Federação Agrícola acusa Governo da República de voltar a excluir agricultores açorianos de apoios ao sector

A Federação Agrícola dos Açores acusou o Governo da República de voltar a excluir os agricultores da Região dos apoios financeiros destinados a mitigar o aumento dos custos dos fertilizantes e de outros factores de produção, na sequência da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026, de 3 de Junho.
Em comunicado, a organização considera que a decisão representa uma nova discriminação dos produtores açorianos, à semelhança do que aconteceu durante anteriores medidas extraordinárias de apoio ao sector agrícola aprovadas na sequência da guerra na Ucrânia.
A Federação recorda que continua por concretizar uma promessa assumida publicamente pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, de corrigir a exclusão verificada em anteriores programas de apoio. Segundo a estrutura representativa dos agricultores açorianos, permanecem por transferir cerca de 19,5 milhões de euros em ajudas directas e 3,3 milhões de euros relativos ao benefício fiscal do gasóleo agrícola associado ao impacto económico do conflito na Ucrânia.
A organização sustenta que a nova resolução volta a afastar todos os sectores produtivos dos Açores do acesso aos apoios, situação que considera incompatível com os princípios da continuidade territorial e com a relevância económica e social da agricultura no arquipélago. Perante esta situação, a Federação Agrícola dos Açores anuncia que o tema será prioritário numa reunião já agendada com o ministro da Agricultura e do Mar para o próximo dia 8 de Junho. O presidente da instituição prevê igualmente abordar a questão junto do primeiro-ministro durante a Feira Nacional da Agricultura. O descontentamento dos agricultores açorianos foi também manifestado durante as comemorações do Dia Nacional da Agricultura, realizadas na ilha de São Miguel. Segundo a Federação, a posição é partilhada pelo secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Luís Mira, e pelo presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro. A Federação Agrícola dos Açores afirma contar com o apoio destas entidades para que a resolução seja revista, defendendo que os agricultores da Região devem beneficiar das mesmas condições de acesso aos apoios atribuídos ao restante território nacional. A organização apela ao Governo da República para que proceda à correcção da medida, em nome da equidade e da igualdade de tratamento entre produtores agrícolas.