representar para “muitos idosos que, actualmente, não dispõem de respostas sociais alternativas nos respectivos concelhos ou ilhas”.
Relativamente às creches, a IL pretende perceber se “os actuais modelos de gratuitidade das creches se encontram plenamente assegurados após 2026” ou se existe “o risco de os custos associados ao fim do financiamento europeu virem a ser suportados pelas famílias, pelas IPSS’s e Misericórdias ou directamente pelo Orçamento Regional”.
Já na área da Educação, o requerimento questiona a sustentabilidade futura dos programas de manuais digitais, licenças de software, plataformas educativas e renovação de equipamentos tecnológicos actualmente utilizados nas escolas da Região.
Para a Pedro Ferreira, o fim do PRR exige “transparência orçamental, previsibilidade das políticas públicas e responsabilidade política”, defendendo que o Governo Regional deve esclarecer atempadamente quais as medidas que considera prioritárias, quais os impactos financeiros futuros e de que forma pretende assegurar a continuidade dos apoios considerados essenciais.