“OceanEye” pode reforçar monitorização da maior área marítima portuguesa nos Açores

A Comissão Europeia adoptou formalmente, a 3 de junho, a iniciativa OceanEye, um novo programa europeu de observação dos oceanos que pretende colocar a União Europeia na liderança mundial da recolha, integração e utilização de dados marinhos até 2035.
A iniciativa, destacada pelo Atlantic International Research Centre (AIR Centre), surge no quadro do Pacto Europeu para o Oceano e tem particular interesse para os Açores, não apenas pela localização atlântica do arquipélago, mas também pela dimensão da subárea açoriana da Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa, que a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) fixa em 930.687 quilómetros quadrados.
Segundo a Comissão Europeia, o OceanEye tem como objectivo fazer da União Europeia o principal fornecedor mundial de inteligência oceânica, contribuindo com 35% do sistema global de observação do oceano até 2035 e assegurando também 35% do mercado das tecnologias de observação oceânica. A iniciativa será apoiada por mais de 92 milhões de euros de financiamento europeu, repartidos por 50 milhões de euros para reforço da monitorização global, 12 milhões de euros para sistemas de dados e 30 milhões de euros para ‘startups’ dedicadas a tecnologias oceânicas, incluindo drones submarinos, sensores com inteligência artificial e sistemas digitais avançados.
Para os Açores, o alcance da iniciativa é evidente. A Região está situada numa das zonas mais relevantes do Atlântico Norte, numa área marítima muito superior à sua dimensão terrestre e onde se cruzam interesses científicos, ambientais, económicos e de segurança. A ZEE confere direitos de soberania para exploração, gestão e conservação de recursos naturais vivos e não vivos, incluindo recursos energéticos renováveis associados ao vento, às ondas e às correntes marinhas, segundo a DGRM.
O AIR Centre, cuja sede está estabelecida na ilha Terceira apresenta-se como uma estrutura internacional de cooperação científica orientada para desafios globais e prioridades locais no Atlântico, com trabalho nas áreas do clima, oceano, espaço e ciência de dados. Essa ligação dá ao arquipélago uma posição institucional relevante no ecossistema científico que a União Europeia quer reforçar com o OceanEye.
No centro da iniciativa está o Digital Twin of the Ocean, ou gémeo digital do oceano, uma plataforma pública que deverá estar plenamente operacional até 2030 e que combinará dados em tempo real, inteligência artificial, supercomputação e modelos avançados para simular condições oceânicas, prever alterações e apoiar decisões políticas, científicas e empresariais. A Comissão Europeia identifica como aplicações directas a segurança das operações no mar, a competitividade da economia azul, a melhoria das previsões meteorológicas, as projecções climáticas, a protecção dos oceanos e a resiliência das zonas costeiras. Este enquadramento ganha peso acrescido nos Açores, onde o ordenamento do espaço marítimo tem vindo a ganhar centralidade política e económica.
O Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão dos Açores foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2024, concluindo o processo de definição do ordenamento do espaço marítimo nacional, e identifica a distribuição espacial e temporal de usos, atividades e valores no mar adjacente ao arquipélago.
A iniciativa europeia surge também num momento em que os Açores reforçam a sua política de conservação marinha. A Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA) prevê a salvaguarda de 30% do mar dos Açores, com metade dessa área totalmente interdita a atividade extrativa, de acordo com o Governo Regional.
A legislação em vigor aumentou para 29 o número de áreas marinhas protegidas oceânicas e protege 287.000 quilómetros quadrados dentro da ZEE, segundo o programa Blue Azores.
Na prática, o OceanEye pode reforçar a capacidade de monitorizar uma área marítima vasta, dispersa e de elevada complexidade ecológica, permitindo recolher e integrar melhor informação sobre correntes, temperatura, poluição, biodiversidade, riscos climáticos, atividades económicas, pressões humanas e conservação.
Para uma região ultraperiférica com forte dependência do mar, a promessa europeia de transformar dados oceânicos em conhecimento operacional pode ter impacto directo na investigação científica, na gestão das pescas, na vigilância ambiental, na segurança marítima, no planeamento da economia azul e na protecção de ecossistemas vulneráveis.
A ambição europeia é, por isso, mais do que tecnológica. Para os Açores, o OceanEye representa a possibilidade de colocar o conhecimento científico ao serviço da governação de uma das maiores áreas marítimas portuguesas, num território onde o mar é simultaneamente fronteira, recurso, património natural e factor estratégico no Atlântico.