Caso do tubarão em Rabo de Peixe está nas mãos da GNR

O Governo Regional dos Açores confirmou que teve conhecimento do caso do tubarão retirado da água no porto de Rabo de Peixe, no concelho da Ribeira Grande, através de um vídeo divulgado a 29 de Abril nas redes sociais, e adiantou que a ocorrência foi registada pela Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), por poder indiciar matéria ambiental ou criminal.
A informação consta da resposta do executivo a um requerimento apresentado pela representação parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), que pediu o “apuramento de responsabilidades por actos de captura ilegal e maus-tratos infligidos a tubarão”.
No requerimento, dirigido ao Governo Regional, o Bloco de Esquerda referia um episódio ocorrido no porto de Rabo de Peixe, no qual, “mediante vídeo divulgado através de imagens e testemunhos públicos”, um tubarão terá sido retirado da água, agredido e exibido ensanguentado em terra por vários indivíduos.
Na resposta, o Governo Regional afirma que, na sequência da divulgação do vídeo, foram apresentadas duas denúncias de cidadãos junto da Inspecção Regional do Ambiente, mas esclarece que essas denúncias “não continham elementos concretos adicionais”, remetendo essencialmente para a informação veiculada nas plataformas digitais. Ainda assim, a Inspecção Regional do Ambiente procedeu ao registo e à análise preliminar da informação disponível.
O executivo acrescenta que foi apurado que a GNR, através do SEPNA, já tinha registado a ocorrência relativa aos factos constantes do vídeo. Por essa razão, e considerando que a situação se encontrava sinalizada por uma entidade com competências próprias nesta matéria, a Inspecção Regional do Ambiente não desencadeou, nesta fase, diligências complementares, sem prejuízo do acompanhamento do processo e da articulação que venha a revelar-se necessária.
Um dos pontos sublinhados pelo Governo Regional é a ausência, até ao momento, de confirmação oficial sobre a espécie em causa. A resposta refere que algumas notícias iniciais associaram a ocorrência a um tubarão-mako, espécie identificada cientificamente como Isurus oxyrinchus, mas que informação posterior indicou poder tratar-se de um tubarão-areia, do género Odontaspis. O executivo frisa, por isso, que não existe confirmação oficial nem quanto à espécie envolvida nem quanto ao eventual enquadramento em convenções internacionais, nomeadamente a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), ou noutro estatuto de protecção relevante para efeitos de intervenção no âmbito das competências da Inspecção Regional do Ambiente. O Governo Regional afirma que continuará a acompanhar a situação e que, caso venham a ser apurados factos suscetíveis de enquadramento contraordenacional no âmbito das suas competências, serão desencadeadas as diligências consideradas necessárias. Sobre a identificação dos autores e a investigação de eventuais ilícitos criminais ou contraordenacionais, o executivo salienta que essas matérias competem às autoridades legalmente habilitadas, cabendo ao Governo assegurar a colaboração institucional que se revele necessária e adequada.
Questionado pelo Bloco de Esquerda sobre medidas de sensibilização e prevenção, o Governo Regional refere que tem desenvolvido acções orientadas para a protecção dos habitats marinhos, a preservação ambiental, a literacia ambiental e azul e a promoção de boas práticas relacionadas com o uso do oceano e a protecção da fauna marinha. Entre essas iniciativas, destaca a campanha “Patrulha Açor Azul”, que prevê a distribuição de cerca de 10 mil livros à comunidade escolar do primeiro ciclo do ensino básico dos Açores, em parceria com a Direcção Regional da Educação e Administração Educativa.
Na mesma resposta, o Governo afirma que continuará atento à necessidade de reforçar acções de sensibilização, prevenção e informação em matéria de protecção da fauna marinha e cumprimento das normas ambientais, em articulação com as entidades competentes. O executivo ressalva, contudo, que, embora o episódio tenha ocorrido em contexto portuário, “não deve ser feita qualquer associação generalizada” entre a situação concreta e o sector da pesca ou as comunidades piscatórias, considerando tratar-se de um episódio “lamentável” que não representa o sector. Segundo o Governo, as acções futuras devem dirigir-se à população em geral e aos utilizadores do mar, sem estigmatizar qualquer comunidade ou atividade económica específica.