A Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia (DG – AGRI), em parceria com o Banco Europeu de Investimento (BEI), formalizou o lançamento da conferência de alto nível “Boosting generational renewal in EU agriculture – improving access to finance for young farmers” (Impulsionar a renovação geracional na agricultura da UE – melhorar o acesso ao financiamento para jovens agricultores).
O anúncio oficial estabelece as bases regulamentares e as soluções financeiras integradas na Estratégia Europeia para a Renovação Geracional na Agricultura, com uma atenção prioritária dedicada às Regiões Ultraperiféricas (RUP), como o arquipélago dos Açores. O evento central está agendado para os dias 18 e 19 de Junho de 2026.
O desafio estrutural e o acesso à terra
A iniciativa comunitária surge num momento em que a sustentabilidade demográfica e económica do sector primário europeu enfrenta sérios constrangimentos estruturais. Dados recentes da Comissão Europeia indicam que a taxa de propriedade de terras agrícolas entre os jovens agricultores da União Europeia se fixa em apenas 37%, com o preço médio por hectare de terra arável a atingir os 15 224 euros, valores inflacçionados por pressões especulativas de mercado que inviabilizam a instalação de novos profissionais.
No caso específico das RUP, a insularidade, o duplo isolamento e a dependência dos transportes agravam drasticamente os custos de produção, dificultando a atracção de investimento privado e a fixação de novas gerações. A nova estratégia visa mitigar estas assimetrias através do desenho de produtos de financiamento misto (blended finance), garantias públicas e regimes de bonificação de juros especificamente adaptados ao enquadramento do POSEI e dos Planos Estratégicos da PAC (Política Agrícola Comum).
Modelos de apoio e garantias bancárias
O programa de trabalho foca-se na apresentação prática de soluções conjuntas entre as autoridades de gestão dos fundos europeus, as federações de jovens agricultores e as instituições bancárias. Entre os principais mecanismos em discussão contam-se:
No que diz respeito aos mecanismos operacionais em discussão, a nova estratégia assenta no desenvolvimento de Garantias Públicas Coordenadas, traduzidas em linhas de crédito específicas com partilha de risco entre o Grupo BEI e os bancos comerciais locais, uma medida desenhada com o objectivo de reduzir substancialmente os requisitos de garantias colaterais que habitualmente inviabilizam o acesso ao crédito por parte dos jovens empresários.
Em paralelo, o plano comunitário prevê a criação de Programas de Mobilidade de Terras, assentes em plataformas de emparelhamento e bancos de terras destinados a estabelecer a ligação directa entre proprietários em idade de reforma e novos investidores, incentivando-se a celebração de contratos de arrendamento de longa duração através de incentivos fiscais harmonizados à escala europeia.
O pacote regulamentar fica concluído com uma vertente de Apoio Técnico e Consultoria, que assegura o financiamento integrado para serviços de capacitação empresarial e assessoria técnica obrigatória, um passo considerado essencial para garantir a viabilidade económica e a sustentabilidade dos planos de negócios submetidos pelas explorações agrícolas localizadas nestes territórios isolados.
A conferência apresentará ainda as conclusões do painel técnico realizado em março deste ano entre os principais bancos europeus e representantes do sector, com o objectivo de converter as directrizes teóricas em produtos financeiros comerciais disponíveis a curto prazo no mercado das regiões ultraperiféricas.