CGTP-IN/Açores apela à adesão à greve geral de hoje e reforça oposição ao Pacote Laboral

A CGTP-IN/Açores reiterou, na Segunda-feira, a sua oposição às alterações à legislação laboral propostas pelo Governo da República, considerando que o denominado Pacote Laboral representa um retrocesso nos direitos dos trabalhadores e visa favorecer os interesses do grande patronato. A estrutura sindical defende que a greve geral marcada para 3 de Junho constitui um momento decisivo para travar a aprovação das medidas e reforçar a reivindicação de aumentos salariais, valorização dos serviços públicos e reforço dos direitos laborais.
Em comunicado divulgado em Ponta Delgada, a central sindical sustenta que a atual legislação laboral já é desfavorável aos trabalhadores, apontando para a perda de poder de compra dos salários e para o aumento dos lucros das grandes empresas e grupos económicos. A CGTP-IN argumenta que a concentração da riqueza em Portugal evidencia um desequilíbrio na distribuição dos rendimentos, defendendo que qualquer revisão das leis do trabalho deve privilegiar a protecção dos trabalhadores.
Entre as alterações consideradas prioritárias, a organização sindical destaca a revogação da caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, que considera ser a parte mais vulnerável da relação laboral.
A CGTP-IN acusa ainda o Governo da República de ter evitado uma negociação efectiva com as estruturas sindicais ao longo dos últimos nove meses e de procurar aprovar alterações que não constavam do programa eleitoral apresentado aos eleitores. A organização rejeita igualmente a ideia de que a atual legislação laboral seja responsável pelos problemas de produtividade da economia portuguesa.
Segundo a estrutura sindical, as propostas agora em discussão mantêm o conteúdo apresentado inicialmente em julho de 2025 e traduzem-se numa maior facilidade de despedimento, num agravamento da precariedade e numa flexibilização dos horários de trabalho que, na sua perspectiva, prejudica a conciliação entre a vida profissional e familiar.
Nos Açores, a CGTP-IN afirma que os trabalhadores têm manifestado uma rejeição clara ao Pacote Laboral ao longo dos últimos meses. O comunicado critica também a posição do Governo Regional, acusando o executivo açoriano de não ter promovido reuniões com a organização sindical desde outubro de 2025 e de não defender os interesses dos trabalhadores da Região neste processo.
A central sindical considera que as alterações propostas poderão contribuir para aprofundar problemas estruturais da economia açoriana e nacional, nomeadamente a manutenção de baixos salários, a fragilidade produtiva e a reduzida incorporação tecnológica em diversos sectores de atividade.
No âmbito da greve geral convocada para 3 de junho, a CGTP-IN/Açores promove concentrações em três ilhas da Região. Na cidade da Horta, a iniciativa está marcada para as 10h30, no Largo Duque de Ávila e Bolama. Em Angra do Heroísmo, a concentração decorrerá à mesma hora, na Praça Velha. Em Ponta Delgada, a manifestação terá início às 10h00, junto à Direcção Regional do Emprego, na Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro.
A organização sindical apela à participação dos trabalhadores de todos os sectores de atividade, defendendo que a mobilização constitui uma forma de contestar o que considera ser um retrocesso social e laboral. Entre as reivindicações destacadas encontram-se o aumento dos salários, a melhoria dos serviços públicos, o reforço da negociação colectiva, o combate à precariedade e a efectivação do direito à habitação.